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Dra. Bruna Anconi - Advocacia Advocacia consultiva e contenciosa

06/09/2022
Primeiro, é importante compreender esses dois institutos. A herança é um direito dos herdeiros em relação ao patrim...
20/01/2021

Primeiro, é importante compreender esses dois institutos. A herança é um direito dos herdeiros em relação ao patrimônio do falecido, que inclui os bens, os créditos e as dívidas.⁣

Já o seguro de vida é um contrato feito entre a pessoa e uma seguradora. Nesse contrato, o segurado se compromete a realizar o pagamento do prêmio na forma contratada e, em contrapartida, a empresa se obriga a realizar o pagamento do capital segurado contratado ao beneficiário.⁣

Porém, tendo em vista que tanto a indenização do seguro de vida (em regra) quanto a herança têm os seus pagamentos feitos após a morte, é comum que surjam dúvidas a respeito da integração ou não da indenização na partilha.⁣

Para esclarecer essa questão, o art. 794 do Código Civil (CC) dispõe que no seguro de vida ou acidentes pessoais que cubram a morte do segurado, o valor da indenização não está sujeito às dívidas do segurado nem é considerado herança. Portanto, o seguro de vida não integra a herança.

A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas, tanto no âmbito estadual, quanto no federa...
19/01/2021

A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas, tanto no âmbito estadual, quanto no federal. Portanto, quem estiver pensando em abrir o seu negócio, precisa fazer esse registro. Vale lembrar que, quando uma empresa não passa por esse processo, não existem garantias respaldadas pelo Direito Empresarial.Um advogado pode lhe auxiliar nesse ato!

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se ...
18/01/2021

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma OBRIGAÇÃO apenas do EMPREGADOR. Para saber mais, consulte um advogado.

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09/12/2020

Diante da complexidade do Direito de Família, o profissional especializado nesta área é de suma importância para a resolução dos conflitos envolvendo direitos parentais, como por exemplo, pensão alimentícia, registro civil, guarda e testamento, uma vez que consegue identificar o problema e apresentar soluções eficientes.

A responsabilidade de ex-sócio é válida por até dois anos após sair da sociedade para obrigações sociais contraí...
08/12/2020

A responsabilidade de ex-sócio é válida por até dois anos após sair da sociedade para obrigações sociais contraídas no período em que ainda era sócio.

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