Norma Matos Advocacia

24/12/2025

Neste Natal, quero agradecer a cada cliente e amigo pela confiança, pelo carinho e pelas parcerias construídas ao longo do ano. Que esta data renove a fé, fortaleça os laços e encha os lares de amor, paz e esperança.

Que o Menino Jesus ilumine nossos caminhos🙏🏼🎄.

11/08/2025

Dia do Advogado

Neste dia, celebramos a dedicação e o comprometimento de todos os profissionais Advogados que lutam pela justiça e defendem os direitos de seus clientes. Que o amor pela profissão cresça a cada dia e continue a inspirar mudanças e a promover um mundo mais justo. Parabéns a todos os advogados e advogadas pelo seu trabalho, essencial na sociedade!

19/05/2025

Essa vista de São Bernardo é privilegiada e cada canto deste escritório reflete a dedicação e a paixão do que se entrega por aqui, Direito Previdenciário com excelência!🙏🏼

17/04/2025

Pessoas com autismo se equiparam para fins previdenciários a pessoas com deficiência. Isso garante diversos direitos, inclusive a possibilidade de aposentadoria antecipada pelo INSS e aqui, vou explicar melhor esse benefício.

Primeiro, é necessário entender que quanto maior o nível de suporte, menor será o tempo necessário para se aposentar.

Por exemplo, na aposentadoria por tempo de contribuição, existem três níveis:

1 – Leve: 33 anos de contribuição para os homens e 28 para as mulheres;

2 – Moderada: 29 anos de contribuição para os homens e 24 para as mulheres;

3 – Grave: 25 anos para homens e 20 para as mulheres.

Já em relação a aposentadoria por idade, independe o nível, mas é necessário:

→ Para os homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição (comprovando a condição com autismo);

→ Para as mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição (comprovando a condição com autismo).

Para conseguir alguma dessas aposentadorias, o INSS exige provas documentais que atestem o diagnóstico e a limitação causada pelo transtorno, sendo que após analise documental, serão submetidos a avaliação biopsicossocial.

Os principais documentos são:

– Laudo médico com CID;

– CIPTEA (Carteira de Identificação da Pessoa com autismo);

– Documentos que comprovem o impacto do autismo na vida profissional, como exames, relatórios e históricos médicos.

16/04/2025

Será que a pessoa com Autismo tem direito ao BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), criado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um importante instrumento de inclusão social que garante o pagamento de um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem não ter meios de se sustentar.

Para a garantia, é necessário a idade de 65 anos tanto para homem ou mulher, ou ainda, independente de idade, que a condição de saúde seja limitante, apresentando impedimentos de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo.

E quanto as pessoas com autismo?

Apesar de não ser considerado uma deficiência, o autismo se enquadra na definição acima, uma vez que algumas das pessoas com Autismo enfrentam dificuldades permanentes que impactam sua autonomia e desenvolvimento.

Para o requerimento do benefício é necessário a comprovação de alguns requisitos: renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (algumas decisões judiciais flexibilizaram esse critérios de renda para inclusão social), inscrição no CadÚnico, bem como a apresentação de laudo médico.

Ainda, os adultos devem comprovar a impossibilidade de trabalhar e prover seu próprio sustento, enquanto a criança terá analisado o impacto do autismo na convivência social.

15/04/2025

Você conhece os benefícios previdenciários aos quais a pessoa com autismo tem direito?

Como se sabe, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que gera déficit de comunicação, comportamento e relacionamento. É importante lembrar que o autismo é apenas uma parte da identidade de cada indivíduo, não a definição completa de quem são.

Por conta dessa dificuldade, a lei prevê critérios menos rígidos para o acesso aos benefícios previdenciários de aposentadoria.

Para ter esse direito, o segurado precisa passar por avaliações médicas e perícias que comprovem as barreiras que enfrenta para realizar as atividades do dia a dia.

Além disso, também é possível que as pessoas com autismo que sejam seguradas solicitem benefício por incapacidade temporária ou ainda, aposentadoria por incapacidade definitiva, a depender também de avaliação pericial.

Se você conhece alguém com autismo, oriente sua família a procurar um profissional que o ajude a garantir todos os direitos!

15/04/2025

O Transtorno do Espectro Autista (TEA), nome técnico dado ao autismo, é uma condição de saúde mental caracterizada por:

1 – Alterações no desenvolvimento da linguagem verbal e não verbal;

2 – Interesse restrito de atividades;

3 – Dificuldades de contato interpessoal.

Também são comuns:

O atraso no desenvolvimento motor, a hipersensibilidade sensorial, comportamentos repetitivos, movimentos estereotipados e o apego a rotinas, pessoas e objetos específicos.

Existem níveis de autismo.

Eles são estabelecidos de acordo com a severidade com que os sintomas se manifestam e o nível de suporte necessário para a prática de atividades cotidianas.

Nem todo autista é igual ao outro.

Cada indivíduo tem suas próprias características, podendo ser mais ou menos propenso a estabelecer relações sociais e comunicar-se.

Vários autistas, com o devido acompanhamento terapêutico, levam uma vida bastante comum, estudando, trabalhando e cultivando laços sociais e familiares.

Outros, porém, necessitam de maior suporte multiprofissional, apresentando dificuldades para se desenvolver e compreender relações e comportamentos sociais.

É justamente por essa variedade de possíveis manifestação dos sintomas, seja quanto à quantidade ou severidade, que o termo espectro é utilizado.

Para trazer atenção a tudo isso, especialmente durante o Abril Azul, a busca é conscientizar a população e auxiliar no fomento de novas políticas públicas favoráveis a esse grupo social.

Nos posts que seguirão, vamos demonstrar a legislação e os principais direitos do mundo azul.

02/04/2025

O dia 2 de abril é marcado como o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, uma data que visa aumentar a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e promover a inclusão, compreensão e aceitação das pessoas autistas em sociedade.

A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007 e, desde então, tem sido um momento significativo para refletir sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo, suas famílias e a importância de criar ambientes mais inclusivos e acessíveis.

Neste dia, diversas atividades e eventos são realizados ao redor do mundo, incluindo campanhas educativas, iluminações de prédios e monumentos em azul (a cor oficial do autismo) e esforços para espalhar informações sobre o autismo, suas características e a necessidade de empatia e apoio.

A conscientização sobre o autismo é essencial para combater estigmas e preconceitos, permitindo que todos, independentemente de suas diferenças, possam ter oportunidades iguais de crescimento e desenvolvimento em todos os aspectos da vida, como educação, emprego e socialização. Ao promover o entendimento e a aceitação, a sociedade dá um passo importante para garantir que as pessoas com autismo possam viver de forma plena e digna.

Não só neste 2 de abril, mas em todos os dias, é fundamental que todos reflitam sobre a importância da inclusão e busquem formas de contribuir para um mundo mais compreensivo e solidário.🙏🏼

27/03/2025

21/03/2025

De modo geral, o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) assegura um salário mínimo mensal a algumas pessoas (neste beneficio não há o pagamento de 13º salário).

Destina-se a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.

No entanto, se você já recebe o BPC e deseja se aposentar por idade, na nova regra definitiva, é necessário cumprir os requisitos abaixo para a aposentadoria:

→ 65 anos de idade e 20 anos de contribuição ao INSS, se homem;

→ 62 anos de idade e 15 anos de contribuição ao INSS, se mulher;

→ 180 meses de carência para ambos os sexos.

Ao atingir esses critérios, você pode solicitar a aposentadoria.

Contudo, não é permitido acumular o BPC com a aposentadoria; ao ser concedida a aposentadoria, o BPC será cessado.

Para garantir seus direitos e obter orientações específicas, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

10/03/2025

Hoje celebramos a força, a dedicação e o talento dos Advogados que atuam com a Advocacia previdenciária. Uma missão em defesa dos direitos previdenciários e sociais, lutando para garantir que cada cidadão tenha acesso à justiça e a um benefício digno.

Parabéns pelo valor imensurável do trabalho de cada um que atua neste ramo do direito, mas principalmente para as Advogadas com quem tenho o privilégio de trabalhar. Que Deus nos permita sempre entregar o melhor benefício a quem nos procura🙏🏼👏🏼💐

28/01/2025

Alerta de Golpes! Tomem cuidado é só atenda ligações do escritório.