07/06/2026
🚨 DECISÃO HISTÓRICA DO STF SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL!
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima criada pela Reforma da Previdência para a aposentadoria especial.
A decisão reforça a finalidade desse benefício: proteger a saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos, permitindo seu afastamento da atividade de risco quando completar o tempo de exposição exigido.
⚠️ Importante: ainda aguardamos a publicação do acórdão para esclarecer alguns pontos práticos e definir o alcance completo da decisão.
Se você trabalha ou trabalhou em atividade especial, seus direitos podem ter sido impactados.
📩 Em caso de dúvidas, procure orientação especializada.