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17/03/2026

Sofreu um acidente? Conheça seus direitos.
Dependendo da situação, a proteção pode vir de diferentes frentes:
1️⃣ Empresa: quando há acidente de trabalho por negligência, falta de segurança ou ausência de EPIs. Pode gerar indenizações e até pensão.
2️⃣ INSS: cobre acidentes de qualquer natureza, garantindo benefícios durante a recuperação ou em caso de sequelas.
3️⃣ Terceiros ou seguros: quando o acidente é causado por outra pessoa, como em acidentes de trânsito.
⚠️ Importante: receber benefício do INSS não impede buscar indenização da empresa ou de terceiros.
📞 Dúvidas? Procure orientação jurídica.
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16/03/2026

Sofreu um acidente no trabalho, no trajeto ou até no lazer?

Entenda de onde vêm os seus direitos.

Sofreu um acidente? Seja no ambiente de trabalho, a caminho dele ou até mesmo durante uma viagem de lazer no fim de semana, é fundamental conhecer as suas garantias legais. Dependendo de como e onde o acidente ocorreu, a sua proteção vem de diferentes lugares – e um direito não anula o outro!

Entenda as três frentes principais de proteção:

1. A Empresa (Justiça do Trabalho): Apenas para acidentes de trabalho por negligência, falta de equipamentos (EPIs) ou falhas no ambiente. Inclui indenizações e pensão vitalícia.

2. A Previdência Social (INSS): Cobre acidentes de qualquer natureza (casa, passeio, lazer) e de trajeto. Inclui Auxílio-Doença durante a recuperação e Auxílio-Acidente indenizatório mensal por sequelas permanentes que reduzam a capacidade de trabalho.

3. Terceiros e Seguros (Justiça Cível): No trânsito, lazer ou trajeto, quando causado por outra pessoa. Inclui reparação de danos e acionamento de apólices (seguros de vida, acidentes pessoais).

Atenção: Receber o benefício do INSS não exclui o direito de buscar a reparação da empresa ou de terceiros! A informação é a sua principal aliada!

📞 Dúvidas sobre o seu caso? Nos chame no WhatsApp e fale com um especialista.

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06/03/2026

O trabalho sem registro em carteira pode gerar direitos ao trabalhador, desde que comprovada a relação de emprego.
É possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e, conforme o caso, utilizar esse período para fins previdenciários.
A comprovação pode envolver documentos, testemunhas e outros meios admitidos em lei.
Cada situação deve ser analisada de forma individual, respeitando os prazos legais.
📌 Informação jurídica é essencial para a tomada de decisão segura.
Em caso de dúvida, procure orientação profissional.

04/03/2026

O segurado que se sente prejudicado por ato indevido do INSS pode buscar a revisão administrativa ou judicial do benefício.
Em determinadas situações, quando comprovado erro administrativo ou conduta irregular que gere dano ao segurado, pode ser analisada a possibilidade de responsabilização do órgão público.
Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando documentos, prazos e circunstâncias específ**as.
⚖️ Informação correta é o primeiro passo para a defesa dos seus direitos.
Para esclarecimentos, consulte um advogado de sua confiança.

02/03/2026

Você sabia que o taxista pode ter direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é concedida ao segurado que comprova atividade exercida com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física, conforme a legislação previdenciária.
No caso dos taxistas, é necessário analisar cada situação individualmente, considerando o tempo de contribuição, o período trabalhado e as condições da atividade exercida.
Nem todo caso é automático — é fundamental uma avaliação técnica da documentação.
📄 A orientação adequada pode fazer diferença no planejamento previdenciário.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

25/02/2026

👩‍⚖️ Dona do lar que nunca contribuiu pode se aposentar?
A resposta é: SIM, mas depende da situação.
Mesmo sem nunca ter trabalhado com carteira assinada, a dona de casa pode se aposentar pelo INSS, desde que passe a contribuir como segurada facultativa.
Existem duas principais formas:
✔️ Plano de 20% sobre o salário escolhido
✔️ Plano simplif**ado de 11% sobre o salário mínimo
✔️ Ou até 5% (baixa renda), se estiver inscrita no CadÚnico e atender aos requisitos
⚠️ Importante:
Se nunca houve contribuição, não é possível se aposentar imediatamente. É necessário começar a contribuir e cumprir o tempo mínimo exigido pela Previdência.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, principalmente após a Reforma da Previdência.
📌 Ficou com dúvida sobre sua situação ou de alguém da sua família?
Entre em contato e faça uma análise previdenciária.

24/02/2026

⚖️ Prova de vida em 2026: o que ainda é exigido e o que mudou?
Muita gente ainda acredita que precisa ir até o banco todos os anos para fazer a prova de vida. Mas as regras mudaram.
Hoje, o cruzamento de dados do governo passou a ser a principal forma de comprovação. Ou seja: movimentações registradas em bases oficiais já podem validar automaticament e a sua prova de vida.
📌 O que você precisa saber: ✔️ Em muitos casos, não é mais obrigatório comparecer presencialmente.
✔️ O INSS pode confirmar a prova de vida por meio de dados como vacinação, votação, atendimentos no SUS e outros registros oficiais.
✔️ Se não houver movimentação suficiente, aí sim pode ser solicitada ação do beneficiário.
🚨 Atenção: bloqueios podem acontecer⁹ quando há ausência total de atualização nos sistemas.
Cada caso é único — e entender seus direitos evita transtornos e suspensão de benefício.
Se ficou com dúvida sobre sua situação, busque orientação especializada.

19/02/2026

*DESCRIÇÃO*:

Nos últimos anos, o Governo Federal tem direcionado esforços para informatizar os sistemas relacionados à Previdência Social.

Seguindo essa linha, o “Atestmed” é um serviço inserido no portal “Meu INSS” que visa facilitar a burocracia relacionada aos benefícios previdenciários.

O benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é concedido quando a pessoa f**a incapacitada para o trabalho por um período superior a 15 dias.

A comprovação do impedimento relacionado à saúde sempre se deu por perícia médica presencial, previamente agendada e realizada por médicos do INSS.

Todavia, esse procedimento presencial podia demorar, causando problemas.

Com a implantação do Atestmed, o segurado faz a solicitação do benefício pelo sistema “Meu INSS”.

Em vez de agendar perícia presencialmente, os atestados, relatórios médicos, exames e todos os documentos relacionados são anexados pelo site.

Um ponto importante é que, embora o benefício possa ser concedido com base exclusiva nessa documentação, a rejeição do pedido exige mais que isso.

Caso os arquivos enviados não sejam suficientes, o solicitante será notif**ado e terá que marcar a perícia presencial.

Ou seja, as perícias relacionadas à concessão do benefício por incapacidade temporária não foram extintas, mas se tornaram secundárias.

Obviamente, caso o segurado tenha dificuldades de acesso aos sistemas virtuais, poderá fazer todo o procedimento em uma agência do INSS.

Gostou dessa novidade?

Nos conte sua dúvida ou opinião nos comentários!

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16/02/2026

*DESCRIÇÃO*

Ter o benefício negado pelo INSS é mais comum do que você imagina, mas isso não signif**a necessariamente que você não tem direito ao benefício.

Vamos entender!

O primeiro passo é entrar com um recurso administrativo junto ao INSS, ou seja, sem envolver um juiz.

Por meio dele, é possível esclarecer equívocos e fornecer documentos adicionais que comprovem seu direito ao benefício.

Mas se o INSS negar novamente, entre com uma ação judicial!

Dessa forma, um juiz decidirá se você tem ou não direito a aposentadoria.

E lembre-se: cada situação é única! As razões para a negativa de um pedido de aposentadoria podem variar.

Conhece alguém que esteja nessa situação?

Envie esse post para ela! Ou marque nos comentários!

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10/02/2026

*DESCRIÇÃO*:

Já sabemos que os segurados têm obrigações a cumprir junto ao INSS. Mas você conhece os deveres dessa autarquia?

Em seguida, listaremos 4 coisas que o INSS não pode fazer:

1 - Atrasar o pagamento.

Todo benefício deve seguir o calendário divulgado antecipadamente e o valor deve pago até o quinto dia útil do mês.

2 - Cortar ou suspender sem prévia comunicação.

A lei garante ao beneficiário o direito de não ser surpreendido e de poder se manifestar e recorrer em sua defesa.

Assim, se a autarquia entender que é necessário cancelar ou suspender o benefício, deve comunicar ao segurado e abrir um prazo para que ele se manifeste.

3 - Negar benefício devido incapacidade por falta de carência.

Quando a incapacidade se originou de doença grave por autorização legal (como câncer ou cardiopatia grave), não é necessário atender ao requisito de carência.

Nesse caso, vale tanto para o auxílio por incapacidade temporária quanto para a aposentadoria por incapacidade permanente.

4 - Demorar mais de 90 dias para analisar um pedido de aposentadoria.

Pois é! O INSS tem um prazo definido para avaliar esses requerimentos.

Por fim, se a autarquia deixou de cumprir alguma dessas determinações legais, procure um advogado previdenciário de sua confiança para ajudá-lo a resolver a situação!

02/01/2026

2026 chegou! 🥂

Mais do que processos e prazos, o que move o nosso escritório são as pessoas e a confiança que elas depositam em nós. Agradecemos por caminhar ao nosso lado em 2025.

Que o novo ano traga soluções, clareza e muito sucesso. Conte conosco para garantir que seus direitos estejam sempre protegidos. Estamos prontos para os desafios de 2026.

Estamos recarregando as energias até 14/01, para no retorno cuidar dos seus direitos com total dedicação.

Um forte abraço da equipe JR E MATIAS ADVOCACIA.

21/11/2025

Será que você conhece corretamente as formas de contribuir para o INSS?

Acompanhe para descobrir!

O regime geral do INSS é um sistema contributivo que, no futuro, se preenchidos os requisitos, confere direito a um dos benefícios oferecidos.

Nele, existem dois tipos de segurados:

1 - Obrigatórios:

Aqueles que exercem atividade remunerada, como empregados, contribuintes avulsos, contribuintes individuais, domésticos e MEI.

2 - Facultativos:

Maiores de 16 anos que contribuem, mas não exercem atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios.

Além disso, quando a contribuição é descontada diretamente do salário e repassada ao INSS pelo empregador, refere-se a:

-Empregados celetistas;
-Avulsos;
-Domésticos.

Já aqueles responsáveis pelo pagamento de sua própria contribuição são:

-Individuais;
-MEI;
-Segurados facultativos.

Por se tratar de um assunto complexo, é fundamental buscar a orientação de advogados(as) especializados(as) em direito previdenciário para identif**ar o melhor caminho para sua situação.

Endereço

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99200-000

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