Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:00 - 17:00 Terça-feira 08:00 - 17:00 Quarta-feira 08:00 - 17:00 Quinta-feira 08:00 - 17:00 Sexta-feira 08:00 - 17:00

Nóbrega Torres Advogados

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Brasil
Guarabira, PB
Nóbrega Torres Advogados

Escritório de advocacia que atua na área de direito do trabalho, previdenciário e cível.

Fundado pelos advogados Ian Athayde Torres e Ana Flávia Monteiro da Nóbrega Torres, o escritório objetiva um atendimento personalizado, compreendendo a necessidade do cliente. Para tanto, atua de forma direta na prevenção de litígios, bem como nas demandas processuais. O escritório conta ainda com parceiros nas principais cidades do Estado, atuando de forma ágil e eficaz em todo território paraibano.

19/02/2026

No Nóbrega Torres, acreditamos que a advocacia vai além dos processos.

É sobre orientar com clareza, agir com responsabilidade e respeitar a história de cada cliente.

Compromisso com o Direito.
Compromisso com pessoas.

17/02/2026

Muitas pessoas acreditam que, por morar ou cuidar de um imóvel há anos, já são proprietárias.
Mas juridicamente, isso não funciona assim.

Quem está na posse, ou seja, ocupa, conserva e utiliza o imóvel, tem proteção legal. Porém, só é proprietário quem possui o registro no cartório de imóveis.

📌 Qual o risco de ter apenas a posse?
Sem o registro, pode haver dificuldades para:
◽ vender;
◽ financiar;
◽ doar;
◽ deixar como herança;
◽ ou até se defender em disputas.

Existem caminhos legais para regularizar a situação, como:
✔️ usucapião;
✔️ adjudicação compulsória;
✔️ inventário e partilha;
✔️ regularização de terrenos.

Cada caso exige análise técnica para identificar a melhor solução.

16/02/2026

Informamos que o escritório não estará aberto de 16 a 18 de fevereiro, retomando as atividades no dia 19 (quinta-feira).

📌 Em caso de situação urgente, disponibilizamos atendimento pelo contato:
📲 (83) 98863-5147

Agradecemos a compreensão.

14/02/2026

Sim! O MEI contribui para o INSS e tem direito a benefícios previdenciários.

Ao pagar a contribuição mensal, o microempreendedor garante acesso a:
✔️ aposentadoria por idade;
✔️ auxílio-doença;
✔️ salário-maternidade;
✔️ pensão por morte para dependentes.

⚠️ Atenção: a contribuição do MEI corresponde a 5% do salário-mínimo e, em regra, dá direito à aposentadoria por idade.
Para aposentadoria por tempo de contribuição, pode ser necessário complementar o valor.

Planejamento previdenciário faz toda a diferença para evitar surpresas no futuro.

13/02/2026

Depende da situação.

O empregador pode fazer ajustes no horário de trabalho, desde que a mudança seja razoável e não cause prejuízo ao empregado.

⚖️ Porém, alterações que tragam:
◽ prejuízo financeiro;
◽impacto na rotina (como estudo ou outro emprego);
◽mudança radical de turno (ex: do dia para a noite);

podem ser consideradas irregulares, principalmente se feitas sem diálogo.

Cada caso precisa ser analisado com atenção.
Se a mudança trouxe prejuízo, é importante buscar orientação jurídica.

07/02/2026

O INSS passou a exigir biometria nos novos pedidos de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

📌 O que muda na prática?
▪️ A biometria agora é obrigatória para novos requerimentos;
▪️ São aceitos cadastros biométricos da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou título de eleitor;
▪️ A implantação será gradual até 2028, quando apenas a biometria da CIN será válida.

📌 Quem está dispensado da exigência?
▪️ Pessoas com mais de 80 anos;
▪️ Quem possui dificuldade de locomoção comprovada;
▪️ Moradores de áreas de difícil acesso;
▪️ Migrantes e brasileiros residentes no exterior;
▪️ Alguns benefícios têm dispensa temporária, como o salário-maternidade.

👉 Para quem já recebe benefício, nada muda.
👉 Para quem vai solicitar, atenção às novas regras.

Buscar orientação jurídica é fundamental para evitar erros no pedido e garantir que seus direitos sejam respeitados.

05/02/2026

O salário-mínimo foi fixado em R$ 1.621,00, e esse valor impacta diretamente diversos benefícios previdenciários.

📌 Com o reajuste, podem mudar:
✔️ valor mínimo das aposentadorias e pensões;
✔️ Benefício de Prestação Continuada (BPC);
✔️ contribuições previdenciárias;
✔️ auxílios vinculados ao salário-mínimo.

Cada benefício segue regras próprias, e os reflexos podem variar conforme o caso.

Por isso, é importante acompanhar as mudanças e entender como elas afetam sua realidade. Ainda tem dúvidas? Procure um advogado especialista!

03/02/2026

O Direito começa com uma boa conversa.

Se você precisa tirar dúvidas, entender melhor sua situação ou buscar orientação jurídica, nosso escritório está disponível para te ouvir.

📲 (83) 98863-5147
Atendimento por ligação e WhatsApp, com responsabilidade, atenção e respeito a cada história.

26/01/2026

O FGTS é um direito básico do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pelo empregador.

Quando esse pagamento deixa de ser feito de forma reiterada, a legislação trabalhista permite que o trabalhador peça a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre quando o empregador comete falta grave.

Nesse tipo de rescisão, o trabalhador pode ter direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa, desde que a situação seja comprovada.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando documentos, extratos do FGTS e o histórico da relação de trabalho.

24/01/2026

O Dia dos Aposentados e da Previdência Social, celebrado em 24 de janeiro, é uma data para reconhecer a importância da proteção social e da trajetória de quem contribuiu ao longo da vida.

A Previdência Social desempenha um papel essencial na garantia de renda, dignidade e segurança em diferentes fases da vida.

O Nóbrega Torres Advogados presta sua homenagem a todos os aposentados e reafirma seu compromisso com uma atuação previdenciária responsável e ética.

17/01/2026

No Nóbrega Torres Advogados, acreditamos que o Direito vai além de processos e normas.

Nossa atuação é pautada pela ética, pela responsabilidade técnica e pela busca de soluções claras para quem nos procura, sempre com atenção às particularidades de cada caso.

Trabalhamos nas áreas previdenciária, cível e trabalhista, com foco em orientação jurídica segura e acessível.⚖️

15/01/2026

Essa é uma dúvida comum: é possível se aposentar mesmo sem ter contribuído durante toda a vida?

A resposta é: depende da situação.

Em alguns casos, é possível buscar alternativas, como:
✔️ comprovação de trabalho rural ou informal;
✔️ contribuições retroativas, quando permitidas;
✔️ benefícios por incapacidade, conforme o caso.

Cada situação exige uma análise detalhada do histórico de trabalho e das contribuições ao INSS.

Por isso, entender qual caminho é adequado faz toda a diferença para garantir seus direitos previdenciários.

Endereço

Rua Napoleão Laureano, Nº 197/Sala 03
Guarabira, PB
58200-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:00 - 17:00
Terça-feira	08:00 - 17:00
Quarta-feira	08:00 - 17:00
Quinta-feira	08:00 - 17:00
Sexta-feira	08:00 - 17:00

Site

http://www.nobregatorres.jur.adv.br/

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