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Marcelo Olivo Advogado

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Brasil
Gravataí, RS
Marcelo Olivo Advogado

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

• Direito Civil
• Direito Previdenciário
• Direito do Trabalho
• Direito do Consumidor

08/12/2025

https://www.instagram.com/p/DSAZh42EXen/

12/09/2025

⚠️ Atenção!!!

O único número oficial do Escritório Marcelo Olivo – Advogado é:
📞 (51) 99306-9916

Desconsidere contatos de outros números.

09/08/2025

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07/05/2025

👍A resposta é: sim!
🏥Os planos de saúde têm obrigação de cobrir a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente para pacientes pós-cirurgia bariátrica, quando necessária à continuidade do tratamento da obesidade mórbida.
Nessas situações, a cirurgia não é considerada procedimento estético, mas continuação do tratamento.
➡Essa tese foi fixada pelo STJ no Tema 1069 e o TJDFT já aplicou esse entendimento, conforme o Acórdão 1935512, 0702196-98.2022.8.07.0020, Relator(a): TEÓFILO CAETANO, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 16/10/2024, publicado no DJe: 06/11/2024.

Fonte: TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

05/05/2025

O STJ definiu que, no caso de imóvel financiado com garantia de alienação fiduciária, quem tem a obrigação de pagar o IPTU e os outros encargos que recaiam sobre o bem é o comprador (devedor fiduciante), e não o banco (credor fiduciário).
De acordo com o Tribunal, se o devedor deixar de pagar as prestações do financiamento, ele continuará responsável pelo imposto até o momento em que houver a imissão na posse do imóvel pelo banco credor.
Confira notícia sobre o julgamento do Tema 1.158 dos recursos repetitivos: http://kli.cx/pntr

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

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