Aurah

Queremos difundir conhecimento sobre o Autismo!

10/05/2026

A Resolução Normativa 539/2022 da ANS garante cobertura de qualquer método ou técnica indicado pelo médico para tratamento de pacientes com CID F84 (TEA), sem limitação de sessões.

Isso inclui ABA, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, neuropsicologia, musicoterapia e outros tratamentos indicados clinicamente.

Limitação arbitrária de sessões por critério administrativo pode ser contestada. Em casos urgentes, liminares têm sido concedidas em até 48 horas.

09/05/2026

Um projeto em tramitação no Congresso propõe elevar o limite de renda do BPC de ¼ para ½ do salário mínimo, de R$ 405,25 para R$ 810,50 por pessoa da família.

O mesmo projeto prevê dois BPCs na mesma família quando houver mais de um elegível e perícia por videoconferência.

Muitas famílias tiveram o benefício negado por poucas dezenas de reais. Se aprovado, esse projeto pode mudar esse cenário.

08/05/2026

A estratégia dos planos é simples: negar primeiro, contar com o cansaço depois.

O STJ reafirmou mais uma vez em 2026: havendo indicação médica, não cabe restrição ao número de sessões terapêuticas para autistas. Coberta a doença, cobertos os tratamentos.

A diferença entre as famílias que conseguem e as que não conseguem raramente é dinheiro. É informação.

Compartilhe com quem está no meio dessa luta agora.

07/05/2026

A Portaria PRES/INSS 1.919/2026 criou filas nacionais prioritárias para processamento de benefícios, e o BPC está na lista.

Processos parados há mais de 45 dias recebem atenção prioritária. Salário maternidade urbano e aposentadoria por idade também entraram na fila.

Se o seu pedido de BPC está parado há mais de 45 dias, verifique o status no Meu INSS e, se necessário, solicite prioridade administrativa.

06/05/2026

Cancelamento de plano de saúde motivado pelo diagnóstico de autismo é ilícito e gera dever de indenizar por dano moral.

O STJ firmou esse entendimento: rescisão discriminatória viola o CDC e a Lei 12.764/2012, que classifica o autismo como deficiência para todos os efeitos legais.

Se isso aconteceu com você ou com alguém que conhece, guarde a documentação e busque orientação jurídica especializada.

05/05/2026

O pente-fino do INSS em 2026 é contínuo, rigoroso e automatizado, com cruzamento de bases públicas que pode identificar inconsistências sem nenhuma ação do beneficiário.

As notificações chegam pelo Meu INSS. Sem resposta no prazo, ocorre suspensão automática. Com o fim do restabelecimento automático, reverter a suspensão exige recomeçar o processo do zero.

O que fazer: acesse o Meu INSS, verifique notificações, atualize o CadÚnico a cada 24 meses e mantenha laudos médicos recentes.

05/05/2026

O STJ reconheceu: cláusulas e práticas que restringem o acesso à saúde de pessoas com TEA configuram discriminação ilegal.

Isso não é apenas uma discussão contratual. É uma violação de direito fundamental e pode gerar indenização por dano moral, além da obrigação de custeio do tratamento.

A Lei 12.764/2012 classifica o autismo como deficiência para todos os efeitos legais. Restrição por diagnóstico não tem amparo.

01/05/2026

A Portaria 34/2025 do INSS mudou estruturalmente as regras do BPC/LOAS.

As 5 principais alterações:

CadÚnico obrigatório antes do pedido.
Irmãos e filhos casados saem do cálculo de renda.
Vários valores deixam de contar como renda familiar.
Interdição judicial não é mais exigida.
Perícia médica acontece antes da avaliação social.

Se o pedido foi negado no passado por renda ou composição familiar, vale revisar com as novas regras.

Conteúdo educativo e informativo.

30/04/2026

Nova regra em vigor: quem perder o BPC em 2026 precisará iniciar um novo processo do zero, sem restabelecimento automático.

Nova avaliação socioeconômica, nova perícia médica, nova análise de renda. O processo completo recomeça.

Quem depende do benefício precisa ficar atento às notificações do Meu INSS e manter os dados atualizados para evitar suspensão preventiva.

Conteúdo educativo e informativo.

29/04/2026

O STJ estabeleceu que as operadoras de planos de saúde não podem impor limites quantitativos às terapias multidisciplinares para pacientes com autismo quando há prescrição médica fundamentada.

A decisão tem força vinculante. Todos os tribunais do país são obrigados a seguir.

Limitar sessões de ABA, fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional com base em critério administrativo pode ser contestado.

Conteúdo educativo e informativo.

27/04/2026

O BPC/LOAS passou para R$1.621,00 em 2026, acompanhando o novo salário mínimo.

Quem tem direito: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo com renda familiar per capita de até R$405,25.

Se você ou alguém da sua família pode ter direito e ainda não pediu, esse é o momento de verificar a situação cadastral.

Endereço

Rua 16
Guaíra, SP
14790000

Telefone

+5517991532625

Site

http://www.moraispradoadvocacia.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Aurah posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.