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JK - Advocacia, Rua Montenegro, 169, sala 64, Vila Maia, São Paulo, Guarujá (2026)

Q: Qual é o endereço?

Rua Montenegro, 169, Sala 64, Vila Maia, São Paulo

12/03/2024

❌ Não!

Os exames periódicos são essenciais para avaliar a saúde do trabalhador, porém, não devem ser realizados durante o período de descanso remunerado. É um direito constitucional do empregado desfrutar desse período sem ser submetido a exames.

Gostou dessa informação? Compartilhe com seus amigos!

12/03/2024

A segurança dos colaboradores é prioridade no trabalho. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desempenham um papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Conheça 5 obrigações do empregador em relação aos EPIs!

1) Fornecimento: o empregador deve fornecer gratuitamente os EPIs adequados para cada função, considerando os riscos do ambiente de trabalho. 🆓

2) Escolha adequada: os EPIs devem seguir normas técnicas e regulamentações, levando em conta os riscos e as características de cada colaborador. ✅

3) Treinamento: além de fornecer os EPIs, o empregador deve oferecer treinamento sobre uso, higienização e ajuste dos equipamentos. Todos devem saber colocar e ajustar corretamente os EPIs. 🎓

4) Substituição e manutenção: os EPIs devem ser substituídos quando necessário e passar por manutenções periódicas para garantir seu bom funcionamento. 🔧

5) Uso obrigatório: é responsabilidade do empregador exigir o uso adequado dos EPIs, enfatizando sua importância contínua durante as tarefas. 🛡️

Lembre-se: use os EPIs corretamente para preservar a saúde e a segurança no trabalho. Empregadores, cumpram suas obrigações e promovam um ambiente seguro. Colaboradores, verifiquem a adequação dos EPIs fornecidos. Juntos, construímos um ambiente de trabalho saudável! 🤝💪

⚠️

03/02/2024

A Terceira Turma do TRT da 11ª Região decidiu que a exposição habitual e intermitente a agentes biológicos garante o pagamento do adicional de insalubridade. Um hospital em Manaus foi condenado a pagar o adicional em grau médio a uma ex-empregada.

A perícia concluiu que a trabalhadora tinha aproximadamente 40% de exposição durante o atendimento a pacientes e 60% de sua jornada na área administrativa do laboratório. Mesmo sem classificação oficial no Ministério do Trabalho, a avaliação qualitativa dos riscos ambientais justificou o reconhecimento da insalubridade.

Lembre-se da tese do TST: o enquadramento na relação oficial não é indispensável para o pagamento do adicional previsto na CLT.

🩺📋 Fique por dentro dos seus direitos trabalhistas relacionados à insalubridade!

⚖️ Processo n. 0000391-25.2022.5.11.0010

Fonte: Conjur 📰

**a

28/01/2024

🤔💼 É muito comum que apareçam dúvidas sobre quais são os direitos trabalhistas que um trabalhador terá em caso de demissão ou pedido de demissão. Arraste para o lado e saiba mais sobre o assunto.

11/12/2023

Eu alcancei a marca de 600 seguidores! Quero agradecer o apoio contínuo. Nunca teria conseguido isso sem cada um de vocês. 🙏🤗🎉

22/08/2023

🌍💼 Muitos buscam oportunidades no exterior, mas ainda desejam se aposentar no Brasil.

Sabia que é possível? Cada país tem suas regras, mas com acordos bilaterais, é viável contribuir para aposentadoria no Brasil mesmo morando fora. ✅

Contribuindo, você mantém direitos a benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte.

Caso surjam dúvidas sobre sua condição de não residente, consulte um advogado para garantir que tudo ocorra conforme o planejado. 🤝

22/08/2023

O STJ aprovou a revisão das atividades concomitantes! Isso significa que aposentados que trabalharam em mais de um lugar ao mesmo tempo podem ter um aumento no seu benefício do INSS. 💼🔍

Essa revisão é possível para os segurados do INSS que se aposentaram até 16/06/2019 e deve ser solicitada através do Judiciário.

🔎 O Tema 1070 do STJ discute a possibilidade de somar as contribuições para o INSS que foram recolhidas no mesmo mês, quando o trabalhador desempenhou mais de uma atividade ao mesmo tempo.

Foi firmada a seguinte tese: "Após o advento da lei 9.876/99, o salário-de-contribuição para cálculo da aposentadoria deve ser composto pela soma de todas as contribuições previdenciárias, respeitando o teto previdenciário".

Podem se beneficiar dessa revisão aposentados, pensionistas e aqueles que receberam ou recebem auxílio-doença do INSS. Profissionais da saúde e professores que exerceram múltiplas atividades também estão inclusos.

⚖️ É importante ressaltar que essa revisão é limitada a benefícios concedidos antes de 6/2019 e com primeiro pagamento recebido há menos de 10 anos. Além disso, a soma dos salários não pode ultrapassar o teto do INSS da época da contribuição.

Para saber o impacto econômico dessa revisão, é recomendado consultar um advogado especialista em direito previdenciário, que poderá calcular o valor revisado do benefício e as diferenças das parcelas dos últimos 5 anos. 💡

🔍 Fique por dentro das oportunidades de revisão no INSS e compartilhe essa informação importante!

Fonte: Migalhas

21/08/2023

🤱💰 O Juizado Especial Federal determinou que o INSS conceda o salário-maternidade a uma mulher cujo filho nasceu mais de 24 meses após sua última contribuição como empregada. A segurada cumpriu os requisitos necessários para obter o benefício, mesmo sendo segurada facultativa.

Ela esteve vinculada à Previdência Social de novembro de 2015 a setembro de 2018 e o parto ocorreu em outubro de 2020. A segurada realizou uma contribuição como facultativa três meses antes do nascimento da criança. A ação discutiu o "período de graça" de 24 meses, no qual o INSS é responsável pelo pagamento.

Segundo o magistrado, a segurada preencheu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa. O recebimento do seguro-desemprego confirmou o período de graça de 24 meses, o que foi corroborado pelo depoimento oral da autora em audiência. Assim, sua qualidade de segurada foi mantida.

⚖️ Processo nº 0006396-34.2021.4.03.6338

Fonte: Migalhas

💼👶

21/08/2023

🤱💰 O Juizado Especial Federal determinou que o INSS conceda o salário-maternidade a uma mulher cujo filho nasceu mais de 24 meses após sua última contribuição como empregada. A segurada cumpriu os requisitos necessários para obter o benefício, mesmo sendo segurada facultativa.

Ela esteve vinculada à Previdência Social de novembro de 2015 a setembro de 2018 e o parto ocorreu em outubro de 2020. A segurada realizou uma contribuição como facultativa três meses antes do nascimento da criança. A ação discutiu o "período de graça" de 24 meses, no qual o INSS é responsável pelo pagamento.

Segundo o magistrado, a segurada preencheu os requisitos necessários, seja como empregada ou facultativa. O recebimento do seguro-desemprego confirmou o período de graça de 24 meses, o que foi corroborado pelo depoimento oral da autora em audiência. Assim, sua qualidade de segurada foi mantida.

⚖️ Processo nº 0006396-34.2021.4.03.6338

Fonte: Migalhas

21/08/2023

💰💼 As contribuições previdenciárias são essenciais para sua segurança e acesso a benefícios no futuro. Confira as informações-chave:

1) Trabalhador Empregado: é obrigatório contribuir para a Previdência Social, descontando diretamente do salário. Assim, você terá direito a aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

2) Empregadores: eles também devem contribuir para a Previdência, calculando com base na folha de pagamento. Assim, financiam o sistema previdenciário e garantem a proteção dos trabalhadores.

3) Contribuinte Individual: profissionais autônomos e empresários individuais devem fazer suas próprias contribuições. É uma forma de garantir direitos previdenciários com base na remuneração recebida.

4) Contribuinte Facultativo: se você não tem vínculo empregatício ou atividade remunerada, mas deseja contribuir, há a modalidade facultativa. Assim, você se protege e fortalece o sistema previdenciário.

Fique em dia com suas contribuições! Garanta seu futuro e compartilhe essas informações importantes com seus amigos! 👥

JK - Advocacia

12/03/2024

12/03/2024

03/02/2024

28/01/2024

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