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VHO Advogados

Uma empresa que possui o conhecimento e experiência, quando se fala em soluções jurídicas personalizadas.

Conta com uma equipe de profissionais que realizam constantes capacitações.

17/03/2026

Empresas precisam ter cuidado ao lidar com informações médicas dos colaboradores.

Exigir que o atestado contenha o CID da doença pode violar o direito à intimidade e ao sigilo médico, salvo em situações muito específicas previstas em lei.

Essa prática pode gerar:
• Questionamentos judiciais
• Indenizações por dano moral
• Problemas em fiscalizações trabalhistas

O foco do empregador deve ser a validade do afastamento, e não o diagnóstico do trabalhador.

Orientar corretamente o RH e as lideranças é uma forma eficaz de evitar intercorrências e reduzir riscos trabalhistas desnecessários.

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12/03/2026

Sim, contratos verbais têm validade jurídica.

O problema está na prova.

Sem documentos, mensagens ou testemunhas, comprovar o acordo se torna difícil — e o risco de prejuízo aumenta.

Formalizar contratos evita conflitos e protege todas as partes envolvidas.

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10/03/2026

Muitos pedidos de aposentadoria são negados por falhas na análise do INSS.

Isso não significa que o direito não exista.

É possível:
• Recorrer administrativamente
• Corrigir documentos
• Buscar a via judicial

Em muitos casos, o benefício é concedido após revisão.

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05/03/2026

Estagiário não é funcionário, e confundir isso pode gerar vínculo empregatício.

A empresa deve cumprir requisitos legais como:
• Atividades compatíveis com o curso
• Supervisão
• Jornada adequada
• Termo de compromisso válido

Descumprimentos frequentes resultam em ações trabalhistas e condenações.

Contratar corretamente evita riscos.

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03/03/2026

Pagamentos duplicados de impostos são mais comuns do que parecem.

Erros em guias, parcelamentos e sistemas podem fazer a empresa pagar o mesmo tributo duas vezes.

Esses valores podem ser recuperados por meio de compensação ou restituição, desde que identificados corretamente.

Revisar tributos também é estratégia financeira.

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03/03/2026

Essa é uma dúvida comum — e a resposta é importante.

As dívidas não passam automaticamente para os herdeiros com o patrimônio pessoal deles.
Elas ficam limitadas ao valor da herança deixada.

Entender isso evita medo, decisões precipitadas e conflitos familiares.

Cada situação deve ser analisada com cuidado.

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26/02/2026

Sim, o funcionário pode se recusar a assinar uma advertência — e isso não invalida automaticamente a penalidade.

Para que a advertência seja válida, a empresa deve:
• Registrar corretamente o ocorrido
• Descrever o fato com clareza
• Contar com testemunhas, se possível

Advertências mal aplicadas ou sem critério podem ser anuladas em ações trabalhistas.

Procedimento correto evita passivo.

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24/02/2026

Nem toda doação é definitiva.

A Justiça pode anular doações quando elas:
• Prejudicam herdeiros necessários
• Ultrapassam a parte disponível do patrimônio
• Foram feitas sob pressão ou sem plena capacidade

Antes de transferir bens, é essencial avaliar os impactos jurídicos e familiares da decisão.

Planejar corretamente evita conflitos e garante segurança patrimonial.

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19/02/2026

Muita gente não sabe, mas períodos antigos de trabalho rural podem, sim, ser utilizados para fins de aposentadoria.

Mesmo sem registro em carteira, esse tempo pode ser reconhecido pelo INSS, desde que haja provas como:
• Documentos antigos
• Registros escolares
• Certidões
• Testemunhas

Ignorar esse período pode significar menos tempo reconhecido e um benefício menor no futuro.

Planejamento previdenciário evita perdas e antecipa direitos.

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17/02/2026

Em muitas cidades, o Carnaval não é feriado oficial — e isso gera dúvida tanto para empresas quanto para colaboradores.

Se não houver lei municipal ou acordo coletivo, o dia é considerado dia normal de trabalho.

Dispensar funcionários, exigir compensação ou descontar salários sem critério pode gerar passivo trabalhista.

Antes de decidir, a empresa precisa avaliar:
• Legislação local
• Convenção coletiva
• Política interna

Planejamento evita problemas depois do carnaval.

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05/02/2026

Com a atualização da norma, os riscos psicossociais passaram a fazer parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso significa que a empresa deve identificar, atuar e documentar esses riscos de forma estruturada.

Mas atenção:

A NR-1 não trata de acompanhamento clínico individual.

Ela exige a análise das condições organizacionais que afetam o bem-estar e a saúde mental dos trabalhadores — o que demanda:

✔ diagnóstico técnico,

✔ plano de ação consistente,

✔ e monitoramento contínuo.

Cumprir a NR-1 é cumprir a lei — e fortalecer a segurança e a gestão da empresa.

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03/02/2026

👉 Posse: é quando você usa o bem como se fosse dono, mas ainda não tem o registro oficial

👉 Propriedade: é quando você é o dono legal do imóvel, com registro no cartório

Exemplo:
Se você comprou um terreno e já mora nele, mas ainda não registrou no seu nome, você tem a posse, mas não é, oficialmente, o proprietário.

Essa diferença pode afetar:
⚠️ Venda do imóvel
⚠️ Acesso a crédito
⚠️ Herança
⚠️ Regularização documental

Se está só com a posse, o ideal é buscar apoio jurídico para regularizar e garantir seus direitos.

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