23/09/2026
⚖️ A mudança no Código Tributário Nacional merece espaço na agenda dos municípios.
Seus efeitos alcançam o trabalho diário da fiscalização, o julgamento das defesas e as formas de resolver conflitos com os contribuintes.
A LC 236/2026 exige não apenas uma revisão da legislação municipal, mas também dos procedimentos e orientações aplicados pelas equipes.
💡 A previsão da arbitragem tributária representa um avanço importante — e acompanhar sua regulamentação será tão essencial quanto compreender as alterações que chegam agora ao CTN.
A Vórtice Consultoria está pronta para apoiar prefeituras na atualização de normas, capacitação de equipes e fortalecimento da gestão tributária municipal.