Escritório de Advocacia Lemos

15/07/2025

Pagamentos começam no dia 24 de julho, com lotes diários de 100 mil pessoas até que todos os casos sejam concluídos

27/05/2025

https://www.facebook.com/share/p/1AhQvMn6dq/

Apartir da próxima sexta-feira, 30 de maio, aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício.

05/05/2024

Na m***a de ser um país controlado pelos americanos, fora madona... ficou uma semana no Copa, não olhou para o povo e não está nem aí... Povo sem cultura é como trem sem direção o desastre é certo...

15/04/2024

Equador prende um corrupto dentro de embaixada do México, horror geral! Israel bombardeia e mata cinco na Embaixada do Irã na Siria, tudo blz... Irã bombardeia Israel como retaliação afinal de contas foi atacado. E a CONIB, quer que uma persona non grata, condene esta retaliação. Enquanto um governo de direita sionista, mata milhares de palestinos indefesos para manter-se no Poder. Fora Nethanyahu, e que a CONIB avalie melhor sua posição, pois a história assim o fará!

29/10/2023

Tudo sobre inventário. Dúvidas entre em contato.

O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

13/09/2023

Em setembro de 2023, Governo Federal envia proposta de projeto de lei para reduzir a fila do INSS. Veja a matéria completa!

13/09/2023

https://previdenciarista.com/blog/reducao-da-fila-do-inss/
Governo envia proposta de lei ao Congresso para reduzir fila do INSS
Em setembro de 2023, Governo Federal envia proposta de projeto de lei para reduzir a fila do INSS. Veja a matéria completa!
Prédio da Previdência Social
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (12), uma proposta de projeto de lei – publicado no Diário Oficial da União – para reduzir a fila do INSS.

O envio da proposta aconteceu após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitar ao Governo Federal, que eliminasse a medida provisória para diminuir a fila do INSS, já atribuída anteriormente, e enviá-la como projeto de lei.

Relembre: em julho deste ano foi criado o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o intuito de diminuir as filas de pedidos de aposentadorias, perícias médicas e pensões em atraso.

Quarenta dias depois do início do Programa, a fila caiu apenas 5,7%, considerado abaixo do esperado pelo presidente do INSS, Alessandro Estefanutto, que considera também o fato de que houve um número recorde em agosto no aumento de novos pedidos, de mais de 1 milhão.

Em setembro de 2023, Governo Federal envia proposta de projeto de lei para reduzir a fila do INSS. Veja a matéria completa!

17/09/2022

Será que o seguro-desemprego pode ser descontado dos atrasados da aposentadoria ou de algum outro benefício previdenciário do INSS?

📲 Acesse o link abaixo e confira a notícia completa! https://previdenciarista.com/blog/seguro-desemprego-pode-ser-descontado-dos-atrasados-da-aposentadoria-2/

04/09/2022

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que no transporte coletivo interestadual deva ser observada:

* a reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos
* o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 salários mínimos.

Embora a gratuidade esteja prevista na lei, cabe aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício desse direito.

Neste contexto, são legais os decretos do Executivo Federal e as resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que garantem o direito apenas no transporte convencional.

Conforme a decisão na justiça, os decretos e as resoluções dos órgãos não são ilegais, nem extrapolam o poder regulamentar, mas explicitam o direito previsto no Estatuto ao definir conceitos e estabelecer condições para o exercício.

Processo 5050906-04.2017.4.04.7100



| Imagem: homem idoso em ônibus. Texto: ESTATUTO DA PESSOA IDOSA | A gratuidade de passagem interestadual a pessoas idosas de baixa renda não inclui ônibus executivo. E o selo TRF4 | Decisão da Justiça Federal da 4ª Região.

28/01/2022

Buscar o equilíbrio, para fortalecimento do Estado Democrático e de Direito, vídeo excelente e rápido!

mindjuscriminal • Original Audio

27/01/2022

Adicional para cuidador só poderá ser concedido a beneficiários por invalidez

27/01/2022

Você que tem FIES, se agilize e ganhe o desconto!!!!

A MP 1.090/2021 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017. https://bit.ly/3qKLEpE