Priscila Schulz Advocacia

24/07/2025

🔎 Trabalhador rural, pescador artesanal ou indígena… Você pode ter DIREITO ao INSS mesmo sem contribuir todo mês!

Muita gente vive no campo a vida toda e nem imagina que tem direitos garantidos por lei. Isso acontece com os segurados especiais:
🌱 Agricultores em regime de economia familiar
🎣 Pescadores artesanais
👣 Indígenas e seringueiros

Eles podem se aposentar por idade ou receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, desde que consigam comprovar a atividade rural. E é aí que mora o desafio… 📄🧾

📌 No post de hoje, te explico quem são esses segurados, quais documentos valem como prova e o que fazer pra garantir seus direitos.

🚨 Se você ou alguém da sua família está nessa situação, marque aqui ou envie esse conteúdo pra quem precisa!
📞 Atendimento consultivo para todo o Brasil – fale comigo pelo WhatsApp (link na bio).

23/07/2025

🔍 Você sabe o que é o INSS e para que ele serve?
Se a resposta for “mais ou menos”, esse post é pra você! 👇

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão responsável por garantir a proteção social dos trabalhadores brasileiros. Ele administra os benefícios da Previdência Social, como:

🧓 Aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, invalidez)
💼 Auxílio-doença e auxílio-acidente
👶 Salário-maternidade
⚰️ Pensão por morte
📉 BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas em situação de vulnerabilidade
E outros direitos garantidos por lei.

Mas pra ter acesso a tudo isso, é preciso contribuir com o INSS, seja como trabalhador registrado (CLT), autônomo, MEI ou contribuinte individual. 📆💰

👉 Por que isso importa?
Porque o INSS funciona como uma rede de proteção. Se um dia você não puder trabalhar por motivo de saúde, acidente ou chegar à melhor idade, ele estará lá pra garantir sua renda.

📌 Em resumo: o INSS não é só aposentadoria. É um direito de todo cidadão e uma garantia de segurança em momentos importantes da vida.

💬 Agora me conta: você já contribui com o INSS? Tem dúvidas sobre isso? Deixa aqui nos comentários! ⤵️

22/07/2025

2. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AINDA EXISTE?
Com a Reforma da Previdência de 2019, muita gente ficou confusa sobre essa modalidade de aposentadoria. Antes, era possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem idade mínima: homens precisavam de 35 anos de contribuição e mulheres, 30.

Mas e agora? A aposentadoria por tempo de contribuição acabou? Sim e não! Para quem já contribuía antes da reforma, existem regras de transição que permitem a aposentadoria com um tempo de contribuição específico, mas respeitando alguns critérios, como idade mínima ou um sistema de pontos.

Se você começou a contribuir depois da reforma, precisa seguir a nova regra geral: aposentadoria por idade (65 anos para homens e 62 para mulheres), com pelo menos 15 anos de contribuição.

Cada caso é único, e um planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença! Já pensou em calcular quando poderá se aposentar?

19/07/2025

Finalizando o com muita alegria! Foi uma semana intensa, cheia de desafios e descobertas. Um curso para empreendedores que recomendo pra quem quer se conhecer melhor. Aprendemos os 30 comportamentos de um empreendedor de sucesso de maneira prática, com dinâmicas e metodologia imersiva. Ha um desafio proposto, chamado livro dos selos, que é o único desafio pessoal do Empretec, onde você precisa se desafiar para conseguir escrever os 30 selos (cada um deles sendo de um comportamento empreendedor) para preencher a tarefa. Eu ganhei! A coordenara do SEBRAE veio conversar comigo e disse que em 21 anos que ela trabalho, fazendo 4 Empretecs por ano, nunca teve uma participante que fez tantos selos como eu! 🥹 Foram 105, quando eram necessários 30. Fiquei muito feliz! Me desafiei e venci! 💥 🚀 Agora sou uma Empreteca e o futuro é 🚀 🚀 🚀

17/07/2025

Seguro desemprego
O seguro desemprego é um benefício que consiste em oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador, com carteira assinada, que foi demitido sem justa causa.
Tem direito de receber o benefício:
Trabalhador formal e doméstico demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta (quando o empregado “dispensa” o patrão);
Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualif**ação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período do defeso (quando a pesca não é permitida, para proteger os animais);
Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
Cada tipo de trabalhador tem seu tempo para requerer o benefício:
Trabalhador formal pode solicitar entre o 7º e o 120º dia após a data da demissão;
Empregado doméstico tem entre o 7º e o 90º dia após a data da demissão para pedir o seguro-desemprego;
Pescador artesanal pode requerer o benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição;
Empregado afastado para qualif**ação pode solicitar durante a suspensão do contrato de trabalho;
Trabalhador resgatado tem até o 90º dia após a data do resgate.
O cálculo do valor do seguro-desemprego para o trabalhador formal é feito da seguinte forma: somar o salário dos três meses anteriores da dispensa e dividir por três.
Quantas parcelas de seguro-desemprego são pagas?
O número de parcelas, assim como seus respectivos valores, é definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas de seguro-desemprego, dependendo de quanto tempo trabalhou antes da demissão. Dessa forma, o trabalhador recebe três parcelas se tiver no mínimo 6 meses trabalhados; quatro parcelas se tiver no mínimo 12 meses; e cinco parcelas se trabalhou 24 meses ou mais.
documentos são necessários para pedir o seguro-desemprego?
Documento do Requerimento do Seguro-Desemprego (você recebe do empregador no momento que é dispensado sem justa causa);
CPF.

14/07/2025

Direitos dos trabalhadores autônomos na previdência
Os trabalhadores autônomos desempenham um papel crucial na economia, contribuindo para setores variados como comércio, serviços e tecnologia. No entanto, muitos enfrentam desafios em relação aos seus direitos previdenciários. A Previdência Social brasileira, que assegura proteção em casos de doença, invalidez, aposentadoria e pensões, também abrange os trabalhadores autônomos, embora a situação seja mais complexa do que para os empregados formais.
Os autônomos têm a opção de contribuir como segurados especiais ou como contribuintes individuais. Os segurados especiais, como pequenos agricultores, têm uma forma simplif**ada de contribuição, enquanto os contribuintes individuais precisam contribuir mensalmente com um percentual de seu rendimento, que varia conforme o plano escolhido. A alíquota padrão para a maioria dos autônomos é de 20% sobre o salário de contribuição, embora existam opções com alíquotas reduzidas, como a de 11% para aposentadoria por idade.
Um dos principais direitos dos trabalhadores autônomos na Previdência é o acesso à aposentadoria. Além disso, os autônomos têm o direito a benefícios como auxílio-doença e pensão por morte, desde que estejam em dia com suas contribuições.
No entanto, muitos autônomos ainda não estão cientes de seus direitos ou enfrentam dificuldades para formalizar sua situação de contribuinte. A falta de informação e a burocracia podem ser barreiras signif**ativas. Incentivos à formalização e programas de conscientização são essenciais para garantir que esses trabalhadores possam usufruir de seus direitos.
Em resumo, os direitos previdenciários dos trabalhadores autônomos são fundamentais para garantir sua proteção social. A conscientização sobre a importância da contribuição regular e o acesso à informação adequada são passos essenciais para que possam desfrutar dos benefícios da Previdência Social e assegurar um futuro mais estável.
Não deixe de consultar um advogado previdenciário para que todos os seus direitos sejam esclarecidos corretamente.

10/07/2025

O que é previdência social e sua importância
A previdência social é um sistema de proteção social que tem como objetivo garantir a segurança financeira dos cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como aposentadoria, invalidez, doença, desemprego e morte. No Brasil, o sistema é regulado pela Lei nº 8.213/1991 e é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A previdência social é financiada por meio de contribuições feitas por trabalhadores, empregadores e, em algumas situações, pelo governo.
Existem diferentes tipos de previdência social, sendo os mais comuns a previdência pública, que é obrigatória e destinada a trabalhadores formais, e a previdência privada, que é opcional e pode ser contratada por indivíduos que desejam complementar sua aposentadoria. A previdência pública é estruturada em um modelo de repartição simples, onde as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e demais segurados.
A importância da previdência social é indiscutível, pois ela oferece uma rede de proteção que garante a dignidade e o sustento de milhões de brasileiros. Sem essa proteção, muitos trabalhadores e suas famílias enfrentariam sérias dificuldades financeiras em momentos críticos, como a perda de uma fonte de renda devido à aposentadoria ou à invalidez. Além disso, a previdência social também desempenha um papel fundamental na redução da pobreza e na promoção da inclusão social, contribuindo para a estabilidade econômica do país.
Outro aspecto relevante é que a previdência social estimula a formalização do trabalho, uma vez que os trabalhadores precisam estar registrados para ter acesso aos benefícios. Isso, por sua vez, fortalece a arrecadação de tributos e a saúde das contas públicas.
Em resumo, a previdência social é um pilar essencial do Estado de bem-estar, proporcionando segurança e proteção aos cidadãos em situações de vulnerabilidade. Sua manutenção e aprimoramento são cruciais para garantir a qualidade de vida e o futuro de milhões de brasileiros, além de contribuir para a justiça social e a coesão econômica do país.

08/07/2025

Sequelas que dão direito ao auxílio acidente
O auxílio-acidente é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em condições bem específ**as. Em primeiro lugar, é preciso destacar que ele é concedido, como uma espécie de indenização, ao segurado que tenha sofrido acidente e que, mesmo após a recuperação da capacidade para o trabalho, tenha f**ado com sequelas que reduziram sua capacidade laborativa. Ou seja, o segurado tem direito ao auxílio-acidente se f**ar com uma sequela definitiva, em decorrência de algum acidente, seja de trabalho ou não.
Por exemplo um serralheiro que durante o seu trabalho sofreu um acidente e sua mão direita foi amputada. Mesmo após um tempo, ele não consegue realizar o mesmo trabalho, em decorrência do acidente, pois ficou com uma sequela definitiva, que reduziu sua capacidade para o trabalho. Nesse caso ele terá direito ao auxílio acidente.
Resumindo, o auxílio-acidente é um benefício que tem caráter indenizatório, com o intuito de “compensar” a redução da capacidade para o trabalho, o segurado pode voltar ao trabalho e, ao mesmo tempo, receber o auxílio-acidente.
Vamos a outro exemplo: Se um segurado é ajudante de carga e descargas e passa a ser acometido por tendinite e bursite em um dos seus ombros por ocasião de um acidente de trabalho ou acidente caseiro e nesse acidente, mesmo com todo tratamento, ainda assim, f**a com sequelas, ou seja, tem diminuída a sua capacidade para o trabalho que exercia, habitualmente, esse segurado terá direito ao Auxílio Acidente indenizatório.
Não existe casos específicos ou listados para a concessão do auxílio acidente, cada caso é único. Para saber se sua sequela é causa de receber o auxílio acidente, consulte um advogado.

04/07/2025

Hoje foi dia de entregar a aposentadoria da nossa querida cliente Terezinha! Ela, passando por um momento difícil de saúde do filho, pode se alegrar com a notif**a nessa manhã de sexta. Obrigada Terezinha por ter confiado no meu trabalho.! 🙏🏻 .priscila

03/07/2025

✨ Oi, tudo bem? Eu sou a Priscila — Dra. Priscila Schulz!

Advogada desde 2011, formada pela Universidade Estadual de Londrina já com a tão sonhada OAB em mãos. Fiz duas pós-graduações: uma em Direito Civil e Processual Civil, e outra em Direito Previdenciário — minha grande paixão na advocacia. 💼💙

Sou casada com o Darlon desde 2013 e juntos temos dois amores: o Pedro (6 anos) e a Maria (1 aninho). Aquariana, criativa, entusiasta e animada — adoro ajudar pessoas, e ver um benefício concedido para quem precisa me faz sentir que todo esforço vale a pena. 🌟

Além do Direito, amo ler, fazer artesanato, tirar fotos e viajar. Confesso que, com o excesso de trabalho, meus hobbies f**aram em segundo plano… Mas a vida ensina, e tenho aprendido que não posso fazer tudo sozinha. Hoje sei que preciso de apoio — tanto no trabalho, pra crescer, quanto em casa, pra conseguir trabalhar. 🙏

A família é meu maior amor, mas o trabalho ocupa a maior parte do tempo. Peço a Deus, todos os dias, sabedoria pra equilibrar esses dois mundos sem deixar nenhum “prato” cair e pra que consiga passar mais tempo de qualidade com meus filhos, pra criar neles memórias felizes comigo.

Curiosidade: já amei cozinhar tanto que criei um site de receitas (ainda no ar! — ). Até participei do programa “É de Casa”, da Rede Globo, com tudo pago pro Rio de Janeiro — grávida de 8 meses do Pedro! 🍳📺 Hoje já não amo tanto assim. 😅

Tenho muitas histórias pra contar, e embora às vezes pareça qu😅ieta, adoro uma boa conversa. Minha meta? Ter uma boa aposentadoria (claro, né? kkkk) e conhecer pelo menos 50 países — e repetir alguns, com certeza. 🌍✈️

Prazer em ter você por aqui! 💛

01/07/2025

4. O QUE É O FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Muitos aposentados já ouviram falar nesse nome, mas poucos sabem exatamente o que é. O fator previdenciário foi criado para incentivar as pessoas a trabalharem mais tempo antes de se aposentar. Ele leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de vida da população.

Na prática, isso signif**ava que, quanto mais cedo alguém se aposentasse, menor seria o valor do benefício. Isso desestimulava a aposentadoria precoce e ajudava a equilibrar as contas da Previdência.

Com a Reforma de 2019, o fator previdenciário deixou de ser usado para calcular a maioria das aposentadorias. Agora, a regra geral é baseada em idade e tempo de contribuição.

Mas atenção! Para quem já contribuía antes da reforma, ainda existem regras de transição que podem levar em conta o fator previdenciário. Cada caso é um caso, e um bom planejamento pode ajudar a evitar prejuízos.

27/06/2025