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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Luz & Neves Advogadas, Direito, Av. Dorival Cândido Luz de Oliveira, 917, sala 203, Gravataí.

12/06/2025

❤️No amor, assim como no Direito, confiança, diálogo e transparência são fundamentais.

❤️Neste Dia dos Namorados, que tal celebrar a relação com carinho e responsabilidade?

💬 Fale com um advogado e saiba como garantir segurança jurídica para o seu relacionamento.

Feliz Dia dos Namorados! 💑✨

❤️

LUZ & NEVES ADVOGADAS

10/06/2025

✅ Todo trabalhador tem direito a um descanso mínimo de 11 horas consecutivas entre o fim de uma jornada e o início da próxima. Esse intervalo é essencial para garantir a saúde e segurança no trabalho, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art.66.

🚨Importante:

- Esse intervalo não pode ser fracionado;
- Caso não seja respeitado o intervalo para descanso, deverá haver o pagamento de horas extras.

⚖️Em caso de dúvidas ou irregularidades, procure um advogado especializado em Direito do Trabalho para garantir seus direitos.

LUZ & NEVES ADVOGADAS.

09/06/2025

SINDROME DE BURNOUT NO TRABALHO

Responsabilidade do Empregador:

O empregador tem dever legal de zelar pela saúde e segurança do trabalhador (art. 7º, XXII da Constituição Federal e art. 157 da CLT).

A negligência quanto a fatores que contribuem para o burnout (excesso de carga horária, metas abusivas, assédio moral, falta de pausas, etc.) pode gerar:

Indenização por danos morais e materiais;

Ação regressiva por parte do INSS contra o empregador.

3. Assédio Moral
O burnout pode ser consequência de assédio moral no ambiente de trabalho, o que reforça a responsabilidade civil do empregador.

O Judiciário vem reconhecendo esse tipo de conduta como causa de dano à saúde do trabalhador, especialmente em decisões envolvendo metas abusivas, humilhações públicas ou falta de suporte.

4. Jurisprudência
A Justiça do Trabalho tem reconhecido o burnout como motivo legítimo para:

Rescisão indireta do contrato de trabalho;

Afastamento remunerado;

Reparação por danos morais;

Em alguns casos, até pensão vitalícia, se houver incapacidade permanente.

FIQUE ATENTO. EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO CONOSCO (link do WhatsApp na Bio).

17/02/2025

📚🧒🎒Início do ano letivo e muitos pais e responsáveis não conseguem matricular as crianças em escolas ou creches do município.

É obrigação do municipio garantir a vaga em creche e pré-escola sempre que tiver a manifestação do interesse dos responsaveis em matricular a criança então qualquer negativa em disponibilizar a vaga para criança constitui violação do direito á educação.

Caso não haja vaga para educação básica, é possível requerê-la em processo judicial, tendo em vista que é um direito fundamental protegido pela Constituição e demais normas. Caso não haja vaga em creches/escolas púbicas do Município ou do Estado, os mesmos devem arcar com os custos de uma vaga em instituição de ensino particular que temos que entrar através de um processo judicial.

Para demonstrar seu interesse na matrícula da criança, os responsáveis devem ir até a unidade mais próxima de sua casa e fazer uma solicitação de vaga. Se a matrícula da criança for negada ou não for garantida vaga no estabelecimento de ensino, os responsáveis devem acionar seu advogado de confiança para que ele busque os meios necessarios, a fim de garantir uma vaga em uma unidade próxima da residência ou local de trabalho dos País.

🚨Ficou com dúvida? Entre em contato conosco através do WhatsApp do escritório. Link na Bio.

LUZ & NEVES ADVOGADAS

30/01/2025

⏩️ O empregado tem o direito de pedir demissão a qualquer tempo, assim como o empregador pode demitir, porém, desde que sejam cumpridas as leis trabalhistas. É fundamental garantir todos os direitos de quem está deixando o emprego sejam respeitados. Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado especialista na área trabalhista.

🚨Ficou em dúvida? Entre em contato através do nosso WhatsApp. Link na Bio!

29/01/2025

Com o novo salário mínimo de R$1.518,00, vigente a partir de Jan/2025, a pensão alimentícia com base na salário mínimo nacional deve ser atualizada.

Fique atenta (o) aos novos valores de devem sofrer reajuste!

🚨 Em caso de dúvidas, entre em contato pelo .osso WhatsApp. Link na Bio.

24/12/2024

Desejamos a todos os nossos clientes e parceiros, um Natal de muita prosperidade, amor, união e paz!

🎄🎅

24/12/2024

🚨INFORMATIVO🚨

16/08/2024

Escritório presente na Cidade da Advocacia!

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11/08/2024

Ser pai não é pagar pensão e ver seu filho a cada 15 dias!

LUZ & NEVES ADVOGADAS.

11/08/2024

11/08/23- DIA DO ADVOGADO!

Que possamos continuar lutando dignamente, com todas as armas da ética e da legalidade, em defesa do direito dos nossos clientes.

Agradecemos a todos os nossos clientes pela confiança depositada no nosso trabalho. Seguimos dedicadas na missão de dar voz aos seus direitos!

LUZ & NEVES ADVOGADAS.

11/08/2024

Feliz Dia dos Pais!

Sejam eles pais de sangue, adotivos, de humanos ou de animais.
Feliz dia dos Pais para todas as mães que na ausência da figura paterna, exercem essa dupla e árdua tarefa.
Ser pai é estar presente, é se dedicar e viver intensamente a tarefa de cuidar, educar e amar.

Luz & Neves Advogadas.

Endereço

Av. Dorival Cândido Luz De Oliveira, 917, Sala 203
Gravataí, RS
94030-001

Telefone

+5551992085881

Site

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