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  ・・・Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.
09/02/2022


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Os artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil regulamentam o pagamento de pensão alimentícia.

Todo mundo merece um descanso né? Mas o nosso será curto 😉No dia 04 de janeiro já estaremos de volta, mas se precisar de...
23/12/2020

Todo mundo merece um descanso né? Mas o nosso será curto 😉
No dia 04 de janeiro já estaremos de volta, mas se precisar de algo nesse período pode contar conosco pelo fone WhatsApp 54 99163.5767

👨🏻‍⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afasta...
28/10/2020

👨🏻‍⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que exerce atividades em condições especiais e é afastado por auxílio-doença de natureza não acidentária pode computar esse período como tempo de serviço para a aposentadoria especial.

👍🏼 Com isso, trabalhadores que não conseguiram somar o período necessário agora podem requisitar esse cômputo ao INSS.
O INSS só reconhecia o período de afastamento como sendo especial quando fosse por acidente de trabalho. Não considerando o auxílio-doença comum na contagem do tempo especial. Após a decisão, qualquer período de afastamento deve ser computado.

Planejamento sucessório sempre é importante para quem quer organizar e definir a transmissão de seu patrimônio.
27/10/2020

Planejamento sucessório sempre é importante para quem quer organizar e definir a transmissão de seu patrimônio.

No nosso site você encontra: 📬Nossos contatos;💻 Nossas áreas de atuação;👩🏻‍💼👨🏻‍💼 Nossos profissionais;⚖️ Novidades juríd...
26/10/2020

No nosso site você encontra:

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Em plena pandemia de Covid-19 o pente-fino do INSS está de volta, dessa vez o instituto vai analisar o benefício de 1,7 ...
13/10/2020

Em plena pandemia de Covid-19 o pente-fino do INSS está de volta, dessa vez o instituto vai analisar o benefício de 1,7 milhão de segurados que deverão apresentar a documentação solicitada para não terem o benefício suspenso.
As cartas serão enviadas aos endereços do segurados e também dos cidadãos que precisam atualizar ou ainda complementar a documentação.
Toda documentação exigida para garantia do benefício deve ser enviado pela plataforma do MEU INSS, acessada através do site ou pelo aplicativo “MEU INSS”. É importante lembrar que caso você não cumpra a exigência seu benefício será bloqueado.

Sexta-feira com planejamento do escritório.
09/10/2020

Sexta-feira com planejamento do escritório.

Você já pensou na importância do planejamento sucessório? Indispensável para quem quer tranquilidade em relação ao bens ...
06/10/2020

Você já pensou na importância do planejamento sucessório? Indispensável para quem quer tranquilidade em relação ao bens e herdeiros.

👉🏼Fechadas desde março as agências do INSS devem ter a reabertura gradual a partir de hoje, dia 14. É possível consultar...
14/09/2020

👉🏼Fechadas desde março as agências do INSS devem ter a reabertura gradual a partir de hoje, dia 14. É possível consultar quais agências devem abrir através do site https://covid.inss.gov.br/.

🗓Os atendimentos deverão ser feitos obrigatoriamente mediante agendamento nos canais do INSS pelo telefone 135 ou pelo portal do Meu INSS https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/meu-inss/

Muito importante saber:

📌As perícias presenciais continuam suspensas, ou seja, benefícios de auxílio-doença seguem com encaminhamento pela internet e apenas a possibilidade de antecipação de 1 salário mínimo;

📌Aposentadorias, pensões e salário-maternidade também seguem com protocolo apenas pelos canais remotos.

📌Por enquanto os serviços que poderão ter atendimento presencial são a avaliação social, a justificação administrativa, a reabilitação profissional e cumprimento de algumas exigências.

⏰ Na segunda-feira, dia 24, foi publicada uma portaria que altera a data do retorno gradual do atendimento presencial da...
25/08/2020

⏰ Na segunda-feira, dia 24, foi publicada uma portaria que altera a data do retorno gradual do atendimento presencial das agências do Instituto Nacional do Seguro Social para 14 de setembro. Dessa forma, o atendimento segue exclusivamente por canais remotos pelo menos até o dia 11 de setembro.

📌 Até lá, para acessar os serviços da Previdência, os segurados e beneficiários devem utilizar os canais: Meu INSS, pela internet, e Central 135, pelo telefone. As entidades conveniadas como a OAB, possuem ainda o canal do INSS Virtual. Segundo o INSS, essas formas de atendimento continuarão sendo utilizadas mesmo após a reabertura das agências e serão adotadas medidas para simplificação dos procedimentos e a ampliação do prazo para cumprir exigências.

📌 O fechamento das mais de 1,5 mil agências do INSS, por causa da pandemia pelo coronavírus, dificulta a vida dos segurados e beneficiários. Os segurados mais afetados são aqueles à espera de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e amparo assistencial ao deficiente e ao idoso que precisam, necessariamente, de uma avaliação presencial para que seus pedidos de benefícios sejam concedidos.

📌O INSS tem permitido a antecipação do benefício de auxílio-doença, mas no valor máximo de 1 salário mínimo a ser futuramente compensando. Ainda restam muitas dificuldades no cumprimento de exigências nos demais benefícios de aposentadorias, pensões e auxílios, que devem aguardar ainda a abertura das agências.

Nossa homenagem aos colegas que trabalham diariamente com ética, dignificando a profissão. Feliz dia do advogado!
11/08/2020

Nossa homenagem aos colegas que trabalham diariamente com ética, dignificando a profissão. Feliz dia do advogado!

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