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Lyra Advogados

Advocacia Cível, Trabalhista, Empresarial, Família, Tributária, Contratos, Sucessões, Inventários.

04/10/2025

Guarda dos filhos no divórcio e na união estável: você sabe como funciona?

Quando há filhos, a forma como os pais se uniram (casamento ou união estável) não altera a principal regra: o que importa é o bem-estar da criança.

👨‍👩‍👧 A regra é a guarda compartilhada, tanto no divórcio quanto na dissolução da união estável.
O objetivo é que pai e mãe participem ativamente da vida dos filhos.

⚖️ Em casos excepcionais, o juiz pode decidir pela guarda unilateral, sempre observando o melhor interesse da criança.

✨ Em resumo: o vínculo formal dos pais muda o procedimento, mas os direitos das crianças permanecem protegidos pela lei.

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02/10/2025

⚖️ Divórcio ou dissolução de união estável? Você sabe a diferença?

✅ Confira o vídeo e aprenda mais sobre esse tema!

01/10/2025

Um dos maiores pontos de dúvida ao encerrar uma relação é a divisão do patrimônio.
E aqui existem diferenças importantes:

⚖️ No casamento:
Segue-se o regime de bens definido no momento da união (comunhão parcial, universal, separação total etc.).

⚖️ Na união estável:
Se não houver contrato escrito estabelecendo outro regime, aplica-se a comunhão parcial de bens. Ou seja, só se divide o que foi adquirido durante a convivência.

✨ Em resumo: casamento e união estável podem seguir caminhos diferentes, mas ambos exigem análise jurídica para garantir uma partilha justa.

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20/09/2025

Muita gente confunde esses dois institutos, mas eles têm objetivos diferentes:

⚖️ Curatela: medida judicial em que o juiz nomeia um curador para auxiliar a pessoa com deficiência em atos patrimoniais e negociais. É uma substituição parcial de vontade.

⚖️ Tomada de decisão apoiada: aqui, a própria pessoa escolhe, com aprovação judicial, duas pessoas de confiança para ajudá-la a tomar decisões. A autonomia é preservada, e os apoiadores atuam como guias, não como substitutos.

📌 Em resumo:

Curatela → substituição parcial em casos necessários.

Tomada de decisão apoiada → apoio, preservando a autonomia da pessoa.

👉 Dois instrumentos diferentes, mas com o mesmo objetivo: proteger direitos e garantir dignidade.

💬 Você já conhecia a tomada de decisão apoiada?

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16/09/2025

A curatela é uma medida judicial que protege pessoas maiores de idade que, por alguma razão, não conseguem praticar sozinhas certos atos da vida civil.

⚖️ O juiz nomeia um curador, que será responsável por auxiliar ou representar a pessoa em questões patrimoniais e negociais.

📌 Importante: a curatela não retira todos os direitos da pessoa, ela deve ser proporcional às necessidades de cada caso.

👉 Em outras palavras, é um instrumento de proteção, e não de exclusão.

💬 Já tinha ouvido falar em curatela? Conta aqui nos comentários!

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06/09/2025

Será que o empregador pode exigir trabalho no feriado? 🤔

✔️ Sim, em alguns setores isso é permitido (como comércio e serviços essenciais).
⚖️ Mas existem regras importantes:

O trabalhador tem direito a folga compensatória em outro dia, ou

Receber o pagamento em dobro pelo feriado trabalhado.

👉 Atenção: se na mesma semana o funcionário trabalhar domingo e feriado, a empresa deve dar duas folgas compensatórias.

✅ Direito garantido, saúde preservada.

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02/09/2025

Você sabia que todo trabalhador tem direito a 24 horas seguidas de descanso na semana? Esse é o chamado Descanso Semanal Remunerado (DSR).

📌 Ele deve, de preferência, acontecer aos domingos.
📌 Se o funcionário trabalhar nesse dia, precisa receber uma folga compensatória em outro dia da mesma semana.
📌 O DSR é remunerado, ou seja, o empregador não pode descontar nada.

👉 Descansar não é só um direito, é também uma forma de preservar a saúde do trabalhador.

⚖️ Ficou com dúvidas sobre como funciona o DSR? Deixe sua pergunta nos comentários!

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30/08/2025

Você sabia que estar com dívida de imposto pode te impedir de conseguir uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?

📌 Essa certidão é exigida em várias situações, como:

– Participar de licitações e contratos públicos;
– Obter financiamentos bancários;
– Formalizar alterações em empresas;
– Regularizar herança ou imóveis.

❌ Se houver pendência tributária, a CND não é emitida, e isso pode travar negócios e oportunidades.

✅ O que fazer? Regularizar a dívida ou negociar parcelamento para liberar a certidão.

💡 Dica: sempre acompanhe sua situação fiscal para evitar surpresas desagradáveis.

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26/08/2025

📝 Você sabia que dívida de imposto pode ser negociada?

Se você tem débitos com o fisco, não significa que está “sem saída”. Existe a possibilidade de parcelamento, muitas vezes com condições especiais de pagamento.

💡 Em alguns casos, programas de REFIS (Registro de Recuperação Fiscal) permitem desconto em juros e multas, facilitando a regularização.

✅ O que isso significa na prática?

– Você evita bloqueio de bens e contas;
– Regulariza sua situação fiscal;
– Ganha fôlego para organizar suas finanças.

⚖️ Ter dívida não é crime, mas ignorar o problema pode custar caro.

👉 Se ficou com dúvida sobre como funciona o parcelamento tributário, deixe seu comentário!

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23/08/2025

⚖️ Herança x Meação: você conhece a diferença?

Muita gente confunde esses dois conceitos, mas eles não são a mesma coisa. 👇

👩‍❤️‍👨 Meação
É a parte que pertence ao cônjuge sobrevivente sobre os bens comuns do casal, conforme o regime de bens.
👉 Exemplo: se o casal tinha bens adquiridos durante o casamento em comunhão parcial, metade já pertence ao cônjuge por direito de meação.

🏠 Herança
É o patrimônio deixado pelo falecido, que será dividido entre os herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais, conforme o caso).

⚠️ Importante: o cônjuge pode ter direito à meação + ainda herdar uma parte da herança, dependendo do regime de bens escolhido.

💡 Saber essa diferença é essencial para evitar confusões em inventários e planejamentos sucessórios.

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19/08/2025

❌ Posso deserdar um filho?

Essa é uma dúvida muito comum em Direito de Família e Sucessões.

👉 No Brasil, os filhos são herdeiros necessários. Isso significa que, por regra, têm direito a uma parte da herança, independentemente da vontade do pai ou da mãe.

⚖️ A deserdação só é possível em situações graves previstas em lei, como:

- Ofensa física ou injúria grave contra os pais;
- Abandono material;
- Atentado contra a vida;
- Relações de desonra com madrasta ou padrasto, entre outros.

📜 Além disso, a deserdação precisa ser feita por testamento e acompanhada de prova do motivo alegado.

➡️ Ou seja: não é possível simplesmente “tirar um filho da herança” sem causa prevista em lei.

💡 Dica: um bom planejamento sucessório evita conflitos familiares no futuro.

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16/08/2025

Comprou um produto online e ele veio falsificado? 😡

Isso é mais comum do que parece, principalmente em compras feitas em marketplaces (ex.: Mercado Livre, Shopee, Amazon).

📜 O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor e a plataforma são responsáveis solidários pela qualidade e autenticidade do produto.

Seus direitos incluem:

- Troca ou reembolso integral
- Indenização por danos (materiais e até morais, dependendo do caso)

👉 O que fazer:

Guarde provas (prints, fotos, conversas).
Comunique a plataforma e exija a solução.
Procure orientação jurídica se o problema não for resolvido.

⚖️ Seus direitos não podem ser falsificados. Compartilhe essa informação!

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