04/06/2026
🚨 Sim, minha gente, depois de uma longa espera desde a Reforma da Previdência de 2019, o STF finalmente decidiu que a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria especial é inconstitucional.
Na prática, isso significa que volta a valer a regra sem idade mínima para quem exerce atividade especial, ou seja, atividades exercidas com exposição a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Mas atenção: isso não significa que toda pessoa que trabalhou em atividade especial já pode se aposentar imediatamente.
Essa é uma decisão recente e ainda precisamos acompanhar quais serão todos os seus efeitos práticos e como ela será aplicada nos processos e requerimentos previdenciários, principalmente quanto aos cálculos de RMI (renda).
Por isso, cada caso precisa ser analisado individualmente. Dependendo da sua situação, do período trabalhado e das provas que você possui, a estratégia mais vantajosa pode ser diferente.
Se você trabalha ou trabalhou em atividade insalubre ou perigosa, vale a pena fazer uma análise previdenciária para entender como essa decisão pode impactar o seu direito à aposentadoria.
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