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07/08/2026

Assédio moral no trabalho é a exposição repetida e prolongada a situações humilhantes ou constrangedoras capazes de atingir a dignidade e a integridade psíquica do trabalhador.

Humilhações públicas, insultos, isolamento deliberado, ameaças constantes, ridicularização e desqualif**ação frequente do trabalho são exemplos de condutas que podem caracterizar a prática.

Cobranças por resultados, avaliações profissionais, orientações e conflitos pontuais não configuram automaticamente assédio moral. A forma, a frequência, o contexto e os efeitos da conduta precisam ser analisados.

Quando comprovada a ofensa à esfera moral ou existencial do trabalhador, pode existir o dever de reparação por dano extrapatrimonial, conforme os artigos 223-A a 223-G da CLT.

Lembrando que esse é um contéudo informativo, pra mais informações sobre o seu caso, procure um profissional de confiança.

Fontes: Ministério Público do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho

04/08/2026

Reconheceu alguma dessas situações na sua rotina? Procure orientação profissional para analisar o seu caso.

Salve este carrossel e acompanhe esse perfil para entender seus direitos trabalhistas com informações práticas.

03/08/2026

Você já ouviu que a empresa não pode proibir o uso do celular no trabalho? Essa informação não está correta.

Embora a CLT não tenha uma regra específ**a sobre o aparelho, a empresa pode limitar ou até proibir sua utilização durante o expediente por meio do contrato de trabalho, regulamento interno ou normas de segurança.

Quando o trabalhador conhece essa determinação e insiste em descumpri-la, poderá receber advertência ou suspensão. Dependendo da gravidade, da repetição da conduta e das circunstâncias do caso, também poderá ocorrer demissão por justa causa por indisciplina ou insubordinação.

Isso não signif**a que qualquer uso isolado do celular justifique uma demissão imediata. A aplicação da penalidade deve considerar a clareza da regra, a conduta do trabalhador, a reincidência e a proporcionalidade da punição.

Sua empresa possui uma regra clara sobre o uso do celular? Conte nos comentários.

Salve este conteúdo e acompanhe esse perfil para entender seus direitos e deveres no ambiente de trabalho.

31/07/2026

Uma ação trabalhista pode ter efeito reverso quando a Justiça identif**a conduta incompatível com a boa-fé processual.

No caso real da 5ª Vara do Trabalho de Contagem MG, uma faxineira recusou o registro em carteira para manter o Bolsa Família e, depois, processou os patrões na Justiça do Trabalho.

O ponto de atenção é claro: direitos trabalhistas não devem ser tratados como acordo informal.

Se existe relação de emprego, a carteira assinada é obrigação legal. O registro protege o trabalhador, organiza a relação de trabalho e evita problemas futuros para ambas as partes.

Também é importante lembrar que o processo deve ser conduzido com verdade, lealdade e responsabilidade. Quando a Justiça entende que houve tentativa de vantagem indevida ou alteração da verdade dos fatos, a consequência pode ser a condenação por litigância de má-fé.

Para o empregador, f**a o alerta: não aceite manter trabalhador sem registro, mesmo que o pedido venha do próprio empregado.

Para o trabalhador, a orientação é a mesma: trabalhar sem registro pode trazer prejuízos e insegurança.

Na Justiça do Trabalho, prova, boa-fé e responsabilidade fazem diferença.

Em caso de dúvida, procure orientação jurídica.

28/07/2026

Na demissão sem justa causa, existe um conjunto de verbas devidas ao trabalhador. Reunimos aqui as 5 principais para você conferir se o seu termo de rescisão (TRCT) está de acordo. Conteúdo educativo sobre Direito do Trabalho.

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28/07/2026

Nem todo mundo sabe, mas a legislação trabalhista prevê a possibilidade de ausência no trabalho para a realização de exames preventivos.

O trabalhador pode se ausentar por até 3 dias no ano, desde que haja a devida comprovação, especialmente para exames preventivos relacionados ao câncer.

Isso mostra que cuidar da saúde também faz parte dos seus direitos.

Mas atenção: é fundamental apresentar comprovante ou documento que justifique a ausência.

Sem isso, a empresa pode entender como falta injustif**ada.

Conhecer seus direitos evita prejuízos e traz mais segurança.

Você já sabia dessa informação?

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28/07/2026

A licença-paternidade vai mudar no Brasil.

Hoje, a regra geral garante apenas 5 dias de afastamento.

Mas a Lei 15.371/26 foi sancionada e amplia esse prazo de forma gradual, chegando a 20 dias.

Vai funcionar assim:
• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias em 2028
• 20 dias a partir de 2029

Esse direito vale em casos de:

nascimento do filho
adoção
guarda judicial para fins de adoção.

Além disso, a nova lei também criou o salário-paternidade, garantindo renda durante o período de afastamento e ampliando a proteção para além dos trabalhadores CLT.

MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais também passam a ter acesso ao benefício.

A lei ainda prevê estabilidade no emprego e reforça a participação do pai nos primeiros cuidados com a criança, promovendo mais equilíbrio dentro da família.

Mais do que um benefício, essa mudança fortalece a responsabilidade compartilhada e a proteção da infância.

Direito trabalhista também é informação.

Você já sabia dessa mudança?

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Fontes: Lei nº 15.371/2026 | Governo Federal (gov.br) | Câmara dos Deputados | Senado Federal

28/07/2026

Adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e vale-transporte estão entre os direitos e benefícios que frequentemente geram dúvidas entre os trabalhadores.

O adicional noturno urbano, por exemplo, é aplicado, em regra, ao trabalho realizado entre 22h e 5h, com acréscimo mínimo de 20%. Já a insalubridade e a periculosidade dependem da atividade exercida, da exposição aos riscos e do enquadramento técnico e legal.
As regras sobre intervalo podem variar conforme a jornada, a categoria profissional e eventual negociação coletiva. O vale-transporte é destinado às despesas de deslocamento entre a residência e o trabalho, e vice-versa.
Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Salve este carrossel para consultar depois e compartilhe com alguém que também precisa conhecer melhor seus direitos.

Ficou com alguma dúvida sobre sua situação de trabalho? Procure orientação jurídica especializada.

21/07/2026

Endereço

Guarujá, SP

Site

https://www.sandroadvogado.com.br/

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