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⚖️ Ser acusado não significa ser culpado.No Direito, toda acusação precisa ser acompanhada de provas válidas, e mesmo as...
20/05/2026

⚖️ Ser acusado não significa ser culpado.
No Direito, toda acusação precisa ser acompanhada de provas válidas, e mesmo assim essas provas devem ser analisadas com cuidado pela Justiça. A Constituição Federal garante a todos o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência até decisão final.

📚 O artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal afirma:
“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Além disso, provas obtidas de forma ilegal não podem ser usadas no processo, conforme o artigo 157 do Código de Processo Penal.

👨‍⚖️ Por isso, contar com um advogado é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados em todas as fases do processo.

📲 Ficou com dúvidas ou precisa de orientação jurídica? Entre em contato e receba atendimento especializado.

📌 Inventário pode ser feito em cartório — e isso pode tornar todo o processo mais rápido e simples!Quando há consenso en...
12/05/2026

📌 Inventário pode ser feito em cartório — e isso pode tornar todo o processo mais rápido e simples!

Quando há consenso entre os herdeiros e não existem menores de idade ou conflitos, o inventário pode ser realizado diretamente no cartório, por meio de escritura pública.

Isso traz vantagens como:
✔️ Mais agilidade no processo
✔️ Menos burocracia
✔️ Economia de tempo
✔️ Segurança jurídica

Mas atenção: cada caso precisa ser analisado para verificar se realmente é possível optar pelo inventário extrajudicial.

Se você está passando por essa situação ou tem dúvidas sobre o procedimento, é importante buscar orientação especializada para evitar erros e atrasos.

⚖️ Precisa de ajuda com inventário? Fale com nossa equipe e tire suas dúvidas.

📲 Clique no link da bio ou envie uma mensagem agora mesmo!

Neste Dia do Trabalhador, celebramos a dignidade, os direitos e a força de cada profissional 💼⚖️  Na Lanes Advocacia, se...
01/05/2026

Neste Dia do Trabalhador, celebramos a dignidade, os direitos e a força de cada profissional 💼⚖️

Na Lanes Advocacia, seguimos comprometidos em defender o que é justo e garantir que cada trabalhador tenha sua voz respeitada.

Feliz Dia do Trabalhador!

22/04/2026

Advocacia criminal não é sobre defender erros. É sobre garantir direitos.⚖️💼

⚖️

⚖️ Advocacia não é só resolver problemas… é evitar que eles aconteçam.Muita gente procura um advogado apenas quando o co...
15/04/2026

⚖️ Advocacia não é só resolver problemas… é evitar que eles aconteçam.

Muita gente procura um advogado apenas quando o conflito já existe — mas a verdade é que a orientação preventiva pode economizar tempo, dinheiro e dores de cabeça.

✔️ Revisão de contratos
✔️ Orientação jurídica estratégica
✔️ Segurança nas decisões
✔️ Prevenção de riscos legais

Ter acompanhamento jurídico antes de agir faz toda a diferença no resultado.

💡 Evite problemas antes que eles surjam. Conte com quem entende do assunto.

📲 Fale agora conosco pelo direct e proteja seus interesses desde o início!

🚨 Fui acusado injustamente pela Lei Maria da Penha. E agora?Ser acusado com base na Lei Maria da Penha é algo extremamen...
10/04/2026

🚨 Fui acusado injustamente pela Lei Maria da Penha. E agora?

Ser acusado com base na Lei Maria da Penha é algo extremamente sério e pode gerar consequências imediatas, como medidas protetivas, afastamento do lar e restrições legais.

⚖️ O ponto mais importante: você precisa de um advogado.

Não tente lidar com essa situação sozinho. Um advogado especializado é essencial para:

✔️ Garantir que seus direitos sejam respeitados
✔️ Analisar detalhadamente a acusação
✔️ Reunir e organizar provas a seu favor
✔️ Construir uma defesa técnica e estratégica
✔️ Evitar erros que podem prejudicar seu caso

⛔ Sem orientação jurídica, qualquer atitude equivocada pode agravar a situação.

📌 Outras medidas importantes:

✔️ Mantenha a calma e não confronte a acusadora
✔️ Respeite todas as decisões judiciais
✔️ Reúna provas (mensagens, áudios, testemunhas)
✔️ Evite se expor nas redes sociais

📢 Lembre-se:
Uma acusação não define a sua culpa — mas a forma como você se defende pode definir o resultado.

📩 Procure um advogado o quanto antes.

A Páscoa nos lembra que toda recomeço carrega esperança, justiça e renovação.Que possamos seguir firmes nos nossos princ...
05/04/2026

A Páscoa nos lembra que toda recomeço carrega esperança, justiça e renovação.
Que possamos seguir firmes nos nossos princípios, dentro e fora do Direito.
Feliz Páscoa ✝️✨

O Dia Nacional da Advocacia Pública homenageia os profissionais que dedicam suas carreiras à defesa jurídica do Estado e...
07/03/2026

O Dia Nacional da Advocacia Pública homenageia os profissionais que dedicam suas carreiras à defesa jurídica do Estado e à promoção da legalidade e do interesse coletivo.
Instituída pela Lei n° 12.636, de 14 de maio de 2012, a data é comemorada anualmente em todo o país e simboliza um marco histórico: a criação, em 7 de março de 1609, do cargo de Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda no período do Brasil Colônia.
Neste dia, celebramos essa função essencial a justiça, que fortalece o Estado de Direito. ⚖️

🌙 Trabalho noturno: o que você precisa saberO trabalho realizado no período noturno possui regras específicas na legisla...
26/01/2026

🌙 Trabalho noturno: o que você precisa saber

O trabalho realizado no período noturno possui regras específicas na legislação trabalhista. De modo geral, considera-se trabalho noturno aquele exercido entre 22h e 5h, garantindo ao trabalhador direitos importantes, como:

✔️ Adicional noturno, com acréscimo sobre o valor da hora normal
✔️ Hora noturna reduzida, em que cada hora equivale a 52 minutos e 30 segundos
✔️ Proteção à saúde e ao descanso do trabalhador

Essas regras existem para compensar os impactos físicos e sociais do trabalho à noite. Em caso de descumprimento, é possível buscar a regularização dos seus direitos.

⚖️ Informação é o primeiro passo para a proteção do trabalhador.

💰 Como é calculado o valor da pensão alimentícia?Muita gente acredita que a pensão é definida por um valor fixo, mas não...
22/01/2026

💰 Como é calculado o valor da pensão alimentícia?

Muita gente acredita que a pensão é definida por um valor fixo, mas não é bem assim.
A Justiça analisa três fatores principais:

✔️ As necessidades dos filhos
✔️ A renda de quem detém a guarda
✔️ A renda de quem irá pagar a pensão

Tudo é avaliado com base no equilíbrio entre necessidade e possibilidade, sempre priorizando o melhor interesse da criança.

📌 Cada caso é único e merece uma análise individualizada.
Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

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Avenida José Loureiro Da Silva, 1600 Sala 304
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