Matheus Risério Advocacia

03/11/2025

🌾 Segurado rural: atenção à autodeclaração!

Em 2025, o modelo de autodeclaração do segurado especial passou por mudanças importantes.

📋 O que é a autodeclaração do segurado rural?

É o documento exigido pelo INSS que substitui a antiga Declaração do Sindicato Rural, onde o trabalhador informa suas atividades rurais e períodos de trabalho em regime de economia familiar.

🆕 Mudanças no modelo em 2025

O novo formato ficou mais detalhado e digital. Agora, o trabalhador precisa informar:

● Tipo de atividade (plantações, criações, pesca, etc.)

● Local de trabalho (com dados geográficos)

● Composição familiar e divisão das tarefas

● Tempo de atividade rural, com datas exatas.

📑 Provas que ajudam a comprovar a atividade rural
Além da autodeclaração, o segurado deve apresentar documentos que fortaleçam sua prova, como:

○ Notas fiscais de venda de produtos agrícolas

○ Contratos de arrendamento, parceria ou comodato

○ Declarações de sindicato (quando houver)

○ Documentos de cadastro no Pronaf, Incra ou associações rurais

○ Certidão de casamento com profissão rural.

⚖️ Por que é importante?

O preenchimento correto e com provas consistentes facilita o reconhecimento do tempo de serviço rural, essencial para aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários.

💡 Dica de advogado

Evite rasuras, confira as informações e busque orientação jurídica ou de um contador rural. Um erro simples pode atrasar ou negar seu benefício no INSS!

05/04/2024

08/02/2023

🍽 DIREITO DO CONSUMIDOR EM PRATOS LIMPOS⠀
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Se a fome não está tão grande, pedir apenas um prato para dividir é uma boa prática. Afinal, desperdício de comida não está com nada. O restaurante que cobrar por isso e não oferecer outra louça para colocar o alimento, bem como os talheres para uso dos clientes está cometendo prática abusiva, segundo o artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor.

06/02/2023

Consumidor dos passageiros
Guanambi

05/02/2023

Diversos tipos de violência física e psicológica fazem parte do presente de muitas crianças. Essas violências, por vezes, são aceitas pela sociedade como uma maneira de educar os filhos, mas podem ser traumáticas e repercutirem por toda uma vida. A Lei 13.010/2014, conhecida como Lei Menino Bernardo, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabelecendo o direito da criança e do adolescente à educação e cuidado sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. Os casos de violência devem ser denunciados no Conselho Tutelar. Somos todos responsáveis pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes em desenvolvimento. Saiba mais: http://bit.ly/CastigoSemViolencia

O nome da lei é uma homenagem ao menino Bernardo Boldrini, morto em abril de 2014, aos 11 anos.

05/02/2023

Consumidor de plano telefonia
Guanambi

04/02/2023

Previdenciario Guanambi

03/02/2023

ao idoso
Guanambi

03/02/2023

Na volta às aulas, desejamos que o bullying não entre na sua escola ou na vida de quem você ama. A Lei 13.185/2015 classifica o bullying como intimidação sistemática, quando há violência física ou psicológica em atos de humilhação ou discriminação. Falta de interesse, mudança de comportamento ou tristeza recorrente são alguns sinais de que algo está acontecendo. Converse com a criança e esteja sempre atento sobre tudo que acontece na escola. Ajude a proteger a infância.

Saiba como identificar e combater o bullying consultando a cartilha elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://bitly.com/CartilhaBullyingCNJ

02/02/2023

Previdenciario
Guanambi