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Drª Virginia Estela Santos

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Brasil
Guarujá, SP
Drª Virginia Estela Santos

Trabalhista Minuto, conteúdo produzido com intuito de esclarecer dúvidas, orientar e proporcionar o acesso do trabalhador aos seus direitos.

13/03/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE 🚨

Nosso escritório NÃO solicita pagamentos por WhatsApp de números desconhecidos e NÃO pede transferências via PIX em contas de terceiros.

Infelizmente, golpistas estão se passando por advogados e funcionários para tentar enganar clientes com falsas cobranças.

⚠️ Fique atento:
• Sempre confirme qualquer solicitação pelos nossos canais oficiais
• Nunca faça pagamentos sem confirmar a veracidade
• Não compartilhe dados pessoais ou bancários
• Em caso de dúvida, fale diretamente conosco

🔒 Sua segurança é nossa prioridade.

Se receber qualquer mensagem suspeita, entre em contato imediatamente com nosso escritório.

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Prevenção Direito

19/12/2024

Gostaríamos de informar que estaremos de férias coletivas a partir do dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro.

Atenção aos nossos horários:

20/12 à 12/01 Estaremos em recesso e o escritório permanecerá fechado.
13/01 à 19/01 O escritório físico estará fechado, mas estaremos de plantão para atendimento de casos urgentes.
A partir de 20/01 retornamos às atividades no escritório presencial!
Aproveitamos para desejar BOAS FESTAS e um próspero ano novo.
Nos vemos em breve!

10/10/2024

A acumulação de aposentadoria e pensão por morte é um tema relevante no contexto previdenciário, especialmente após a reforma da previdência de 2019, que introduziu novas regras para o recebimento simultâneo desses benefícios.

Pela nova regra, a acumulação continua permitida, mas com limitações. O beneficiário tem direito a receber o valor integral do benefício de maior valor, enquanto o segundo benefício (de menor valor) será pago de forma proporcional.

Essa proporção varia de acordo com faixas percentuais que se aplicam ao valor excedente, o que significa que, quanto maior o valor do segundo benefício, maior será o desconto aplicado. As faixas são escalonadas da seguinte forma:

60% para valores até um salário mínimo;
40% para valores entre um e dois salários mínimos;
20% para valores entre dois e três salários mínimos;
10% para valores entre três e quatro salários mínimos;

Portanto, quem se aposentou e também tem direito à pensão por morte precisa estar ciente dessas novas regras e das possíveis reduções no valor total dos benefícios acumulados, o que reforça a importância de uma boa orientação previdenciária para evitar surpresas financeiras desagradáveis.

17/09/2024

Primeiramente, o assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

Se você foi vítima desse tipo de assédio, denunciou o caso à empresa e o seu chefe nada fez, a empresa pode sim ser condenada na justiça do trabalho em uma indenização em seu favor diante da omissão da empresa.

16/09/2024

Uma campanha dedicada á conscientização sobre a saúde mental e á prevenção do suicídio.

06/09/2024

Sim, pessoas com baixa renda podem receber o BPC/LOAS. Este benefício assistencial é destinado a pessoas com deficiência ou com no minimo 65 anos.

Outros requisitos importantes para concessão deste beneficio são:
- Inscrição no Cadastro Único;
- Renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Tiver nacionalidade portuguesa.
Se você ficou com dúvidas sobre o BPC/LOAS ou precisa de orientações jurídicas, procure um advogado especializado em direito previdenciário!

05/09/2024

O Auxílio-Acidente do INSS é destinado a trabalhadores que atendem às seguintes condições:

Segurados do INSS: Inclui trabalhadores com vínculos empregatícios, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais.
Sequelas Permanentes: O trabalhador deve ficar com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho.
Registro do Acidente: O acidente deve ser registrado e comprovado, preferencialmente com o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), Prontuário Médico e outros documentos aplicáveis.
Perícia Médica: O INSS realizará uma perícia médica para avaliar as sequelas e o impacto sobre a capacidade laboral.

Se você ficou com dúvidas sobre o Auxilio-Acidente ou precisa de orientações jurídicas, procure um advogado especializado em direito previdenciário.

04/09/2024

Garanta seu futuro hoje!

Contribua corretamente ao INSS e assegure seus direitos.

Em caso de dúvidas procure um profissional 😉

19/08/2024

Para ter acesso a esse benefício, é necessário atender a alguns requisitos e seguir um processo específico. Aqui estão os principais pontos sobre o auxílio-doença

1. Finalidade:
- Assistência Financeira: O auxílio-doença fornece uma compensação financeira para trabalhadores que estão incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde.
- Incapacidade: O benefício é concedido por um período específico durante o qual o segurado não pode trabalhar devido à doença ou acidente.
2. Quem Tem Direito:
- O segurados do INSS: Inclui empregados formais, trabalhadores autônomos, contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e segurados facultativos.
- Perícia Médica: O segurado precisa ser avaliado por um perito do INSS, que atesta a incapacidade para o trabalho.
3. Condições para Recebimento:
- Carência: Em geral, é necessário ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses, salvo em casos de acidente de qualquer natureza ou de doenças graves listadas em regulamento.
- Incapacidade Comprovada: A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por laudo médico, indicando que o trabalhador não pode exercer suas funções temporariamente.

25/07/2024

Se você precisa de orientação legal, estamos aqui para ajudar! 📞⚖️

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