29/10/2025
Fique por dentro! A nova lei n.° 15.240/25 trouxe uma clareza essencial: o descumprimento intencional do dever de cuidado parental agora é um ato ilícito com consequências.
➡️ Arraste e entenda por que a lei protege seu filho e facilita o pedido de indenização na Justiça.