Charles Carvalho Advocacia

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Guanambi, BA
Charles Carvalho Advocacia

Escritório de advocacia competente com ambiente profissional que se destaca pela excelência.

31/03/2026

Gestante tem estabilidade no emprego, e a dispensa sem justa causa pode gerar direito à reintegração ou indenização substitutiva.

Muita gente não sabe, mas a proteção começa com a confirmação da gravidez e vai até 5 meses após o parto.
Se houve demissão nesse período, é essencial analisar o caso o quanto antes para buscar seus direitos.

Está passando por isso ou conhece alguém nessa situação? Procure orientação jurídica.

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24/02/2026

Você sabia que existe uma solução legal chamada RESCISÃO INDIRETA?

📌 A rescisão indireta é a “justa causa do empregador”.

Ela pode ser pedida quando a empresa comete faltas graves, como:

❌ Atraso frequente de salário
❌ Não depósito do FGTS
❌ Assédio moral
❌ Exigência de funções além do contrato
❌ Condições de trabalho ilegais ou perigosas

Nesses casos, o trabalhador pode entrar na Justiça e pedir o reconhecimento da rescisão indireta.

💰 Se for reconhecida, você recebe TODOS os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa:
✔️ Aviso prévio
✔️ Multa de 40% do FGTS
✔️ Saque do FGTS
✔️ Seguro-desemprego
✔️ Férias + 1/3
✔️ 13º proporcional

⚠️ Atenção: não é simplesmente “parar de trabalhar”. É preciso estratégia e prova.

Antes de tomar qualquer decisão, procure orientação jurídica.

📲 Ficou com dúvida?

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03/02/2026

🚨 Atenção antes da perícia médica do INSS

Muita gente tem o benefício negado não porque não tem direito,
mas porque comparece à perícia sem o laudo médico correto.

📌 Atestado simples não basta.
📌 O laudo precisa estar completo, com CID e descrição da incapacidade.

👉 Ir despreparado pode resultar em indeferimento imediato.
👉 Benefício negado pode ser revisto, mas o ideal é evitar o erro.

📲 Siga o perfil para mais orientações jurídicas
🔁 Compartilhe com quem vai passar por perícia
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27/01/2026

Se o carro ainda está no seu nome, as multas, o IPVA e até os pontos na CNH podem cair para você, mesmo sem estar mais com o veículo.

O que muita gente não sabe é que existem medidas legais para:
se proteger
✔️ cancelar responsabilidades indevidas
✔️ obrigar o comprador a regularizar a transferência

⚖️ Cada caso exige análise técnica.
Um erro pode custar suspensão da CNH ou dívida ativa.

📲 Está passando por isso?
Fale com um advogado especialista em Direito de Trânsito e resolva do jeito certo.

15/01/2026

❌ NÃO perde tudo!
Se você pediu demissão após 1 ano de trabalho, a lei garante direitos importantes:

✅ Recebe:
✔️ Férias vencidas + 1/3 constitucional
✔️ Férias proporcionais + 1/3
✔️ Saldo de salário
✔️ 13º salário proporcional

🚫 Não recebe:
❌ Multa de 40% do FGTS
❌ Saque do FGTS
❌ Seguro-desemprego

⚠️ Atenção: muitas empresas erram no cálculo das férias e você pode estar deixando dinheiro para trás!

📲 Antes de aceitar a rescisão, consulte um advogado trabalhista.
💼 Informação é direito. Prejuízo não!

👉 Salve, compartilhe!

SeusDireitos TrabalhadorInformado

18/08/2025

Faltas injustificadas podem reduzir suas férias?

A CLT garante o direito às férias, mas se o trabalhador faltar sem justificar, os dias de descanso podem ser diminuídos — e em alguns casos, até perdidos. ⚖️

✅ Até 5 faltas → 30 dias de férias
✅ De 6 a 14 faltas → 24 dias
✅ De 15 a 23 faltas → 18 dias
✅ De 24 a 32 faltas → 12 dias
❌ Mais de 32 faltas → Sem direito a férias

👉 Por isso, é fundamental conhecer seus direitos e deveres para não ser prejudicado.

🔹 Dúvidas sobre sua situação trabalhista? Fale com um advogado especializado.

16/08/2025

🚦 Você sabia que pode perder sua CNH Provisória antes mesmo de conquistar a definitiva?

Muita gente acha que basta “esperar um ano” para trocar a PPD pela CNH definitiva, mas não é bem assim.
❌ Se cometer infração grave ou gravíssima, ou até mesmo reincidir em infrações médias, sua CNH Provisória pode ser CANCELADA!

👉 E aí, todo o processo terá que ser refeito: autoescola, provas, exames… além do prejuízo financeiro e de tempo.

💡 Mas atenção: nem sempre o cancelamento é definitivo. Existem casos em que é possível recorrer e garantir seu direito de dirigir.

📲 Procure um advogado e entenda como funciona sua defesa e evite perder a sua CNH!

11/08/2025

11 de Agosto – Dia do Advogado
Hoje é dia de homenagear todos aqueles que dedicam sua vida à defesa da justiça e dos direitos do cidadão.
Parabéns a todos os advogados que, com coragem, ética e compromisso, constroem uma sociedade mais justa.

05/08/2025

🚗 CNH Provisória Suspensa? Ainda dá tempo de evitar!

Recebeu multa durante o período de permissão e está prestes a perder sua CNH?
📌 Você tem direito à defesa!

Com um recurso bem fundamentado, é possível anular a infração e evitar a cassação da sua permissão para dirigir.

🔹 Defesa técnica especializada
🔹 Acompanhamento completo do processo
🔹 Atendimento 100% personalizado

📲 Procure se defender antes que seja tarde!

🔖

21/04/2025

VOCÊ SABE QUAIS SÃO SEUS DIREITOS EM CASO DE DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA?

Muita gente não sabe, mas quando o trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar TODAS essas verbas:

✔️ Saldo de salário (dias trabalhados no mês da demissão);
✔️ Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
✔️ Férias vencidas + 1/3;
✔️ Férias proporcionais + 1/3;
✔️ 13º salário proporcional;
✔️ Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
✔️ Liberação do saque do FGTS;
✔️ Guia do seguro-desemprego.

Foi mandado embora?
Exija seus direitos!
Caso a empresa não pague, é possível buscar a Justiça do Trabalho.

Ficou com dúvidas? Entre em contato com um advogado!
Seu direito não pode esperar.

05/03/2025

📅 Seu salário cai no dia 5 ou no 5º dia útil? 🤔💰

Você sabe exatamente quando seu pagamento deve ser feito? Muitas empresas pagam no dia 5, enquanto outras seguem a regra do quinto dia útil. A diferença pode parecer pequena, mas impacta diretamente o seu planejamento financeiro!

🔹 O que diz a lei? O pagamento deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Mas atenção: sábado conta como dia útil, já domingos e feriados, não!

⚠️ Atraso no pagamento pode gerar rescisão indireta e outros direitos para o trabalhador! Se seu salário não está sendo pago corretamente, você pode ter direito a indenização.

📩 Tem dúvidas? Fale com um advogado e entenda seus direitos! ⚖️💼

19/02/2025

🟣 DIREITOS TRABALHISTAS DAS GESTANTES 🤰⚖️

Você sabia que uma trabalhadora gestante tem direitos especiais garantidos pela legislação? Confira alguns dos principais:

✅ Estabilidade no emprego : Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, uma gestante não pode ser demitida sem justa causa.

✅ Licença-maternidade : Direito a 120 dias de afastamento remunerado, podendo ser prorrogado por 180 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã.

✅ Intervalos para amamentação : Após o retorno ao trabalho, a mãe tem direito a dois descansos de 30 minutos cada para amamentar até o bebê completar 6 meses.

✅ Mudança de função : Se as atividades relacionadas à saúde da gestante, a empresa deve realocá-la sem prejuízo salarial.

✅ Dispensa para consultas e exames : A empregada pode faltar ao trabalho para consultas médicas e exames, sem desconto no salário.

👩‍⚖️ Se seus direitos foram violados, consulte um advogado trabalhista!

📢 Marque alguém que precisa saber disso!

Endereço

Travessa Edvard De Castro Costa, Número 45, Centro, Sala 201 ( Galeria Lelis)
Guanambi, BA
46430000

Site

https://wa.me/5577991763816

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