RTrindade Advocacia Previdenciária e Trabalhista

RTrindade Advocacia Previdenciária e Trabalhista Advocacia Especializada Previdenciária
Guarapuava | Paraná
Aposentadoria Especial | PPP | LTCAT Aposentadorias e revisões. Revisão do FGTS.

Justiça manteve a decisão pelo pagamento de indenização por danos morais à faxineira que foi acusada injustamente de rou...
28/04/2026

Justiça manteve a decisão pelo pagamento de indenização por danos morais à faxineira que foi acusada injustamente de roubo por uma médica.

A acusação foi considerada muito grave e a empresa foi obrigada a pagar R$ 10 mil à mulher.

A faxineira estava realizando seu trabalho quando a médica a acusou de roubar seu celular.

Porém, mais tarde, o celular foi encontrado em um local onde a profissional de saúde tinha estado anteriormente e ela pediu desculpas três dias depois.

O tribunal decidiu que, mesmo com o pedido de desculpas, a acusação sem provas causou um grande constrangimento à faxineira, prejudicando sua reputação e autoestima.

Por isso, a indenização foi mantida.

Gostou desta notícia?

Deixe seu comentário!

Você sabia que férias remuneradas é um direito que você, trabalhador, possui?Após 12 meses de trabalho, é garantido que ...
24/04/2026

Você sabia que férias remuneradas é um direito que você, trabalhador, possui?

Após 12 meses de trabalho, é garantido que você tenha 30 dias de descanso remunerado com um acréscimo de um terço do salário normal.

Então, se seu salário é R$ 1.500, suas férias devem ser pagas no valor de R$ 2.000 - considerando o adicional de um terço.

O pagamento deve ser feito em até dois dias antes do início do período de ausência.

E lembre-se: você pode dividir suas férias em até três períodos, desde que nenhum deles seja inferior a cinco dias.

Se houver dúvidas sobre como efetuar o cálculo, procure um especialista em Direito do Trabalho para orientá-lo!

Infelizmente, é comum que algumas instituições bancárias apliquem juros abusivos para lucrarem - sobretudo nos empréstim...
23/04/2026

Infelizmente, é comum que algumas instituições bancárias apliquem juros abusivos para lucrarem - sobretudo nos empréstimos consignado, quando se trata de aposentados e pensionistas do INSS.

Isso acontece, pois acreditam que tais pessoas, devido à idade, não compreendem as taxas incidentes, logo não as questionarão.

Essa abusividade, assim, pode ocorrer na ausência de disposição dos valores no contrato ou na aplicação de taxas acima dos limites previstos nas Portarias do INSS.

Por esse motivo, é importante pesquisar o teto dos juros consignado aplicáveis em cada caso.

Um meio prático de fazer isso é acessando o site do Banco Central!

Nele, o consumidor poderá conferir o valor da taxa média de cada banco, sendo capaz de verificar se os juros do contrato firmado estão além dos praticados no mercado.

Caso a taxa esteja superior, saiba que é possível solicitar a modificação da cláusula abusiva ao ingressar com ação revisional no Poder Judiciário.

A contratação de um advogado especializado, então, será essencial para garantir que seus direitos sejam resguardados!

A companhia elétrica cortou a energia da sua casa sem um motivo técnico aparente? Saiba que isso é ilegal!Existem duas s...
20/04/2026

A companhia elétrica cortou a energia da sua casa sem um motivo técnico aparente? Saiba que isso é ilegal!

Existem duas situações em que seus direitos devem ser respeitados:

1 - Corte indevido:

Se a sua família teve a energia interrompida, mesmo não devendo nada, você tem o direito de ter sua luz restabelecida em no máximo 4 horas!

Além disso, também deve ser ressarcido por eventuais prejuízos.

2 - Faturas em aberto:

Mesmo que você tenha faturas em aberto, a companhia elétrica deve enviar uma carta com 15 dias de antecedência para informar sobre o corte.

Se você não receber esse aviso, é possível solicitar indenização por danos morais!

E atenção! No caso de faturas atrasadas, a interrupção só pode ser realizada em dias úteis e em horário comercial.

Essa informação foi relevante?

Salve esse poste compartilhe com mais pessoas!

Devido ao feriado de 21/04/2026, nosso escritório estará fechado em 20/04/2026, retornando nossas atividades regulares e...
20/04/2026

Devido ao feriado de 21/04/2026, nosso escritório estará fechado em 20/04/2026, retornando nossas atividades regulares em 22/04/2026.

Assim que retornarmos, estaremos prontos para auxiliá-lo.

Se você tiver alguma questão legal pendente, lembre-se de que a busca por orientação especializada é crucial para garantir seus direitos.

Aproveite o seu dia!

O pseudônimo é uma estratégia utilizada por artistas, escritores e políticos para proteger sua verdadeira identidade.Mas...
19/04/2026

O pseudônimo é uma estratégia utilizada por artistas, escritores e políticos para proteger sua verdadeira identidade.

Mas atenção! Não se trata de um meio para cometer ilegalidades, mas sim de proteger a privacidade e a intimidade de pessoas frequentemente expostas ao público.

Por exemplo, o nome artístico é uma forma comum e utilizado muitas vezes para se promover perante o público.

Sendo assim, a lei brasileira é clara ao permitir e até proteger o direito ao uso de pseudônimos, desde que seja para atividades lícitas.

No entanto, em caso de abusos por parte do indivíduo, a responsabilização pessoal será permitida por meio dos mecanismos legais regulares.

Nesses casos, o sigilo proporcionado pelo pseudônimo pode ser quebrado judicialmente para identificar a pessoa e responsabilizá-la, podendo enfrentar processos e eventual condenação na esfera cível ou criminal.

Já conhecia essas particularidades? Se gostou deste conteúdo, compartilhe com seus amigos e nos siga para muito mais!

Você sabe a diferença entre uma holding familiar e uma falsa holding?A holding familiar é uma empresa constituída com o ...
18/04/2026

Você sabe a diferença entre uma holding familiar e uma falsa holding?

A holding familiar é uma empresa constituída com o objetivo principal de deter participações em negócios geralmente geridos por membros de uma mesma família.

Uma das principais vantagens é a proteção patrimonial, já que essa estrutura permite a segregação de bens pessoais e empresariais, evitando problemas.

Além disso, a holding também oferece vantagens tributárias, como a possibilidade de unificação da contabilidade e a redução de valores a serem pagos na sucessão empresarial.

Mas cuidado! Algumas pessoas confundem essa estratégia com práticas que podem trazer mais problemas do que soluções, como a chamada "fake holding".

O termo é usado para se referir a uma companhia que não tem a finalidade de ser uma holding, e sim qualquer outra atividade empresarial - como um centro médico, odontológico ou loja.

Esses negócios não contam com as proteções legais adequadas e não realizam gestão de forma segura e eficiente.

O seu patrimônio e o futuro da sua empresa merecem ser protegidos com seriedade e responsabilidade!

Um advogado é capaz de orientar e auxiliar na escolha da estratégia mais adequada para o seu caso!

Chegar até a velhice é um grande desafio para a humanidade — ainda mais quando se trata de alcançar essa fase da vida re...
17/04/2026

Chegar até a velhice é um grande desafio para a humanidade — ainda mais quando se trata de alcançar essa fase da vida recebendo cuidados de pessoas amadas.

Mas você sabia que esse cuidado também envolve responsabilidade legal?

Se um parente administra o dinheiro ou os bens de um idoso, especialmente quando há sinais de incapacidade, ele pode, sim, ser obrigado a prestar contas.

Essa obrigação pode ser exigida pela própria família, pelo Ministério Público ou até mesmo pelo juiz, para verificar como estão sendo utilizados os recursos do idoso.

Quando há interdição judicial, o cuidador — que passa a ser chamado de curador — pode ser legalmente obrigado a apresentar periodicamente todos os gastos e receitas. Além disso, deve anexar ao processo comprovantes e recibos de compras.

Caso o curador se recuse a prestar contas ou o faça de forma incompleta, ele pode ser responsabilizado e até afastado da função.

Uma dica valiosa: mesmo que o idoso não esteja interditado, é altamente recomendável manter todos os registros organizados. Isso demonstra transparência e pode evitar conflitos futuros entre parentes.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, vale a pena buscar orientação com uma equipe jurídica especializada e evitar problemas maiores no futuro.

Prestar contas é também um ato de cuidado e proteção.

Se este conteúdo foi útil para você, compartilhe com quem precisa saber disso!

Quer proteger seu patrimônio pensando no futuro?Então confira qual a melhor forma de fazer isso!Bem, a holding familiar ...
16/04/2026

Quer proteger seu patrimônio pensando no futuro?

Então confira qual a melhor forma de fazer isso!

Bem, a holding familiar administra o patrimônio de uma família e realiza o seu planejamento sucessório, diminuindo os impostos.

E como ela funciona?

É aberta uma empresa onde todos os bens ficam contidos no patrimônio da família.

Com isso é gerado o histórico desses bens, onde o administrador pode doar as quotas dos bens aos seus sucessores, economizar nos tributos e ter livre acesso à empresa.

Anote! Os sucessores só terão a posse da empresa quando o administrador vitalício falecer!

E aí estão as vantagens de fazer uma holding familiar:

1- Autonomia: além de não depender do Poder Judiciário, o administrador vitalício possui o controle dos bens sem precisar consultar os sucessores;

2- Economia dos Tributos: como os bens ficam integrados, o cálculo do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), pode ser reduzido dependendo da escolha do domicílio fiscal;

3- Flexibilidade: o sucedido tem a garantia de que a sucessão do patrimônio vai acontecer conforme a sua vontade, direcionando os bens a cada sucessor, quais serão vendidos e quem será o próximo administrador.

Já o inventário é uma medida obrigatória da relação de bens e dívidas de uma pessoa falecida, para dividir o seu patrimônio entre os herdeiros, podendo ser judicial ou extrajudicial.

E como eu sei qual deles é a melhor solução para o meu caso?

Atente-se! Havendo testamentos, divergência entre herdeiros ou herdeiros que seja uma criança, adolescente ou uma pessoa considerada legalmente incapaz, o inventário deverá tramitar na via judicial.

No entanto, todos os herdeiros concordando e sendo maiores e capazes, além de não existir um testamento, o inventário será extrajudicial.

E as despesas do inventário, como ficam?

Sendo judicial, existem as custas de cartório e despesas judiciais e, no extrajudicial, temos as taxas do cartório.

Não se esqueça! O ITCMD incide tanto na via judicial quanto na extrajudicial, como também a contratação de um advogado.

E não esqueça: a orientação de um especialista pode esclarecer qual é o melhor procedimento para o seu caso.

As redes sociais se tornaram um espaço valioso para profissionais, incluindo os da área médica, divulgarem seus serviços...
15/04/2026

As redes sociais se tornaram um espaço valioso para profissionais, incluindo os da área médica, divulgarem seus serviços e alcançarem um público mais amplo.

No entanto, é importante lembrar que a internet não é uma terra sem lei.

Então, um médico pode repostar fotos de seu paciente?

De acordo com o CFM e a legislação brasileira, é proibido que médicos repostem fotos de pacientes em suas redes sociais sem o seu consentimento explícito e informado.

Mais do que isso, é essencial que o uso dessas imagens respeite a privacidade e a dignidade do paciente, evitando expor informações que possam identificá-lo ou causar constrangimento.

Ainda, o CFM estabelece diretrizes éticas claras para a presença dos médicos nas redes sociais, reforçando a importância do sigilo profissional e da confidencialidade das informações.

Qualquer divulgação de imagens ou informações deve ser feita de maneira ética, com autorização expressa e com cuidado para não ferir a privacidade.

Além disso, a legislação brasileira, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforça a necessidade de consentimento para o uso de dados pessoais, incluindo imagens.

Isso garante que os pacientes tenham controle sobre as suas informações e os protegendo contra usos inadequados ou abusivos.

Portanto, é fundamental que os médicos ajam com cautela ao compartilhar fotos de pacientes.

Você sabia disso?

Siga o nosso perfil e fique atento aos nossos conteúdos para novas informações!

O saldo do FGTS também pode ser dividido na hora do divórcio.Entenda mais sobre o assunto!Esse benefício é depositado me...
13/04/2026

O saldo do FGTS também pode ser dividido na hora do divórcio.
Entenda mais sobre o assunto!

Esse benefício é depositado mensalmente pelo empregador e equivale a 8% do salário do trabalhador.

O saldo pode ser sacado em algumas situações, como demissão sem justa causa ou para compra da casa própria.

No caso de divórcio, a situação muda de acordo com o regime de bens adotado pelo casal e a existência (ou não) de pacto antenupcial:

– Separação total de bens:

Não há partilha, pois cada cônjuge mantém seu patrimônio de forma individual e separada.

– Comunhão parcial e participação final nos aquestos:

O saldo acumulado durante o casamento deve ser incluído na partilha.

– Universal de bens:

Todo o FGTS depositado deve ser incluído na partilha.

A ideia é garantir que o esforço comum do casal seja reconhecido, mesmo que a contribuição de um dos cônjuges não seja financeira.

Isso ocorre, por exemplo, no caso de um cônjuge que se dedicou exclusivamente às tarefas domésticas.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

Anular uma multa de trânsito no Brasil pode ser um processo desafiador, mas com as informações e argumentos corretos, su...
12/04/2026

Anular uma multa de trânsito no Brasil pode ser um processo desafiador, mas com as informações e argumentos corretos, suas chances aumentam consideravelmente!

Neste post, vamos explorar os principais motivos que podem levar à anulação de uma multa, te munindo de conhecimento para contestar penalidades indevidas e defender seus direitos como condutor.

Acompanhe:

➜ Erros formais – dados incorretos, falta de informações essenciais e incompatibilidade entre AIT (Auto de Infração de Trânsito) e NAIT (Notificação de Autuação de Infração de Trânsito);

➜ Vícios de procedimento – notificação fora do prazo legal, ausência de notificação, ou incompetência do agente ou órgão autuador;

➜ Erros de medição – falha na identificação do veículo ou inconsistência com a velocidade regulamentada no trecho;

➜ Ausência de sinalização – a infração cometida em local com sinalização precária, inadequada ou inexistente;

➜ Multa aplicada ao veículo rebocado – estes não podem ser multados por infrações cometidas durante o reboque;

➜ Erro na tipificação da infração – a infração descrita na multa deve corresponder exatamente à infração cometida.

Mas atenção!

O prazo para recorrer é de até 30 dias, o que, em regra, deve ser feito através do preenchimento do formulário no site do DETRAN de cada localidade.

Está com dificuldade para recorrer de sua multa? Busque ajuda de advogados especializados!

Endereço

Rua Senador Pinheiro Machado, 2073, Quinto Andar, Sala 502, Centro
Guarapuava, PR
85040-065

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5542999879009

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando RTrindade Advocacia Previdenciária e Trabalhista posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para RTrindade Advocacia Previdenciária e Trabalhista:

Compartilhar