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Piero de Sousa Pinto Advogado

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Piero de Sousa Pinto Advogado

Piero de Sousa Pinto é advogado desde 2011.

Sua missão proporcionar ao cliente atendimento diferenciado, com excelente serviço jurídico para acompanhá-lo de forma exclusiva, personalizada e ágil.

11/08/2020

Os mais sinceros parabéns aos colegas de profissão.
Feliz dia do Advogado

04/06/2020

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?

Não se confunde a injúria racial ou preconceituosa (art. 140, § 3º do Código Penal) com os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça e cor, definidos e punidos pela Lei nº 7.716/1989: enquanto aquela é a ofensa à honra subjetiva relacionada com a raça ou a cor, a nota distintiva dos crimes de racismo consta da prática de atos de segregação, que visam a impedir ou obstar a alguém, por amor dos acidentes de sua cor ou etnia, o acesso aos bens da vida, ou o livre exercício de seus direitos (TJSP, RESE 10839283500, 5ª Câm. de Direito Criminal, Rel. Des. Carlos Biasotti, reg. 20/12/2007).

30/05/2020

Luigi Ferrajoli, pai do Garantismo Penal, afirma que sua doutrina não se trata apenas de leis positivadas no ordenamento e sim na premissa de um Estado Democrático de Direito.
Para Ferrajoli, o garantismo apresenta três sentidos: como um modelo normativo de Direito, que busca garantir os direitos dos cidadãos com a capacidade de punir do Estado; como uma teoria crítica do direito, é uma teoria jurídica, que fundamenta na diferença entre a norma e a realidade, ocasionando uma separação entre o ser e o dever ser, contudo, o juiz não é obrigado a aplicar leis inválidas, mesmo as vigentes; e como uma filosofia política, impondo o dever de justificativa ético-política ao Estado e ao Direito, não aceitando somente a justificação jurídica.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/57888/texto-sobre-o-garantismo-penal-de-luigi-ferrajoli

20/05/2020

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e com a ONU Mulheres, os números de casos de violência têm aumentado em nível mundial desde o início do isolamento social.
Para a professora do Programa de Pós Graduação em Psicologia e doutora em psicologia, Luísa Habigzang, as pessoas que vivem a situação de violência se tornaram ainda mais vulneráveis por conta da quarentena.
"A violência familiar e doméstica é muito subnotificada [poucos casos chegam à delegacia]. E nesse momento de isolamento, a subnotificação tende a ser maior. Então, quando os registros aumentam, a gente tem uma proporção que o fenômeno é muito grave e está se agravando ainda mais", aponta a professora.

Fonte: g1.com

14/05/2020

Um dos intelectuais mais brilhantes do seu tempo, foi um dos organizadores da República e coautor da constituição da Primeira República juntamente com Prudente de Morais, Ruy Barbosa atuou na defesa do federalismo, do abolicionismo e na promoção dos direitos e garantias individuais.

“Legalidade e liberdade são as tábuas da vocação do advogado. Nelas se encerra, para ele, a síntese de todos os mandamentos.”

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