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15/05/2026

Se você tem um irmão morando sozinho no imóvel da herança, um simples contrato pode evitar uma dor de cabeça gigantesca no futuro.

Mas não é qualquer contrato.

Essas são algumas cláusulas ESSENCIAIS em um Contrato de Comodato 👇

📌 1. Reconhecimento da propriedade
O herdeiro precisa reconhecer expressamente que o imóvel pertence aos herdeiros e NÃO exclusivamente a ele.

📌 2. Prazo ou possibilidade de revogação
O comodato pode ter prazo determinado ou não.
Mas o contrato deve deixar claro que os proprietários podem encerrar o empréstimo do imóvel a qualquer momento.

📌 3. Proibição de usucapião
O contrato deve prever que o morador: • não poderá pedir usucapião
• e não poderá alegar posse com intenção de dono

📌 4. Pagamento de contas NÃO gera propriedade
Mesmo pagando IPTU, água, luz ou reformas, isso não transforma o herdeiro em proprietário e não gera direito automático à indenização.

⚠️ A maioria das famílias só descobre esses detalhes quando o conflito já começou.

E aí… o problema vira processo.

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30/04/2026

Amizade iniciada em 2013 na faculdade de direito. O processo ficou engavetado por 10 anos por pura desídia das partes, mas antes da sentença definitiva, resolvemos peticionar o reencontro.

Publique-se. Registre-se. Intime-se 👨‍⚖️

28/04/2026

A jornada de um sonho que cabe em um envelope. ✉️🏡

Muitas histórias que chegam ao meu escritório são sobre famílias que construíram a vida inteira em um terreno de posse. Elas têm as chaves, as memórias, os vizinhos... mas não têm o principal: a segurança do registro.

O que estou abrindo no vídeo é o início do fim dessa insegurança.

A planta e o laudo topográfico são as primeiras provas concretas de que o sonho pode, sim, virar documento. Eles "desenham" o direito, definem cada centímetro do lar e mostram para o mundo jurídico que aquele espaço tem dono e tem história.

Cada linha nesse papel representa um passo a menos na jornada da Usucapião e um passo a mais para a tranquilidade de ter um patrimônio 100% regularizado.

Você conhece alguém que vive essa mesma situação? Compartilhe este vídeo! Para saber como iniciar sua jornada, me chame no direct ou acesse o link na bio.

07/04/2026

Advogando 🙅

18/01/2026

Sabadou com o meu portifólio de causas históricas 😂

16/01/2026

O famoso "contrato de gaveta" pode até ter garantido a posse do seu imóvel por anos, mas ele não garante a sua propriedade. Perante a lei, você só é dono quando o seu nome está na matrícula (o "RG" do imóvel). 🔑
Se você está nessa situação, existem dois caminhos principais para resolver o problema:

1️⃣ Adjudicação Compulsória: É o caminho mais rápido quando você tem o contrato, o comprovante de que pagou tudo (quitação) e o vendedor sumiu ou se recusa a assinar a escritura. Hoje, em muitos casos, conseguimos resolver isso direto no Cartório!

2️⃣ Usucapião: É a solução quando você não tem todos os documentos de quitação ou quando o imóvel está em nome de terceiros que não fazem parte do seu contrato. Se você mora no local, cuida e age como dono há anos, a lei permite que o juiz (ou o cartório) te dê o título de propriedade pelo tempo de posse.

⚠️ O risco de não fazer nada: O imóvel pode ser penhorado por dívidas do antigo dono ou virar alvo de disputa em inventários alheios.

Não deixe o patrimônio da sua família na sorte. Regularize o que é seu por direito! ⚖️

📲 Ficou com dúvida sobre qual desses é o seu caso? Clique no link da minha bio e vamos analisar a sua documentação! #

12/01/2026

Se você não tem a escritura do seu imóvel, isso não significa que perdeu seus direitos. Em muitos casos, a regularização é plenamente possível, desde que feita pelo caminho jurídico correto.

🏠 Usucapião
Indicada quando a posse do imóvel é contínua, pacífica e com intenção de dono, pelo tempo exigido em lei. Pode ser judicial ou extrajudicial, a depender do caso, sendo comum em imóveis antigos ou sem documentação formal.

📄 Adjudicação compulsória
Aplica-se quando houve compra e pagamento do imóvel, mas o vendedor não outorgou a escritura. Mesmo sem a assinatura do antigo proprietário, a Justiça pode reconhecer o direito do comprador e determinar o registro do imóvel em seu nome.

Cada situação exige uma análise técnica cuidadosa. Regularizar o imóvel é garantir segurança jurídica, valorização patrimonial e tranquilidade.

👉 Quer saber qual é o caminho correto para o seu caso? Fale comigo e faça uma avaliação jurídica do seu imóvel.

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Telefone

+5513996293452

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