Dröse Maia & Zacca Advogados

Dröse Maia & Zacca Advogados Escritório de Advocacia

📌 Lei que ampara: Lei 7.998/90💡 Motivos comuns de negação:❌ Demissão por justa causa❌ Tempo de trabalho insuficiente❌...
03/07/2025

📌 Lei que ampara: Lei 7.998/90

💡 Motivos comuns de negação:
❌ Demissão por justa causa ❌ Tempo de trabalho insuficiente ❌ Documentação incompleta
Se a recusa foi injusta, você pode:
✔ Recorrer administrativamente em 30 dias ✔ Entrar na Justiça se o INSS mantiver a negativa
O Seguro-Desemprego é uma rede de proteção. Se você cumpriu os requisitos, não aceite um 'não' como resposta final!

Banco de Horas ?⏱️ Sua empresa implantou banco de horas? Só vale se tiver ACORDO ESCRITO!Regras válidas:✔️ Máximo de 2 h...
01/07/2025

Banco de Horas ?

⏱️ Sua empresa implantou banco de horas? Só vale se tiver ACORDO ESCRITO!

Regras válidas:

✔️ Máximo de 2 horas extras/dia
✔️ Compensação em até 6 meses
✔️ Assinatura no acordo coletivo

📩 Suspeita de irregularidades? Busque seus direitos.

REGRAS NO TELETRABALHO🏠 Trabalha em casa? A empresa PAGA esses custos!Sua empresa deve bancar:✔️ Internet (parcialmente)...
20/06/2025

REGRAS NO TELETRABALHO
🏠 Trabalha em casa? A empresa PAGA esses custos!

Sua empresa deve bancar:

✔️ Internet (parcialmente)
✔️ Energia elétrica (proporcional)
✔️ Equipamentos (PC, cadeira ergonômica)

📌 Exigências ilegais:

❌ Controlar seu horário por câmera
❌ Cortar salário por home office

Você tem DIREITOS IGUAIS aos da mãe biológica👶 Adotou um bebê? Você tem DIREITOS IGUAIS aos da mãe biológica✔️ 120 dias ...
18/06/2025

Você tem DIREITOS IGUAIS aos da mãe biológica

👶 Adotou um bebê? Você tem DIREITOS IGUAIS aos da mãe biológica

✔️ 120 dias de salário-maternidade
✔️ Estabilidade de 5 meses após voltar
✔️ Licença remunerada desde a guarda provisória

📌 Documentos necessários:

→ Termo de guarda ou adoção
→ Comprovante de inscrição no INSS

5 direitos seus na DEMISSÃO🚨 Foi demitido? Esses 5 direitos são SEUS (mesmo que a empresa não fale!):1️⃣ Saque do FGTS +...
16/06/2025

5 direitos seus na DEMISSÃO

🚨 Foi demitido? Esses 5 direitos são SEUS (mesmo que a empresa não fale!):

1️⃣ Saque do FGTS + multa de 40%
2️⃣ Seguro-desemprego (até 5 parcelas)
3️⃣ Aviso prévio remunerado
4️⃣ Férias vencidas em dobro
5️⃣ Plano de saúde por mais 3 meses

📩 Perdeu algum direito? Busque ajuda de um especialista.

Trabalhou no campo sem carteira? Esse tempo VALE para aposentadoria!📌 Como comprovar:✔️ Testemunhas✔️ Contratos de parce...
13/06/2025

Trabalhou no campo sem carteira? Esse tempo VALE para aposentadoria!

📌 Como comprovar:

✔️ Testemunhas
✔️ Contratos de parceria
✔️ Notas fiscais de venda
✔️ Fotos antigas

💰 Benefícios:

✔️ Aposentadoria 5 anos antes
✔️ Prova simplificada

Trabalha das 22h às 5h? Seu salário deveria ser 20% MAIOR - e você pode receber os últimos 5 anos⚖️ Todo trabalho entre ...
11/06/2025

Trabalha das 22h às 5h?

Seu salário deveria ser 20% MAIOR - e você pode receber os últimos 5 anos

⚖️ Todo trabalho entre 22h-5h dá direito a:

✔️ 20% sobre a hora normal
✔️ Hora noturna = 52min30s (não 60min)
✔️ Intervalos especiais

Você é MEI e está grávida? Tem direito a 120 DIAS DE SALÁRIO pelo INSS - mesmo sendo autônoma!✅ Direitos da gestante MEI...
09/06/2025

Você é MEI e está grávida? Tem direito a 120 DIAS DE SALÁRIO pelo INSS - mesmo sendo autônoma!

✅ Direitos da gestante MEI:

✔️ 120 dias de salário-maternidade
✔️ Valor do salário mínimo (R$1.412)
✔️ Não precisa fechar o CNPJ

⏰ Atenção: Só recebe quem está em dia com o carnê do MEI! Busque seus direitos!

Sofreu um acidente no trabalho e a empresa disse que 'não foi culpa deles'? CUIDADO com esse golpe!⚖️ SE VOCÊ SOFREU:✔️ ...
06/06/2025

Sofreu um acidente no trabalho e a empresa disse que 'não foi culpa deles'? CUIDADO com esse golpe!

⚖️ SE VOCÊ SOFREU:

✔️ Queda, corte ou lesão no trabalho
✔️ Doença por esforço repetitivo (LER/DORT)
✔️ Estresse/ansiedade por pressão no emprego

VOCÊ TEM DIREITO A:

💰 Auxílio-doença ACIDENTÁRIO (maior valor)
💊 Tratamento médico pago pela empresa
📈 Estabilidade de 12 meses após voltar

6 em cada 10 pedidos são NEGADOS!  Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte… Se o INSS indeferiu se...
04/06/2025

6 em cada 10 pedidos são NEGADOS!

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte…

Se o INSS indeferiu seu pedido sem justa causa, você pode recorrer.

Muitas vezes são erros na documentação que podem ser facilmente corrigidos.
A burocracia não pode ser um obstáculo para a sua tranquilidade.

Um 'não' do INSS não é a última palavra. Seu direito pode estar apenas a um recurso de distância.

Você trabalha como PJ, mas cumpre horário e recebe ordens? Pode ser CLT disfarçada – e você tem direito a FGTS, férias e...
02/06/2025

Você trabalha como PJ, mas cumpre horário e recebe ordens?
Pode ser CLT disfarçada – e você tem direito a FGTS, férias e mais!

🔎 Se você é PJ mas:

✔️ Recebe ordens diretas
✔️ Tem horário fixo
✔️ Não tem liberdade para outros clientes

Você pode ser um CLT "mascarado" – e ter direito a:
💰 FGTS + multa de 40%
📅 Férias remuneradas
✋ Aviso prévio e 13º

⚖️ Não perca seus direitos!

Você trabalha além do horário e não recebe por isso? Isso é direito seu – e a empresa pode ter que pagar anos de atrasad...
30/05/2025

Você trabalha além do horário e não recebe por isso? Isso é direito seu – e a empresa pode ter que pagar anos de atrasados!

💸 Se você:

✔️ Faz horas extras e não recebe
✔️ Tem banco de horas forçado
✔️ Trabalha aos finais de semana sem adicional

Você pode processar e receber até 5 anos de atrasados!

⚖️ Não deixem seu suor ser desvalorizado!

Endereço

Avenida Alvares Cabral, 765, Morada Do Vale I
Gravataí, RS
94085-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 12:00
13:30 - 18:00

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