Robson Almeida Advocacia

18/03/2026

Foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados a admissibilidade da PEC 18/2022, que prevê um piso nacional de 3 salários mínimos para os técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Isso significa um avanço real na valorização da categoria.

Mas atenção: a PEC ainda não virou direito adquirido imediato.
Depois da CCJ, o texto ainda precisa passar por comissão especial e depois pelo Plenário.

Em outras palavras: foi uma vitória importante, mas a luta não terminou.
Agora é hora de mobilização, pressão política e informação correta.

Comente: você acredita que essa PEC será aprovada até o final?
E envie este post para outro ACS ou ACE que precisa saber disso.

13/03/2026

Na rescisão, todos os valores devem ser pagos corretamente.

Quando isso não acontece, o trabalhador pode buscar na Justiça o que é seu por direito, incluindo FGTS, férias e 13º.

Aceitar o erro não é obrigação.

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11/03/2026

O Tema 1.300 do STF trouxe mudanças importantes na forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Essas alterações impactam diretamente o valor do benefício e os direitos do segurado.

Entender essas mudanças é essencial para não sair no prejuízo.

👉 Saiba como isso afeta você pelo link da bio.

09/03/2026

09/03/2026

Nem todo trabalho fora da sala de aula perde o caráter pedagógico.

O STF reconheceu que funções exercidas dentro da escola podem contar como tempo especial para aposentadoria.

Uma análise correta pode antecipar seu benefício.

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06/03/2026

O trabalho do gari de varrição expõe o profissional a agentes nocivos diariamente.

A Justiça já reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, conforme a NR-15.

Conhecer esse direito é essencial para buscar o pagamento correto.

👉 Entre em contato pelo link da bio e saiba mais.

04/03/2026

A redução da jornada de trabalho voltou ao centro do debate no Brasil.

A proposta prevê o fim da escala 6x1 e a diminuição gradual da carga horária, sem redução salarial.

Ainda em discussão, essa mudança pode impactar diretamente a qualidade de vida dos trabalhadores.

👉 Quer acompanhar esse tema de perto? Comente ou acesse o link da bio.

02/03/2026

A igualdade salarial deixou de ser apenas discurso e passou a ser obrigação legal.

Com a Lei nº 14.611/2023, empresas devem comprovar que não há desigualdade injustificada entre salários de homens e mulheres.

O descumprimento pode gerar penalidades e ações judiciais.

👉 Quer saber como a lei impacta você ou sua empresa? Fale conosco pelo link da bio.

27/02/2026

Horas extras não pagas estão entre os principais motivos de ações trabalhistas no Brasil.

Banco de horas irregular, jornada excessiva e pagamento incorreto são práticas mais comuns do que parecem.

Cada caso precisa ser analisado para verificar se houve violação de direitos.

👉 Avalie seu caso com orientação jurídica pelo link da bio.