Jaqueline Peixoto- Advogada

27/08/2026

Ter morado no imóvel não signif**a, automaticamente, ter direito à metade dele. 🏠⚖️

Na divisão de bens, não basta olhar para quem estava dentro da casa. É preciso entender quando o imóvel foi adquirido, qual era o regime de bens e o que aconteceu com esse patrimônio durante a relação.

É justamente aí que muita gente se surpreende no divórcio.

Antes de aceitar uma divisão patrimonial ou abrir mão de um bem, entenda exatamente quais são os seus direitos.

📌 Salva este vídeo e envia para alguém que está passando por uma separação.

26/08/2026

⚠️ Inventário parado porque a família não tem dinheiro para pagar o ITCMD? Essa mudança pode fazer diferença.

O CNJ alterou uma regra importante dos inventários extrajudiciais: a lavratura da escritura pública não f**a mais condicionada ao recolhimento prévio do ITCMD.

Na prática, isso pode facilitar o andamento de inventários em que existe patrimônio, mas os herdeiros não têm liquidez imediata para antecipar o imposto.

Mas atenção: o ITCMD não deixou de existir.
O imposto continua sendo devido. O que mudou foi a exigência de que ele estivesse previamente recolhido para a lavratura da escritura.

📌 E tem um ponto importante: a forma de cobrança, fiscalização e regularização do imposto também depende da legislação estadual e dos procedimentos da Fazenda competente. Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se o inventário da tua família está parado por causa do ITCMD, talvez seja a hora de reavaliar o caminho.

Salva este vídeo, envia para quem está adiando um inventário e me segue para acompanhar as próximas atualizações sobre o tema.

25/08/2026

⚠️ O problema não é só saber em nome de quem está o patrimônio. É conseguir provar a história daquele bem.

Na hora da partilha, alguns detalhes podem mudar bastante a análise.

Um imóvel pode ter sido comprado antes do casamento, por exemplo, mas ter parcelas do financiamento pagas durante a relação.

Um bem particular pode ter recebido reformas ou benfeitorias feitas com recursos do casal.

E aquele dinheiro que alguém diz ter vindo de antes do casamento? Dependendo do caso, será preciso demonstrar a origem desses valores.

É por isso que documentos fazem tanta diferença: contratos, matrículas, extratos bancários, comprovantes de pagamento e documentos de aquisição ajudam a reconstruir a história patrimonial do casal.

📌 Na partilha, não basta dizer “isso já era meu”. Muitas vezes, é preciso conseguir provar.

Salva esse post porque esse detalhe pode fazer muita diferença em um divórcio.

24/08/2026

No divórcio, o que parece ser “metade para cada um” pode estar longe de ser tão simples.

Antes de discutir valores, é preciso entender como aquele patrimônio foi construído.

Um imóvel comprado durante a relação, uma empresa aberta pelo casal, investimentos, veículos e até dinheiro mantido em conta podem entrar na partilha — mesmo que estejam registrados somente no nome de um dos cônjuges.

Da mesma forma, nem tudo o que existe no momento do divórcio necessariamente será dividido.

É por isso que fazer um acordo sem antes analisar o regime de bens, a origem do patrimônio e o momento de cada aquisição pode signif**ar abrir mão de um direito ou assumir uma obrigação que não era sua.

📌 Partilha de bens não começa pela divisão. Começa pela análise.

Se você está passando por um divórcio e existem bens envolvidos, procure orientação antes de assinar qualquer acordo.

22/08/2026

Pensão para ex não precisa ser uma obrigação para sempre.

Os alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros têm uma lógica diferente da pensão destinada aos filhos. Por isso, mudanças importantes na vida de quem recebe podem justif**ar uma revisão — ou até mesmo a exoneração da obrigação.

Uma nova união estável é uma dessas situações previstas em lei.

Mas existe um ponto essencial: não basta suspeitar, ouvir comentários ou ver fotos nas redes sociais. É preciso demonstrar juridicamente a existência dessa nova união e buscar a exoneração pela via adequada.

Até que exista uma decisão judicial, simplesmente deixar de pagar pode gerar dívida e até execução de alimentos.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Se você paga pensão para a ex e acredita que as circunstâncias mudaram, procure orientação antes de tomar qualquer decisão.

Salva esse conteúdo e envia para alguém que precisa saber disso.

21/08/2026

Tem coisa que simplesmente não está nas tuas mãos.

Tu não controla o que o outro sente.
Não controla as escolhas que ele faz.
Não controla se alguém vai mudar, voltar ou finalmente reconhecer o teu valor.

Mas tu controla uma coisa importante:

até onde isso continua tendo espaço na tua vida.

Porque permanecer também é uma decisão.

E, às vezes, seguir em frente não signif**a que tu desistiu.
Signif**a que finalmente entendeu onde vale a pena colocar tua energia.

Foco no que tu controla. O resto é ruído. 🎯

20/08/2026

20/08/2026

⚠️ Medida protetiva não exige que tenha existido relacionamento entre as partes.

O STF decidiu que a proteção pode alcançar situações de violência de gênero ocorridas também em ambientes profissionais, comunitários, institucionais, sociais e políticos, independentemente de vínculo afetivo entre agressor e vítima.

Mas atenção: não basta existir um conflito entre um homem e uma mulher. É necessário analisar se a violência ocorreu em razão do gênero.

📌 A decisão foi tomada no ARE 1.537.713 – Tema 1.412 da Repercussão Geral, e a tese deverá ser observada em casos semelhantes pelo Judiciário.

19/08/2026

No divórcio, “metade para cada um” não é uma regra automática.

O que será partilhado depende do regime de bens, de quando o patrimônio foi adquirido e até da origem do dinheiro usado na aquisição.

Por isso, um imóvel, uma empresa, investimentos ou valores em conta podem ter tratamentos diferentes na partilha.

E um detalhe importante: estar somente no nome de um dos cônjuges não signif**a, por si só, que o bem não será dividido.

Antes de aceitar um acordo, entenda exatamente o que entra — e o que não entra — na partilha.

📌 Informação antes da assinatura pode evitar uma decisão cara depois.

19/08/2026

No divórcio, nem tudo que existe no patrimônio do casal necessariamente será dividido pela metade.

Antes de negociar ou assinar qualquer acordo, é preciso entender quando cada bem foi adquirido, de onde vieram os recursos, qual é o regime de bens e se existem situações que afastam a comunicação daquele patrimônio.

Imóveis, empresas, investimentos, veículos e até valores mantidos em contas individuais podem exigir uma análise cuidadosa.

Quando existe patrimônio relevante, um acordo feito sem entender esses detalhes pode representar uma perda financeira difícil de reverter.

Divórcio não é só encerrar um casamento.
É também decidir o que acontecerá com o patrimônio construído ao longo de anos.

📌 Salve este post e procure orientação jurídica antes de tomar uma decisão patrimonial.