Direito Garantido

20/08/2020

23/05/2019

Você sabe como funciona a rescisão indireta do contrato de trabalho?

As possibilidades do trabalhador "demitir o empregador" estão elencadas no artigo 483 da CLT.

Na hipótese em que o colaborador pede demissão em razão de reiterados atrasos no pagamento do salário, pressão psicolológica ou descumprimento de qualquer obrigação contratual, é possível a reversão do pedido de demissão, pois de acordo com as decisões recentes do TST o não cumprimento de obrigações contratuais por parte do empregador "enseja a configuração de ato faltoso por parte do empregador e que dá margem para a rescisão indireta do contrato de trabalho." (TST - Acórdão Rr - 2766-81.2011.5.02.0059)

23/05/2019

02/05/2019

Todo dia é dia do trabalhador, isso é evidente, mas neste dia comemorativo quero reproduzir uma frase de Aristóteles para impulsionar a reflexão dos meus amigos:

"Devemos tratar os amigos como desejamos que eles nos tratem. Ama-se o que se conquista com esforço."

Meu amado pai sempre me disse: "O que vem fácil, vai fácil. O que conquistamos com luta, é fascinante!".

O trabalho dignifica o ser e o Direito ao Trabalho é um Príncípio Fundamental da República, entabulado no artigo 1°, IV na nossa Constituição Federal.

Historicamente o dia comemorativo é em homenagem aos trabalhadores mortos em confronto com policiais (nos Estados Unidos) quando aqueles protestavam por diversos direitos que entendiam (com toda razão) ser necessários aos trabalhadores. No Brasil, atualmente, a data é utilizada para divulgar a criação de leis e benefícios trabalhistas.

O advogado trabalhista é o último refúgio para o trabalhador que não tem voz, àquele que tem seus direitos suprimidos; muitas vezes tornando-se um amigo, um confidente, uma esperança.

O advogado tem suma importância para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da democracia e sua atuação é a garantia do princípio constitucional da valorização social do trabalho.

Valorize seu advogado, pois, assim como você, ele também é um trabalhador.

Que tenhamos todos um excelente dia!

18/07/2018

ASSESSORIA JURÍDICA CONDOMINIAL

Para uma boa gestão dos condomínios é indispensável uma assessoria jurídica especializada em razão das inúmeras atribuições legais inerentes ao cargo de síndico, por exemplo.

A assessoria jurídica é fundamental para uma boa administração de condomínio, e a presença do advogado é fundamental, pois existem diversos serviços que são contratados pelo condomínio além, é claro, de diversos contratos que devem ser analisados previamente por profissionais qualificados, podendo desta forma, evitar que erros sejam cometidos em um futuro próximo.

Além das defesas em ações judiciais, o advogado pode atuar também como mediador de conflitos e resolvê-los de forma pacífica; pode atualizar documentações importantes do condomínio, assistindo à administração do condomínio no que se referem à cobranças, causas trabalhistas, enfim, existe uma série de serviços em que uma boa assessoria, sem dúvida, melhora a administração e a vida do síndico.

“Se você é síndico e ainda não contratou uma assessoria jurídica para o seu condomínio, é melhor refletir sobre o assunto e fazer a escolha que melhor vai atender suas necessidades.”

09/07/2018

Assessoria Jurídica para Condomínios

Assessoria jurídica para Condomínios Residenciais, Comerciais (verticais e horizontais) e Associações; Consultoria jurídica e suporte ao Síndico, Corpo Diretivo, Condomínios e Associações em diversas áreas do Direito (civil, imobiliário, trabalhista e penal), além da representação perante órgãos e repartições públicas em geral.

Atuação de forma pontual (contratação avulsa) ou através de contrato de advocacia de partido (contrato mensal) nos seguintes temas:

✔ Assessoria jurídica para o síndico (profissional ou morador) e corpo diretivo;
✔ Assessoria jurídica para administradoras de condomínios e/ou presidente e corpo diretivo de associações;
✔ Análise, revisão ou elaboração de contratos com fornecedores em geral;
✔ Análise, revisão e/ou elaboração de edital de convocação, ata de assembleia, convenção e regulamento interno;
✔ Análise, revisão e/ou elaboração de advertências e multas;
✔ Análise, revisão e/ou elaboração de avisos, circulares, comunicados de interesse do condomínio e/ou associação;
✔ Elaboração de notificação ou contra notificação extrajudicial de interesse do condomínio, associação e/ou síndico;
✔ Parecer jurídico sobre temas de interesse do condomínio e/ou associação;
✔ Cobrança extrajudicial e judicial de condôminos inadimplentes;
✔ Plantão presencial de cobrança;
✔ Assessoria presencial de advogado e/ou equipe especializada em reuniões com o síndico, corpo diretivo e assembleias;
✔ Acompanhamento processual periódico dos processos judiciais do condomínio;
✔ Consultoria civil, trabalhista e criminal (consultivo e contencioso);Mediação de conflitos entre os condôminos (mediação e/ou arbitragem);
✔ Defesa do condomínio em ações de responsabilidade cível/criminal (indenizações, obrigação de fazer e não fazer, quórum de votação, obras, garantia construtiva, vagas de garagens, área comum, servidão, benfeitorias, exigir contas, destituição do síndico, anulação de assembleia e etc.);
✔ Envio de relatório processual com a periodicidade definida pelo síndico e corpo diretivo.

Diferenciais: Atendimento multidisciplinar, dinâmico, personalizado, eficiente e profissional;

Missão: Assessorar com qualidade, eficiência e excelência condomínios e/ou associações em geral;

Valores: Ética, comprometimento e honestidade.