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Regimes de Bens e Divisão de Dívidas: • Comunhão Parcial de Bens:Dívidas contraídas durante o casamento e que beneficiar...
08/07/2025

Regimes de Bens e Divisão de Dívidas:

• Comunhão Parcial de Bens:
Dívidas contraídas durante o casamento e que beneficiaram a família são divididas igualmente. Dívidas individuais são de responsabilidade de cada cônjuge.

•Comunhão Universal de Bens:
Todas as dívidas, contraídas antes ou durante o casamento, por um ou ambos os cônjuges, são divididas igualmente.

•Separação Total de Bens:
Cada cônjuge é responsável pelas dívidas que contraiu individualmente, não havendo responsabilidade solidária entre eles.

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que c...
12/06/2025

Acidente do trabalho é aquele que ocorrer a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Inf. 51 99912 2188

O valor da pensão alimentícia é determinada caso a caso, levando em conta as necessidades de quem recebe e as possibilid...
12/06/2025

O valor da pensão alimentícia é determinada caso a caso, levando em conta as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Inf. 51 999122188

Se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo, ele deverá pagar as férias em dobro. Inf. 51 999122...
22/05/2025

Se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo, ele deverá pagar as férias em dobro. Inf. 51 999122188

Nosso trabalho jurídico é online, e oferecemos atendimento especializado, com vídeo conferência, ou se necessário marcam...
22/05/2025

Nosso trabalho jurídico é online, e oferecemos atendimento especializado, com vídeo conferência, ou se necessário marcamos visita presencial! 51 999122188

Vantagens na separação extrajudicial! Maior rapidez e menos burocracia, reduzindo o desgaste emocional do processo em c...
22/05/2025

Vantagens na separação extrajudicial! Maior rapidez e menos burocracia, reduzindo o desgaste emocional do processo em comparação ao divorcio judicial e também mais econômico! Inf. 51 999122188

Assessoria jurídica!
16/05/2025

Assessoria jurídica!

No divórcio, as dívidas são tratadas de acordo com o regime de bens do casamento. Dúvidas e informações 51 999122188
16/05/2025

No divórcio, as dívidas são tratadas de acordo com o regime de bens do casamento. Dúvidas e informações 51 999122188

A insalubridade, no direito do trabalho, refere-se à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limite...
16/05/2025

A insalubridade, no direito do trabalho, refere-se à exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos. Duvidas e informações 51 999122188

Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regulamenta as relações entre uma família, como casamento, união estáve...
30/04/2025

Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regulamenta as relações entre uma família, como casamento, união estável, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e herança. Procure um advogado especializado e tire suas duvidas! Inf 51 999122188

Advogada Evelise Guerra e Viviane Sabin! Trabalho profissional que consiste em aconselhar sobre questões jurídicas judic...
30/04/2025

Advogada Evelise Guerra e Viviane Sabin! Trabalho profissional que consiste em aconselhar sobre questões jurídicas judiciais e extrajudiciais! Inf 51 999122188

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Gravataí, RS

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