Oab Subseção Guaporé

23/05/2023

23/05/2023

Após receber uma série de denúncias sobre atos realizados por criminosos nas últimas semanas, alertamos aos cidadãos para os golpes do “falso escritório” e dos “precatórios”.
Para evitar cair nesse golpe, orientamos que nenhuma informação deva ser repassada, bem como que não seja realizado qualquer tipo de pagamento e que não clique em links desconhecidos que possam ser enviados pelos golpistas.
Caso você tenha sido vítima desses ou de qualquer outro golpe, é essencial comunicar o quanto antes a Polícia Civil e registrar o Boletim de Ocorrência – on-line ou presencial.

01/01/2022

A OAB Subseção de Guaporé agradece a todos os advogados e advogadas pela confiança e parceria em 2021. Que o ano de 2022 seja repleto de saúde e conquistas! ✨

25/12/2021

Neste Natal desejamos que você celebre a vida, comemore as superações e se cubra de esperança para viver com plenitude e paz. Desejamos um Natal muito feliz a todos! 🎅

13/12/2021

📃 A prerrogativa é verdadeira oração em defesa da liberdade, pois é através dela que será concretizado o fundamental direito de defesa do cidadão, posto que é através do exercício da advocacia que se consolida o regime republicano e democrático. Nessa medida, elas devem ser vistas como o principal patrimônio da advocacia, garantindo o livre exercício da profissão ao tempo em que asseguram as garantias mínimas que pertencem a nossos constituintes.

💬 Tem alguma sugestão ou dúvida? Envie para nós. A OAB de Guaporé está à disposição para atuar ativamente junto à sociedade.

08/12/2021

⚖ O Poder Judiciário brasileiro comemora no dia 8 de dezembro, o Dia da Justiça. A data tem o objetivo de homenagear o Poder Judiciário brasileiro e todos os profissionais responsáveis em fazer com que a justiça seja cumprida com imparcialidade.

Trata-se de um feriado forense, ou seja, dia em que as atividades dos órgãos do Poder Judiciário estão suspensas, conforme Art. 60. da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

O Dia da Justiça foi estabelecido através do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. A data é considerada feriado em todo o território nacional, ou seja, no Dia da Justiça todos os fóruns e ofícios de Justiça não funcionam. Mesmo sendo oficializado apenas em 1951, o Dia da Justiça é celebrado desde 1940 em referência à imagem da Imaculada Conceição, padroeira da justiça.

24/11/2021

☑ Da palavra em latim honos (honra), honorários referem-se a condutas ou postos honrosos. Na contemporaneidade, portanto, o termo passa a ser utilizado como remuneração de serviços prestados. Ou seja, trata-se dos valores recebidos pelo “trabalho honroso”.

No âmbito da advocacia, somente com o Código de Justiniano (publicado entre 529 e 534 d.C.), ou Corpus Juris Civilis, estabeleceu-se a legitimidade de percepção de honorários.
Contudo, junto à legitimidade, estabelecem-se, também, requisitos e condições. No ordenamento jurídico brasileiro, os honorários advocatícios estão previstos no art. 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94).

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15/11/2021

🇧🇷 Sabemos que o 15 de novembro é um feriado nacional. O ato de transformar o dia em feriado foi uma medida tomada pelo governo provisório poucas semanas depois da derrubada da monarquia. Isso aconteceu como uma forma de dar legitimidade à república no Brasil, pois como o regime tinha acabado de ser instalado, era necessário criar datas para celebrá-lo e fixá-lo na mentalidade do brasileiro.

Com o passar do tempo, a importância do dia 15 de novembro como símbolo pátrio foi reforçada por outros governantes do Brasil. Existiram leis que confirmaram o status de feriado nacional para o 15 de novembro durante o governo de Getúlio Vargas, de Eurico Gaspar Dutra e, mais recentemente, de Fernando Henrique Cardoso. A lei atual que confirmou o status de feriado para o 15 de novembro é a Lei nº 10.607, do dia 19 de dezembro de 2002.

A república no Brasil foi instaurada de maneira golpista, mas atualmente esse regime tem respaldo legal, uma vez que foi escolhido pela população. Isso ocorreu por meio de um plebiscito realizado em 21 de abril de 1993. Esse plebiscito foi resultado de uma disposição constitucional transitória (tinha validade temporária) da Constituição de 1988.

Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/proclamacao-republica-2.htm

10/11/2021

☑ A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das bandeiras mais relevantes da OAB. Temos a compreensão da importância que representa - assegurar a atuação da advocacia nas várias esferas judiciais e administrativas em nome da cidadania. Confira mais uma delas!

04/11/2021

💭 A reflexão é sustentada pelas palavras do profeta Isaías: “A paz é fruto da justiça” (Is 32, 17). Nisto se engendra nossa responsabilidade comum em zelar pelo equilíbrio de todas as dimensões da pessoa humana e da sociedade.

A paz e a justiça são palavras vazias e capciosas se não houver, da parte de cada cidadão, o propósito de começar sempre de si mesmo – ao invés de se contentar em apontar as falhas dos outros –, respeitando as normas comuns da convivência civil, lutando contra o orgulho e o egoísmo e colocando o bem comum acima dos próprios interesses. Tudo isso só acontece quando se reconhece em cada pessoa um irmão ou uma irmã e se olha para a humanidade como a própria família, da qual se é responsável.

20/10/2021

O advogado é indispensável à administração da justiça, e a advocacia, uma função essencial. O reconhecimento do papel do advogado como figura indispensável, a quem cabe importante múnus público na garantia de direitos individuais e coletivos, é fundamental para a construção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Nas célebres palavras de Ruy Barbosa: "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres".

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