Caio Alves Cordeiro - Advogado

24/03/2022

Live gravada sobre a locação por temporada e a possibilidade de sua proibição pelo condomínio.




https://youtu.be/UbqJq4nJjwM

Sigam-me nas redes sociais:

Facebook: https://m.facebook.com/caiocordeiro.adv/

Instagram: https://www.instagram.com/caiocordeiro.adv/

Twitter:

Tik Tok: https://vm.tiktok.com/ZMLAJ5WqQ/

Google Meu Negócio: https://g.page/r/CVa_L1cOf9glEA0

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/caio-alves-cordeiro-23296288

Jusbrasil: https://caiocordeiro1990.jusbrasil.com.br/

Live gravada sobre a locação por temporada e a possibilidade de sua proibição pelo condomínio. ...

24/03/2022

A boa fé deve reger todos os contratos, não só a subjetiva, decorrente dos valores corretos dos contratantes como a objetiva, trazida pela lei, a qual se espera dos negócios como um todo. Por outro lado, os adquirentes de imóveis se vêem às voltas com negócios de moralidade e juridicidade um tanto quanto nebulosas, para dizer o mínimo.

Como se precaver, se preservar?

Além de todos os cuidados preventivos e investigação a que procede durante a due diligence, nas várias esferas, o cuidado primordial e mais fundamental na aquisição de imóveis deve estar na validade do título aquisitivo, a escritura pública, e seu registro no Cartório de Imóveis. Isso acontece porque os bens imóveis possuem o chamado direito de sequela, garantindo ao seu proprietário registrado, diante de toda a sociedade (inclusive perante juízo), o direito de reavê-la de quem quer que injustamente a detenha, ou com ela faça negócios escusos. Isso não impedirá fraudes, mas dificultará grandemente a vida dos fraudadores que as aquisições sejam feitas através de títulos válidos e registrados.

19/03/2022

18/03/2022

Qualquer semelhança com nosso mercado jurídico não é mera coincidência

"David Copperfield" - Charles Dickens

16/03/2022

O que é adjudicação compulsória? Usada em casos de demora ou eventual descumprimento de obrigação do vendedor em entregar o imóvel para o comprador.

Basicamente, é uma ação judicial que obriga, se procedente, ao vendedor do imóvel a entrega imediata das chaves para o comprador, desde que os requisitos sejam atendidos, a saber: registro do contrato de compra e venda no Cartório de Imóveis, inexistência de cláusula de arrependimento.

A condição do registro da promessa de compra e venda no Cartório, apesar da obrigação legal, foi afastada pelo STJ em súmula:

Súmula 239: "O direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis.”

15/03/2022

Esse assunto é mais complicado, mas pode acontecer que o usuário do imóvel esteja tendo problemas com seu bem advindo de obras ou, ao contrário, de negligência com reformas necessárias do condômino vizinho. Exemplo: infiltração no teto, rejunte.

Se a obra for de responsabilidade mesmo do vizinho, ele deve realizá-la ou custear ao menos a obra levada a cabo pelo proprietário prejudicado. Além disso, deve franquear, no que for preciso, o acesso do seu imóvel para que a obra seja realizada. Recusando-se a cooperar de qualquer forma, pode ser compelido judicialmente a agir em um sentido como no outro, mas sua inércia não pode prejudicar indefinidamente, além de poder ter que pagar indenização por danos materiais e morais ao condômino/vizinho prejudicado.

10/03/2022

Vídeo sobre as diferenças entre direitos de laje e de superfície




Sigam-me nas redes sociais:

Facebook: https://m.facebook.com/caiocordeiro.adv/

Instagram: https://www.instagram.com/caiocordeiro.adv/

Twitter:

Tik Tok: https://vm.tiktok.com/ZMLAJ5WqQ/

Google Meu Negócio: https://g.page/r/CVa_L1cOf9glEA0

LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/caio-alves-cordeiro-23296288

Jusbrasil: https://caiocordeiro1990.jusbrasil.com.br/

Vídeo sobre usucapião, introdução e suas modalidades ...

01/03/2022

Usucapião - introdução e modalidades

Vídeo sobre usucapião, introdução e suas modalidades ...

22/02/2022

Uma grande questão para a due diligence imobiliária é justamente esse trabalho de investigação minuciosa do imóvel e da outra parte. Verificar não apenas a matrícula do imóvel e eventuais gravames e débitos tributários, como a situação fiscal e econômica do outro contratante. Isso inclui a averiguação detida que o advogado precisa fazer sobre processos cíveis e criminais em que bem e pessoa possam estar envolvidos, para evitar fraudes que prejudiquem o cliente.

22/02/2022

Dentre as muitas causas de litígios, inclusive envolvendo a Administração Pública, está no negócio imobiliário firmado sem o cumprimento dos trâmites legais. Construções irregulares, divisões sem registro, posse exercida sem respeito a normas de convivência de condomínio, muitos desses problemas surgem do desconhecimento das obrigações legais.

Um exemplo disso está nos loteamentos irregulares, cuja divisão ou demarcação não seguem as normas urbanísticas, municipais e estaduais. Ainda que as partes respeitem os termos do que foi acordado, é imprescindível que o empreendimento seja inscrito no Registro de Imóveis, no órgão público competente, com as devidas formalidades, sob pena de embargo das obras e aplicação de penalidades.