Ludimila Santana Advocacia

02/02/2026

Cada cliente chega com uma história.
Nosso compromisso é ouvir com atenção, orientar com clareza e atuar com responsabilidade.

⚖️ O resultado é consequência de um trabalho feito com respeito e dedicação.

💬 Depoimento real e espontâneo da cliente Leila, gravado e publicado com autorização.

09/01/2026

Uma nova lei acaba de entrar em vigor e pode mudar a realidade de quem convive com fibromialgia.

Desde janeiro de 2026, a fibromialgia passou a ser equiparada à deficiência, possibilitando acesso a direitos e benefícios que antes eram negados — desde que comprovadas as limitações funcionais.

⚠️ Importante: o diagnóstico, por si só, não garante o benefício. Cada caso exige análise médica e jurídica individualizada.

Se você tem fibromialgia e quer saber se pode se enquadrar nessa nova legislação, busque orientação especializada.

📲 Fale com nosso escritório e esclareça seus direitos.

04/01/2026

📢 VAGA ABERTA | SETOR COMERCIAL – ADVOCACIA

O escritório Ludimila Santana Advocacia está em busca de profissional para atuar no setor comercial, com foco em atendimento e relacionamento com clientes.

🔹 Trabalho remoto
🔹 Carga horária flexível
🔹 Salário fixo + comissão

Buscamos uma pessoa comunicativa, organizada, persuasiva e comprometida com resultados.
✅ Ser estudante de Direito é um diferencial.

📌 Para participar do processo seletivo, acesse o link na bio e preencha o questionário.
⚠️ Somente candidatos que responderem ao formulário serão avaliados.

24/12/2025

09/11/2025

Morando fora, mas ainda na mira do Leão? 🦁

Saiba que, sem a Declaração de Saída Definitiva, sua renda global pode ser bitributada. Evite surpresas desagradáveis e regularize sua situação fiscal! 💸

28/10/2025

💰 Servidores contratados temporariamente também podem ter direito ao FGTS!

Muitos órgãos públicos prorrogam contratos temporários por anos, sem que haja situação realmente excepcional.
Nesses casos, o contrato perde o caráter temporário previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, e a Justiça tem reconhecido o direito ao FGTS sobre todo o período trabalhado.

O TST (Súmula 363) e o STJ entendem que, mesmo sendo nulo o contrato sem concurso público, o servidor tem direito ao pagamento do FGTS como forma de compensação pelo serviço prestado.

⚖️ Se você trabalhou por contrato temporário sucessivamente renovado, pode ter valores a receber!
📲 Entre em contato e saiba se você tem direito.

25/10/2025

🎯 Você sabia que quem tem doença grave pode ser isento do Imposto de Renda e da Previdência?

🩺 A Lei 7.713/88 (art. 6º, XIV) garante a isenção do IR, e em Minas Gerais, a Constituição Estadual (art. 36, §19) e a Lei Complementar 173/23 (arts. 2º e 3º) asseguram isenção da contribuição previdenciária.

💡 Direitos reconhecidos por lei — mas que muitas pessoas ainda não conhecem.

➡️ Informe-se, você pode estar pagando imposto indevido!

24/10/2025

🚨 ATENÇÃO, POLICIAL MILITAR DE MINAS GERAIS!

Você sabia que o desconto de 3,5% referente ao “Fundo de Aposentadoria” que aparece no seu contracheque é indevido?

A Lei Federal nº 13.954/2019, que instituiu a Reforma da Previdência dos Militares, criou um novo Sistema de Proteção Social de caráter nacional. Com isso, a antiga Lei Estadual nº 10.366/1990, que previa o chamado “Fundo de Aposentadoria”, foi tacitamente revogada nesse ponto — ou seja, deixou de ter validade.

Mesmo assim, o desconto continua sendo aplicado pelo Estado e pelo IPSM, sem amparo legal, sendo que, somado aos 8% de contribuição já previstos em lei, o desconto em folha totaliza 11,5%!

O Supremo Tribunal Federal, no Tema 1177 de Repercussão Geral, já decidiu que cada Estado tem competência para definir suas alíquotas de contribuição, sendo que a legislação mineira prevê 8% como alíquota única para custeio de todo o sistema de proteção social. Essa matéria foi definitivamente pacificada.

📌 É possível pedir judicialmente o cancelamento do desconto e a devolução dos valores pagos.

⚖️ Ludimila Santana Sociedade de Advocacia
📲 WhatsApp: (33) 99839-0581/ (33) 99985-7684
📍 Atendemos todo o Estado de Minas Gerais

24/05/2025

Atenção, pensionistas de militares de Minas Gerais!

O STF decidiu: vocês têm direito à isenção da alíquota do IPSM e à restituição dos valores descontados desde janeiro de 2023.

Se você teve descontos na sua pensão, pode ter valores a receber!

⚠️Procure orientação jurídica e garanta seus direitos!

02/04/2025

Entrando na trend do anime☺️

02/12/2024

🛑Está pensando em resolver o seu
caso do PASEP?🛑

Não contrate qualquer advogado! Assim como você não opera a cabeça com um ginecologista, não confie essa ação complexa a quem não é especialista. Um bom advogado faz toda a diferença para garantir o seu direito!

✅Dica importante: se o cálculo do PASEP tem menos
de 70 páginas, cuidado! Esse processo exige conhecimento e muita técnica para ser bem-sucedido.

☎️Fale com nosso escritório pelo WhatsApp (33) 999857684 e descubra como podemos ajudar!