Qual é o horário de funcionamento?

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Moura Oliveira Advocacia

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Moura Oliveira Advocacia

Gramado/RS | OAB/RS 13.296

21/10/2024

📝 Prazo para anotar o contrato de experiência na Carteira de Trabalho? 📅

O empregador tem até 5 dias úteis para fazer o registro do contrato de trabalho, incluindo o contrato de experiência, na Carteira de Trabalho do empregado. É muito importante garantir que essa anotação seja feita dentro desse prazo para que todos os direitos trabalhistas sejam resguardados!

17/10/2024

Vai sair do emprego? Entenda as diferenças! 👇

Pedido de demissão 🙋‍♂️
Demissão sem justa causa 🚪
Demissão por justa causa ⚠️
Rescisão por acordo 🤝

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança! ⚖️

14/10/2024

💼 Escritório de Advocacia Trabalhista em Gramado/RS.
📍 Av. Borges de Medeiros, 4338. Bairro Moura/Centro.
🚗 Estacionamento exclusivo para clientes.
📲 WhatsApp (54) 3422-4055.

11/10/2024

🚨 A empresa está fazendo pressão para eu pedir demissão, o que fazer? 🚨

Você não é obrigado a pedir demissão! Se está sofrendo ameaças ou constrangimentos, isso pode ser assédio moral. ⚠️

1️⃣ Documente tudo 📝 e guarde provas.
2️⃣ Procure ajuda jurídica ⚖️ para entender seus direitos.
3️⃣ Considere a rescisão indireta 💼 e busque receber todas as verbas.

Não ceda à pressão! Proteja seus direitos. ✔️

11/10/2024

EMPREGADA DOMÉSTICA: CONHEÇA SEUS DIREITOS! 🧹📝

Você sabia que a empregada doméstica tem uma série de direitos garantidos por lei? 🏠✨ Se você trabalha como doméstica ou conhece alguém que trabalha, fique atenta(o) a essas garantias:

1️⃣ Carteira assinada desde o primeiro dia de trabalho.
2️⃣ Jornada de trabalho de até 44 horas semanais e máximo de 8 horas diárias. ⏰
3️⃣ Horas extras remuneradas com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal. 💵
4️⃣ Férias remuneradas de 30 dias, com acréscimo de 1/3 do salário. 🌴💰
5️⃣ 13º salário garantido. 🎉
6️⃣ FGTS obrigatório. 💼
7️⃣ Seguro-desemprego, em caso de demissão sem justa causa. 🔒
8️⃣ Adicional noturno, se trabalhar entre 22h e 5h. 🌙
9️⃣ Vale-transporte, quando necessário. 🚌

Esses são apenas alguns dos direitos que toda empregada doméstica deve ter assegurados! 💪⚖️ Caso não estejam sendo respeitados, busque orientação jurídica e lute pelos seus direitos! ✨

Gostou do post? Deixe seu comentário ou compartilhe para ajudar mais pessoas a conhecerem seus direitos! 🤝💬

17/09/2024

📅 Férias: Seus Direitos

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho. As férias devem ser pagas com acréscimo de 1/3 do salário, e o pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início do período de descanso. As férias podem ser divididas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos. Fique atento aos seus direitos! 🔍⚖️

11/09/2024

💼 Pagamento de Comissão "Por Fora" é Ilegal 🛑

As comissões pagas aos empregados fazem parte do salário e, por isso, devem incidir sobre diversas verbas trabalhistas, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas extras e também nos recolhimentos ao INSS. O pagamento de comissão “por fora” é ilegal, prejudica o trabalhador e pode gerar penalidades ao empregador.

Proteja seus direitos e exija o correto registro! ⚖️

10/09/2024

🛡 Como evitar processos trabalhistas no seu negócio 🛡

Manter sua empresa livre de ações trabalhistas pode parecer desafiador, mas com algumas medidas preventivas, é possível garantir mais segurança jurídica e tranquilidade. Veja algumas dicas essenciais:

1️⃣ Admissão correta: 📄 Garanta que o contrato de trabalho esteja adequado às funções e à legislação vigente. A formalização é o primeiro passo!

2️⃣ Ambiente seguro: 🏥 Cuide da saúde e segurança dos colaboradores, oferecendo condições adequadas de trabalho, conforme as normas regulamentadoras.

3️⃣ Jornada de trabalho: ⏰ Respeite os limites de jornada e os intervalos. Controle de ponto bem implementado evita surpresas.

4️⃣ Treinamento contínuo: 📚 Capacitar sua equipe sobre seus direitos e deveres cria um ambiente de trabalho mais harmônico e evita conflitos.

5️⃣ Apoio jurídico: ⚖️ Consultar um advogado especializado ajuda a antecipar problemas e elaborar estratégias personalizadas para o seu negócio.

Evitar processos trabalhistas é preservar a saúde financeira 💰 e reputacional da sua empresa! Entre em contato com um advogado de sua confiança.

05/09/2024

A ação de despejo é o procedimento judicial usado para retirar o inquilino do imóvel em determinadas situações, como inadimplência ou término de contrato. Veja como funciona:

📌 1. Motivos para o Despejo:

Falta de pagamento do aluguel.
Término do prazo do contrato sem renovação.
Infração de cláusulas contratuais.
Necessidade do locador em usar o imóvel.

📌 2. Notificação ao Inquilino:

O locador deve notificar o inquilino formalmente, solicitando a desocupação.
Em casos de falta de pagamento, o inquilino pode evitar o despejo quitando a dívida, incluindo multas e juros.

📌 3. Ação Judicial:

Se não houver acordo, o locador pode entrar com uma ação de despejo na justiça.
O processo pode incluir um pedido de liminar para acelerar a retirada do inquilino em certos casos, como inadimplência contínua.

📌 4. Desocupação do Imóvel:

Após a decisão judicial, o inquilino deve desocupar o imóvel voluntariamente. Caso contrário, poderá haver remoção forçada por oficial de justiça.

📌 5. Pagamento da Dívida:

Se o despejo for por inadimplência, o inquilino ainda pode quitar os valores em atraso (aluguel, multa, juros) até a decisão final para evitar a remoção.
Manter um contrato de aluguel bem estruturado e conhecer os direitos e deveres é essencial para evitar esse tipo de ação judicial.

03/09/2024

🚫 Práticas abusivas: Que o CDC proíbe! ⚖️

Você sabia que o Código de Defesa do Consumidor protege você contra práticas abusivas? 🤔💡 Algumas das mais comuns são:

1️⃣ Venda Casada: Obrigar o consumidor a adquirir um produto/serviço junto com outro que ele não deseja. ❌

2️⃣ Publicidade Enganosa: Anunciar algo que não corresponde à realidade. 🚫📢

3️⃣ Cobrança Indevida: Cobrar por algo que não foi contratado ou já foi pago. 💸⚠️

4️⃣ Discriminação de Preços: Praticar preços diferentes para consumidores em situações idênticas. 🛒💰

Conheça seus direitos e não deixe que essas práticas prejudiquem você! ⚠️ Se você foi vítima de alguma delas, procure um advogado de sua confiança.

28/08/2024

🚨 FUI DEMITIDO! E AGORA? 🚨

Você sabe em quantos dias deve receber o pagamento da sua rescisão? 🤔

➡️ O prazo é de 10 dias corridos, a partir da notificação.

⚖️ Fique atento aos seus direitos e, em caso de dúvidas, busque orientação jurídica!

23/08/2024

📢 Entenda o Aviso Prévio: Seus Direitos e Deveres! 📝⚖️

Você sabe como funciona o aviso prévio? 🤔

O aviso prévio é um direito tanto do empregador quanto do empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho. Ele pode ser trabalhado ou indenizado, e o período de aviso prévio depende do tempo de serviço e de quem decide encerrar o contrato:

🔹 Quando o empregador demite:
🗂️ Trabalhado: O empregado continua trabalhando durante o período do aviso (que pode ser de 30 dias ou mais, dependendo do tempo de casa) 🗓️, e ao final, recebe seu salário normalmente 💵.
🚪 Indenizado: O empregador decide pelo desligamento imediato 🚪, e o empregado recebe o valor correspondente ao período do aviso prévio sem precisar trabalhar 💰.

🔸 Quando o empregado pede demissão:
⏳ Trabalhado: O empregado precisa cumprir o aviso prévio de 30 dias ou o período estabelecido em contrato ⏳, permitindo que o empregador tenha tempo para contratar um substituto 🧑‍💼.
💸 Indenizado: Se o empregado não quiser ou não puder cumprir o aviso prévio, ele pode indenizar o empregador, pagando o valor correspondente ao período não trabalhado 💸.

🔍 Importante: O tempo de aviso prévio pode ser estendido conforme o tempo de serviço ⏲️. Para cada ano trabalhado, adiciona-se 3 dias ao aviso prévio, até o limite de 90 dias 🗓️, no caso de demissão pelo empregador.

Se você tem dúvidas sobre como esse processo funciona, é fundamental buscar orientação jurídica adequada para garantir que seus direitos sejam respeitados ⚖️.

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Avenida Borges De Medeiros, 4338
Gramado, RS
95671-755

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http://mouraoliveira.com/

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