Pinheiro & Brum Advogados

Pinheiro & Brum Advogados Profissionais especializados na defesa de empresas e empresários. Advocacia Empresarial. Trabalhista e Cível.

Defesas na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum; inventários; divórcios; dissolução de sociedades; usucapião; acidente de trânsito e direito imobiliário.

30/01/2025
A partir de agora, inventários e partilhas que envolvam menores de idade também podem ser realizados de forma extrajudic...
17/09/2024

A partir de agora, inventários e partilhas que envolvam menores de idade também podem ser realizados de forma extrajudicial. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em 20 de agosto de 2024.

Assim, a única exigência é que deve haver consenso entre as partes maiores. Para os herdeiros menores de idade ou incapacitados, deve ser garantida a sua parte na herança.

A escritura pública deve ser submetida à aprovação do Ministério Público.

Empregador e empregado podem, em consenso, dar fim ao contrato de trabalho.
02/07/2021

Empregador e empregado podem, em consenso, dar fim ao contrato de trabalho.

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