Matos Advocacia

23/02/2018

Atenção, consumidor: a cobrança de dívidas não pode ser constrangedora. Está no CDC: bit.ly/codigodefesaconsumidor.

19/01/2018

Qual a sua opinião sobre o projeto que garante, em todo o país, o direito de amamentação em locais públicos? Vote: http://bit.ly/PLS514-2015

08/12/2017

Pensando em férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir.
As regras estão na CLT. Acesse: http://bit.ly/CLTBrasil

11/09/2017

A licença-paternidade de até 20 dias está na lei 13.257/2016. Conheça a lei: http://bit.ly/2pyMR2r

Vale lembrar que a licença de 20 dias vale para quem trabalha em firmas cadastradas no programa Empresa Cidadã. Se aquela em que você trabalha ainda não faz parte, mostre para ela as vantagens: http://bit.ly/2huzRXA

01/09/2017

Vocês já sabiam? Procurem seus direitos!

Saiba mais: bit.ly/2eLYhg8.

13/07/2017

29/06/2017

A 4ª Câmara Cível do TJES negou um recurso da Samarco Mineração S/A contra decisão de 1º grau que deferiu, em tutela de urgência, o pedido para que a empresa pague pensão de dois salários mínimos a um proprietário de barco, que teria sido diretamente afetado pelo derramamento de rejeitos de minério no Rio Doce. A decisão de 1º grau é da juíza Ana Flávia Melo Vello Miguel, da 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões de Aracruz. Ainda não há sentença no processo.

18/05/2017

Fiquem de olho em seus direitos!!

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do ES confirmou uma sentença da 2ª Vara Cível da Serra, que condenou uma companhia de saneamento por ter sido responsável por um acidente na Avenida Norte Sul.