Paulinelle Advocacia

29/02/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234480,61044-Auxilio+de+25+e+extensivel+a+aposentados+por+idade+e+tempo+que

Entendimento foi reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.

29/02/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234761,91041-Hipoteca+de+imovel+nao+invalida+obtencao+de+usucapiao

29/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-29/streck-adc-decisao-hc-126292-sinuca-stf

Dois dias após o julgamento do Habeas Corpus pelo qual o Supremo Tribunal alterou seu entendimento acerca da prisão antes do trânsito em julgado (HC 126.292), escrevi artigo (leia aqui) dizendo que o tribunal errara ao não invalidar, formalmente, o artigo 283 do Código de Processo Penal....

29/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-29/tces-nao-podem-declarar-candidato-inelegivel-automaticamente

Chefes do Executivo que tiveram suas contas rejeitadas não podem ter seus nomes incluídos na lista de "inelegíveis" da Justiça Eleitoral se o assunto estiver sob análise em recurso administrativo ou ação judicial, ou houver sentença favorável a ele. O entendimento é do Órgão...

25/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-25/supremo-chancelou-ansia-estatal-vigiar-punir-individuos?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A partir da segunda quadra do século passado, temos assistido à expansão da jurisdição constitucional em várias partes do mundo como um desdobramento institucional de um novo paradigma de Estado de Direito, que, antes de ser centrado nas leis e nos códigos, baseia-se numa Constituição....

25/02/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234563,91041-STJ+decide+que+consumidor+pode+exigir+dados+do+sistema+scoring+por

Requerente deverá comprovar que a recusa do crédito foi em decorrência da pontuação do sistema scoring.

25/02/2016

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI234575,31047-STJ+vai+decidir+sobre+partilha+do+FGTS+na+separacao+do+casal

Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Salomão.

25/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-24/oab-questionara-supremo-prisao-antes-transito-julgado

O Supremo Tribunal Federal terá de rever em breve um de seus entendimentos mais polêmicos: a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu nesta quarta-feira (24/2) que ingressará com uma Arguição de...

25/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-25/exigencia-culpa-transito-julgado-prisao-ilacao

“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Esta singela oração, posta na Constituição de 1988, inciso LXII do artigo 5º, mesmo com tão pouco tempo de existência, já tem uma história fantástica, digna de estudos, debates e...

25/02/2016

http://www.conjur.com.br/2016-fev-25/justica-trabalho-julgar-recurso-sentenca-federal

A Justiça do Trabalho é competente para julgar recurso em processo cuja sentença foi dada pela Justiça Federal. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar provimento a agravo da União. A ação diz respeito a uma penalidade administrativa...