Mustafa, Consultoria e Assessoria Jurídica

20/05/2026

⚠️ ATENÇÃO!

O escritório comunica que golpistas estão contatando clientes e se passando pela advogada Vanessa Nunes da Silva Mustafa com o objetivo de aplicar golpes financeiros.

Salientamos que os únicos contatos do escritório são o fone/whats (55) 9 9942-7006 e (55) 9 9645-2990.

24/12/2025

19/12/2025

➡️Senado Federal aprovou PLP 143/2020 que abrange benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e mecanismos equivalentes; texto vai à sanção presidencial.

⚠️⚠️Servidor público, fique atento.

11/08/2024

Cada advogado fortalece os pilares da sociedade com ética, coragem e compromisso, e com esta mensagem parabenizamos os colegas de profissão.
⚖️

12/05/2024

Feliz dia das mães 🤍

30/03/2024

Queridos clientes e amigos, que a ressurreição de Cristo nos inspire a superar desafios e a renovar nossa fé e esperança no futuro.

08/03/2024

O Dia Internacional da Mulher foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1975.
A data simboliza a luta das mulheres por igualdade e contra preconceitos, no sentido de elas equipararem-se aos homens em todos os setores da sociedade.
Inicialmente, a data lembrava os embates por justiça salarial.
Hoje simboliza a batalha das mulheres contra o machismo, a violência, o feminicídio, a discriminação e também contra a desigualdade salarial.

Que não nos esqueçamos que podemos lutar e de nossos direitos 💪

Feliz dia da mulher 🌷

Com carinho, Mustafa, Consultoria e Assessoria Jurídica ⚖️

02/02/2024

Alcançamos a marca de 1,5 mil seguidores! Queremos agradecer o apoio contínuo de cada um de vocês, isso demonstra a credibilidade e confiança de cada um para conosco.

08/12/2023

A justiça é um princípio que busca garantir a igualdade e o cumprimento das leis em uma sociedade. É responsável por julgar e punir aqueles que cometem crimes ou injustiças.
O dia da Justiça é comemorado em diferentes datas em cada país. No Brasil, por exemplo, o Dia da Justiça é celebrado em 8 de dezembro.

08/11/2023

Vazar mensagens e áudios do WhatsApp é considerado crime?
Se você tem o costume de vazar áudios, prints e mensagens do WhatsApp, é melhor rever os seus conceitos. Saiba mais neste artigo!

Data de Publicação: 22/06/2022
De fato, se você tem o costume de vazar áudios, prints e mensagens do WhatsApp e considera esse ato “inofensivo”, é melhor rever os seus conceitos (e os seus hábitos). Isso porque, de acordo com o Código Penal, essa pode ser uma atitude criminosa.

Inclusive, o chamado “crime digital” está previsto no Código Penal Brasileiro, mais precisamente no artigo 153, que criminaliza o ato de "divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem".

Isso mesmo! Segundo as regras estabelecidas pela justiça, existe uma Lei sobre essa situação, que pode gerar penalidades que vão desde multas até reclusão de 06 meses.

Contudo, por ser relativamente nova, a Lei, que tem como objetivo proteger documentos pessoais ou sigilosos compartilhados no aplicativo de mensagens, ainda é desconhecida por muitos brasileiros.

Neste mesmo cenário, existe também a possibilidade de violação ao artigo V da Constituição Federal - considerado o mais importante do nosso conjunto de Leis. Tal fato ocorre, por exemplo, quando são compartilhadas fotos de outras pessoas sem autorização prévia. Esse ato é visto como uma violação dos direitos de intimidade e privacidade e pode levar o infrator a responder um processo judicial por danos morais ou materiais, mas sem chances de prisão.



Toda regra tem sua exceção
Assim como a maioria das Leis, esse crime digital também conta com algumas exceções. Neste caso, existe uma brecha na Lei que possibilita o vazamento de conteúdos compartilhados na rede social, desde que exista um mandato judicial capaz de autorizar a quebra do sigilo.

Afinal, em algumas situações, imagens, áudios e prints servem como possíveis provas para inocentar ou incriminar uma pessoa que cometeu um crime.

E você? Já sabia sobre essa Lei? Conhecendo-a, pretende mudar os seus hábitos digitais daqui para frente? É um bom momento para refletir sobre isso.
Matéria puplicada: codebit.