Ribeiro do Valle & Mattos Advocacia e Consultoria

12/06/2025

Você sabe a diferença entre contrato de namoro e união estável?
👉 Deslize o carrossel e entenda como proteger seu relacionamento e seu patrimônio.

24/02/2025

Foi uma grande satisfação para nós advogados, conviver com Dr. Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, Juiz Federal em São Sebastião do Paraíso e que agora se despede, passando a atuar, em Goiânia.
Cumprimentamos pela dedicada atuação, trabalho eficiente e célere, sempre mantendo cordial e respeitosa relação com os advogados, servidores, enfim, com todos os auxiliares da justiça.

25/11/2024

28/11/2023

24ª Conferência da Advocacia Mineira
Evento que acontece a cada três anos e tem uma programação variada. A subseção da OAB de Guaranesia está presente neste evento, representada por seu Presidente Dr. Donizete Delorenzo Ribeiro do Valle, Dra. Maria do Carmo Ferreira Vice Presidente, pelo Tesoureiro Antônio Carlos Magalhães, pela Delegada de Prerrogativas Dra. Pamella Mara da Rocha Santos e pela Presidente da Comissão OAB Jovem Dra. Daiane Mattos Sales. Presente também a Delegada da Caixa de Assistência dos Advogados Dra. Andréia Arcas Minchillo.
O evento discute as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do nosso país. Ao todo são quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. É o maior evento jurídico do mundo com cerca de 20.000 pessoas.

27/10/2023

ENTENDA OS DIREITOS:

Todas as mulheres têm direito, por meio do SUS, ao atendimento amplo e gratuito de saúde. As mulheres com câncer de mama têm direito a receber do SUS todo o tratamento necessário, o que compreende: o diagnóstico, os procedimentos oncológicos e auxiliares, o fornecimento de medicamentos, insumos e tudo mais que for necessário para o cuidado integral de sua saúde.

A LEI N° 9.797 de 06 de maio de 1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. A lei também determina que a reconstrução da mama seja feita na mesma cirurgia de retirada do tumor, desde que haja condições técnicas para tanto.

Direito ao Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez: apesar de serem benefícios diferentes, ambos têm a função de proteger as pessoas cometidas por câncer, dentre outras doenças, desde que essa enfermidade gere incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho.

24/07/2023

Você já ouviu falar sobre assédio moral no ambiente de trabalho?
Assédio moral é a exposição de alguém a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas vezes.

Em suma, são situações que prejudicam o desenvolvimento físico e psíquico do indivíduo e pode ser resolvido de forma legal.

Separamos algumas atitudes que confiram assédio no ambiente de trabalho e que podem ser denunciados.

Você tem alguma dúvida sobre o tema? Envie-nos aqui.

17/07/2023

Muitos contratantes e contratados ficam com dúvida se a empresa pode declarar férias coletivas!

De acordo com o artigo 136 da Lei número 1535, a concessão das férias é determinada pelo interesse do empregador.
Sendo assim, as férias coletivas podem ser determinadas por parte do contratante!
É importante que o trabalhador não se sinta lesado, entretanto, não é possível que o funcionário se recuse a entrar de férias no período determinado!

Você tem alguma dúvida sobre direito trabalhista? Envie-nos aqui.

12/07/2023

O post de hoje é para quem está pensando em comprovar a sua atividade rural e ainda não sabe quais documentos precisa solicitar!
Fizemos uma lista de alguns documentos que podem te auxiliar nesse processo de comprovação!

Já salva e envie esse post para quem precisa saber sobre o assunto!

06/07/2023

A obrigação de pagar pensão alimentícia ao ex-cônjuge é condicionada à efetiva comprovação da total incapacidade do alimentando em prover o próprio sustento.

O artigo 1.704 , do Código Civil , estabelece que "se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial" - É consabido que a obrigação alimentar entre ex-cônjuges está lastreada no dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando restar demonstrada a dependência econômica de uma parte em relação à outra, observando-se sempre o binômio necessidade-possibilidade, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695 , ambos do Código Civil - O encargo alimentar entre ex-cônjuges reveste-se de caráter excepcional, devendo ser atribuído apenas nas hipóteses em que plenamente demonstrada a necessidade daquele que pleiteia o seu pagamento e a possibilidade do devedor, vez que presumida a capacidade dos mesmos de proverem a própria subsistência após o término da sociedade conjugal.

Ficou com alguma dúvida? Fale conosco.

04/07/2023

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