LAF Advocacia

26/12/2022

Mas semeia gratidão! 🙏🏻👏🏻

26/12/2022

13/08/2022

O CAM-CCBC tem a honra em compartilhar registros do evento “Contratos da Administração pública e a Cláusula de Dispute board” organizado pela Infra Women Brazil que ocorreu durante a manhã de hoje no auditório da OAB/PA em Belém.

O evento reuniu nomes de destaque nos dispute boards como a Adriana Sarra e Daniela Gabbay. Além disso, contou com a representação da Secretária geral do CAM-CCBC - Centro de Arbitragem e Mediação Patrícia S. Kobayashi na Mesa 1 em que abordou a temática “Regulação e Prática do Dispute Board”.

23/04/2022

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

19/03/2022

O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Veja a Lei: http://bit.ly/estatutoidoso

10/01/2022

Foi sancionada, com vetos parciais, a Lei 14297/2022, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos https://bit.ly/33bf8Vq

10/01/2022

A possibilidade de encerrar um contrato de trabalho por acordo entre patrão e empregado existe desde a reforma trabalhista. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado.

Para conhecer mais sobre as leis que regem as relações de trabalho, baixe gratuitamente o livro "Consolidação das Leis do Trabalho: CLT e normas correlatas" no site da Livraria do Senado. Basta acessar o link e escolher o formato epub ou pdf: https://bit.ly/3ynrx48.

Se preferir, pode adquirir um exemplar impresso a preço de custo.

08/01/2022

Segundo o CPC, "o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe couber".

Quer saber mais sobre o Código de Processo Civil? Obtenha gratuitamente o e-book do novo Código na página do Senado: https://bit.ly/3jpIJkj

08/01/2022

Isto significa que motoristas embriagados que matarem ou ferirem outras pessoas no trânsito deverão ser punidos com mais rigor. Veja o que diz a Lei 14.071/2020 https://bit.ly/3F48DC4

08/01/2022

A queima do lixo é um ato criminoso, mesmo quando dentro de propriedade particular. Isso porque, segundo a Lei de Crimes Ambientais, são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. bit.ly/CrimesAmbientais-artigo-54

Há também o risco de causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outrem, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. bit.ly/CodigoPenal-artigo-250

08/01/2022

A Lei 14.289/2022 proíbe a divulgação por agentes públicos ou privados de informações que permitam a identificação de pessoas infectadas pelo vírus da , ou com hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase ou tuberculose https://bit.ly/3mZhxJQ

28/08/2021

Saiba mais sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários acessando a Lei do inquilinato: bit.ly/208dvLW