Bruno Kologeski Advocacia

16/12/2021

Ombreando uma audiência com esse gigante do direito eleitoral!
Ex-juiz do TRE-MS que voltou para o nosso Rio Grande do Sul exercer a advocacia!

06/11/2021

Muitas são as dúvidas sobre este assunto, mas na verdade a guarda compartilhada não muda em nada a responsabilidade do alimentante de pegar a pensão. O que isso signif**a? que por si só, este tipo de guarda não isenta a obrigação alimentícia do menor.

O judiciário entende que este fato não é motivo para não haver contribuição, visto que o valor é sustento do filho.

02/11/2021

Calma! Estou aqui para responder todas essas dúvidas.

A pensão existe para garantir ao menor o básico para a sua sobrevivência. Dito isso, o genitor responsável pela pensão não tem o direito de parar de passar o benefício. O não pagamento da pensão pode se cobrado judicialmente, podendo ser acionado juros e correções em cima do valor solicitado.

Caso o benefício tenha sido definido entre as partes, sem necessidade de ação judicial, a melhor alternativa é tentar resolver com conversa e tentar baixar o valor solicitado até que se torne viável para o responsável pela pensão. Se essa alternativa não funcionar, acione o seu advogado e procure resolver essa pendência no judiciário.

Bruno, qual o valor mínimo de uma pensão nesses casos? Bom, o que normalmente vem sendo estipulado pelos juízes é o valor de 30% do do salário mínimo. E no caso de a pessoa não ter nenhuma possibilidade financeira, a responsabilidade da pensão poderá ser passada para os avós da criança.

E sim, o não pagamento da pensão pode culminar em prisão. Contate sempre o seu advogado para entender sobre os seus direitos a cerca do tema.

Dúvidas? Me chame na dm!

30/10/2021

Hoje é o Dia Nacional do Livro! Para comemorar essa data junto com vocês, separei algumas indicações de títulos. Já salva esse post para não perder essas dicas! 😉

- A primeira dica é o livro "Em busca do sentido", do autor e neuropsiquiatra austríaco Viktor E. Frankl.

- Por segundo, indico o livro "A insustentável leveza do ser", do autor Milan Kundera.

- Minha terceira dica é um livro muito conhecido: "A Revolução dos Bichos" de George Orwell.

- Para finalizar, indico a leitura de um livro primordial, a nossa Constituição!

27/10/2021

1- O PAI NÃO É O ÚNICO QUE PAGA PENSÃO ALIMENTÍCIA

Quem deve pagar pela pensão é o genitor que não foi concedido com a guarda da criança. Neste caso, independente de ser pai ou mãe, pois a responsabilidade é de ambos.

O pedido, assim que feito, serve para que a pessoa que não ficou com a guarda da criança possa contribuir com recursos que auxiliem com recursos básicos como alimentação, educação e saúde.
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2- NÃO EXISTE VALOR MÍNIMO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

O que existe, neste caso, é um consenso entre os juízes sobre um valor mínimo de 30% , por entenderem que a porcentagem é um bom valor para ajudar nas despesas da criança e não é exorbitante para quem paga.

Porém, reforço que não é uma regra e que o valor pode ser menor ou maior devido a diversos fatores como, a condição financeira do genitor pagante e as necessidades da criança - em caso de problemas de saúde.

3- O VALOR DA PENSÃO PODE SER ALTERADO

Acontece que, mesmo indeferido pela decisão judicial, é possível revisar o pedido da pensão bem como o valor estipulado para ela. Para isso, é necessário que o genitor que tem a guarda peça por uma Ação Revisional de Alimentos.

Ficou com alguma dúvida? Me chame no direct, vamos conversas!

26/10/2021

Hoje é o Dia da Democracia e para mim essa frase do card, que está em nossa Constituição, é um baita resumo sobre o que é a "democracia".

Lembre-se que para continuar fiscalizando a ação de nossos representantes você pode visitar sites como o do Tribunal de Contas, Ministério Público e o Observatório Social da sua cidade.

Exerça seu poder ⚖️

25/10/2021

Hoje é o Dia da Democracia e para mim essa frase do card, que está em nossa Constituição é um baita resumo sobre o que é a "democracia".

Lembre-se que para continuar fiscalizando a ação de nossos representantes você pode visitar sites como o do Tribunal de Contas, Ministério Público e o Observatório Social da sua cidade.

Exerça seu poder ⚖️

28/09/2021

No final de junho havia sido aprovado projeto de lei que suspendia os despejos durante a pandemia, o projeto, no entanto havia sido vetado pelo Presidente da República, nessa segunda-feira o veto presidencial foi derrubado e a lei que proíbe despejos passou a valer.

O projeto suspende qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público no meio urbano, tanto de moradia quanto para produção. A regra vale para todos os atos praticados desde março de 2020, exceto as desocupações já concluídas.
Também f**a proibida a concessão de liminar de desocupação de imóveis urbanos alugados nos casos de inquilinos com aluguel atrasado, fim do prazo pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais. A dispensa não vale no caso de imóvel ser a única propriedade do locador e o dinheiro do aluguel consistir em sua única fonte de renda.

Com informações da Agência Senado e do Conjur.

23/09/2021

Tutorial de como fazer o advogado feliz: aceita o acordo!

21/09/2021

Uma nova lei determina que o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e distribuidoras de energia elétrica devem atualizar os dados de consumidores registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e inscrever automaticamente as famílias que se enquadrem nos critérios definidos pelo programa "Tarifa social".

13/09/2021