Maggi e Gomes Advogados

12/10/2025

Dia de celebrar a pureza e a alegria de ser CRIANÇA! Que cada pequeno tenha garantido o amor, a proteção e o cuidado e que a essência doce infantil esteja sempre presente no coração de cada um. 🍭🍬

06/10/2025

Um inventariante pediu autorização judicial para acessar o computador de uma mulher já falecida. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, tendo ficado suspenso após o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pedir vistas.

A Ministra Nancy Andrighi destacou que o tema ainda não possui regulamentação específica, mas que a abertura irrestrita do dispositivo poderia violar e expor informações íntimas da falecida. Com isso, propôs a nomeação de um "inventariante digital", que deverá ser um profissional habilitado para acessar o equipamento, mantendo as informações em sigilo.

A Ministra ainda defendeu que o "inventariante digital" possa administrar temporariamente alguns bens até o fim do inventário e destacou que a falta de lei específica tem levado à perda de patrimônio digital.

Você pode acessar a íntegra sobre o tema no site do IBDFam.

03/10/2025

Duas mães precisaram ingressar com pedido de autorização para registro de dupla maternidade da sua filha. Foi realizada inseminação artificial heteróloga, por meio de doador anônimo.

Por exigência do provimento 63 do CNJ, foram impedidas de realizar o registro de nascimento, o qual foi autorizado mediante expedição de alvará pelo juízo da Vara de Família de Quirinópolis.

01/10/2025

Muitas vezes os herdeiros não possuem patrimônio líquido para pagamento dos impostos, o que faz com que o inventário fique parado. Com a possibilidade de venda de um imóvel, a situação é remediada, podendo então finalizar o processo. Você conhecia essa possibilidade?

29/09/2025

26/09/2025

Em casos em que o bebê ainda amamenta, não é recomendado ficar longos períodos longe da mãe. Portanto, levando em consideração o melhor interesse da criança, a convivência pode ser determinada que ocorra na residência materna para não prejudicar o aleitamento.
Em casos como esse, a convivência pode ser estipulada de forma progressiva, ou seja, conforme a criança for crescendo, o período de convivência vai aumentando, até que se chegue em pernoites com o outro genitor. Tais previsões já podem ser feitas desde o começo da regulamentação da convivência.

26/09/2025

Em casos em que o bebê ainda amamenta, não é recomendado ficar longos períodos longe da mãe. Portanto, levando em consideração o melhor interesse da criança, a convivência pode ser determinada que ocorra na residência materna para não prejudicar o aleitamento.

Em casos como esse, a convivência pode ser estipulada de forma progressiva, ou seja, conforme a criança for crescendo, o período de convivência vai aumentando, até que se chegue em pernoites com o outro genitor. Tais previsões já podem ser feitas desde o começo da regulamentação da convivência.

24/09/2025

A mãe foi nomeada curadora do filho de 26 anos por ser considerado parcialmente incapaz de exercer os atos da vida civil no campo econômico. A medida foi restrita a atos patrimoniais e financeiros, com validade de 10 anos.
Em estudo realizado dentro do processo, o rapaz foi diagnosticado com transtorno obsessivo compulsivo, no formato de abuso e dependência de jogos e apostas eletrônicas, acrescido de comportamento pródigo, o que gerou o deferimento do pedido de curatela.

22/09/2025

Você já pensou no seu planejamento sucessório? Sabe a importância disso?

19/09/2025

A tomada de decisão apoiada tem como objetivo garantir que o indivíduo com alguma dificuldade para tomar decisões possa praticar decisões, respeitando a sua autonomia e dignidade.

Esse modelo oferece um suporte personalizado para que a pessoa consiga tomar decisões informadas e exercitar sua autonomia da melhor forma possível e com segurança.

A diferença entre a curatela e a tomada de decisão apoiada reside no fato de que, na primeira, o curatelado não toma suas próprias decisões e, na segunda, o apoiado tem essa autonomia, mas é orientado por seus dois apoiadores.

Sempre que possível, tem sido priorizado a aplicação do instituto da tomada de decisão apoiada, uma vez que promove a autonomia, preservando a liberdade e a dignidade da pessoa com deficiência, sem limitar a sua capacidade de manifestar a sua vontade.

15/09/2025

Nosso muito obrigada para cada um que faz parte da nossa história!
Feliz dia do cliente!