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Para abrir um inventário, qualquer um dos herdeiros deve procurar um advogado especialista em Direito das Sucessões.Es...
27/04/2021

Para abrir um inventário, qualquer um dos herdeiros deve procurar um advogado especialista em Direito das Sucessões.

Este é o profissional habilitado para abrir um inventário da maneira correta.

Cabe a esse profissional orientar os herdeiros sobre as documentações necessárias e o procedimento adequado para a transmissão dos bens.

O representante legal irá fazer um levantamento de todos os bens que compõem o patrimônio que o falecido deixou, especif**ando-os na petição inicial. Caso haja algum bem que possua pendências jurídicas, o advogado ou defensor público irá regularizá-las, a fim de que estejam livres para constar na divisão da herança.

Se você está precisando desse tipo de orientação, busque um advogado de confiança e próximo que possa orientá-lo com todos os detalhes necessários.

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O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que acontece no tabelionato. Por isso, ele demora bem menos...
20/04/2021

O inventário extrajudicial é uma modalidade de inventário que acontece no tabelionato. Por isso, ele demora bem menos que o inventário judicial.

Ele só pode ser feito quando não houver menores como herdeiros, quando o falecido não deixar testamento e se todas as certidões forem negativas.

Além disso, deve haver consenso entre os herdeiros, ou seja, se não houver conflitos em relação à divisão do patrimônio.

No entanto, não são todas as famílias que podem optar por esse tipo de inventário, uma vez que existem vários requisitos para fazê-lo.

Busque um advogado de confiança para orientá-lo nestes casos, pois mesmo sendo uma modalidade extrajudicial, é indispensável ser acompanhado por advogado.

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O inventário pode ser feito judicialmente quando exista algum herdeiro menor de 18 anos ou incapaz, quando as partes na...
15/04/2021

O inventário pode ser feito judicialmente quando exista algum herdeiro menor de 18 anos ou incapaz, quando as partes não estão de acordo quanto à partilha dos bens e nos casos em que falecido tenha deixado um testamento.

Também é um procedimento previsto no Código de Processo Civil e serve para fazer o arrolamento de todos os bens do falecido, a partilha dos bens e transmiti-los aos herdeiros.

Esse inventário é realizado por meio de um processo judicial junto à Vara de Família e Sucessões, no qual o juiz decidirá as questões necessárias para a transmissão dos bens.

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Por que fazer um inventário??Por um simples motivo, regularizar os bens!Recorre-se ao inventário para formalizar a tra...
13/04/2021

Por que fazer um inventário??

Por um simples motivo, regularizar os bens!

Recorre-se ao inventário para formalizar a transmissão da propriedade dos bens que constam no patrimônio da pessoa que faleceu para os herdeiros. Dessa forma, o processo pode ser feito como inventário judicial ou extrajudicial.

O segundo é mais simples que o primeiro, mas não por isso dispensa um advogado. Afinal, ninguém quer errar em um processo que deveria ser rápido e, consequentemente, retardar o seu fim, certo?

Apesar das pessoas quererem deixar esse momento para depois, a Justiça não permite que um inventário seja realizado depois de dois meses (60 dias), a contar da abertura da sucessão. Esse prazo pequeno está estabelecido no Código de Processo Civil e deve ser cumprido.

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A realização do inventário após o falecimento de um ente querido é fundamental para evitar dores de cabeça no futu...
08/04/2021

A realização do inventário após o falecimento de um ente querido é fundamental para evitar dores de cabeça no futuro.

Quando você “deixa para mais tarde”, começa uma corrida contra o tempo, na busca de acelerar um processo que costuma ser lento por ter procedimentos específicos.

Sendo assim, procure sempre um advogado de confiança que buscará as melhores formas de resolver a situação, evitando maiores constrangimentos em momentos tão difíceis.

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Herança sempre foi um assunto delicado para conversar, ainda mais com a família. Pensando nisso, trouxemos 3 dicas fun...
05/04/2021

Herança sempre foi um assunto delicado para conversar, ainda mais com a família. Pensando nisso, trouxemos 3 dicas fundamentais para ajudá-lo a ter um entendimento melhor sobre esse tema.

1- Entenda seus direitos quando um herdeiro f**a na posse dos bens:
Enquanto a herança não é dividida, o responsável pelo Inventário é quem representa, em juízo, a herança. Entretanto, ele não necessariamente f**a na posse de tudo. Se um herdeiro já usa algo, ele pode ser mantido no controle daquilo durante a partilha. A lei assegura que as rendas recebidas no período entrem no cálculo da parte de cada um.

2- Saiba como reduzir o imposto de transmissão da herança:
Para tentar diminuir o cálculo do imposto de transmissão da herança, é importante fornecer detalhes para o Fisco, que permitam embasar um valor mais baixo do que a média. Por exemplo, anexe fotos do interior dos bens, a fachada que está disponível no Google Mapas, avaliações por corretores. Tente mostrar a singularidade da situação.

3- Reconheça a importância de um advogado especializado no assunto:
A maior parte das partilhas se resolve por acordo, mas para se chegar a um consenso formal, há toda uma pressão e barganha na negociação. Muitas vezes é preciso mover ações avulsas para garantir um direito em discussão: por exemplo, provar que um filho já foi beneficiado em vida e agora haver a compensação, ou buscar o reconhecimento formal de uma união estável. Muitas negociações apenas são resolvidas quando resolvida uma ação autônoma que discutia um detalhe que afetará os percentuais da herança. Somente um advogado especializado no assunto conhece e conduz corretamente a seu favor.

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11/02/2021

Informação importante para os consumidores! 👍 O comércio varejista não pode estipular, em suas vendas à crédito e pagas em prestações, juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano. Bancos e instituições de crédito, no entanto, podem cobrar juros acima de 1%. 😉 - REsp 1.720.656-MG, julgado em 28/04/2020.

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23/12/2020

Com mais de 30 anos de experiência em assessoria jurídica, o escritório Prass Advocacia é especialista em processos da área trabalhista, cível, consumidores, sucessão e família. Estamos localizados na Rua Dr. Lauro Azambuja, 40 - Centro.

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22/12/2020

Você sabia? 🤔 O plano de saúde deve assegurar o procedimento de criopreservação de óvulos de paciente fértil até a alta do tratamento “quimioterapia”, como uma medida preventiva à infertilidade. Marque quem deve ler essa notícia. ⤵️ REsp 1.815.796-RJ, julgado em 26/05/2020.

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21/12/2020

Fique ligado: a concessionária de serviços públicos deverá ser responsabilizada mesmo em caso de acidente causado por terceiro.

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16/12/2020

Você já se sentiu exposto à uma situação vexatória ao ter as suas cédulas conferidas? Em alguns casos, a situação é caracterizada como ato ilícito e pode gerar indenização.

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