Telmo Silveira Advogado

23/12/2025

Yeda Maria Vargas, Miss RS, Miss Brasil, Miss Mundo 1963! 31/12/1944 + 22/12/2025.

18/11/2025

O levantamento, feito com mais de 3,8 mil pessoas em todo o país, destaca ainda que o uso crescente do termo “empreendedor” tem sido confundido com o de “autônomo”

14/11/2025

Pontal do Estaleiro é algo!

23/10/2025

Especialistas ensinam a proteger patrimônio e buscar retorno consistente mesmo iniciando mais tarde

23/10/2025

Estaturo do Idoso lei nº 10.741/2003
Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Polícia Civil concluiu que ex-deputada se apropriou de dinheiro da avó, ferindo o Estatuto da Pessoa Idosa

08/08/2025

06/08/2025

Participação em mais um grande evento da OAB/RS, Cidade da Advocacia 2025, Cais Embarcadero!

20/12/2024

Amanhecer de 5a feira, 19/12., 4h38min. Vista das 4 Praças ainda iluminada, da Praia Grande e da barra do dia em Torres/RS!

22/08/2024

O CNJ alterou a resolução que regulamenta os divórcios administrativos realizados em cartórios. A mudança permite que casais com filhos menores de idade também optem por esse tipo de divórcio, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia já tenham sido definidas judicialmente. Essa medida oficializa um procedimento já adotado em diversos estados.

A decisão do CNJ reforça que a necessidade de um juiz para homologar o divórcio se aplica apenas para garantir os direitos de menores incapazes. Uma vez resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado diretamente em cartório.

A decisão foi aprovada por unanimidade na terça-feira, 20, no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, por meio de escritura pública, mesmo se houver herdeiros menores de idade. No caso do inventário, não é necessária nenhuma intervenção judicial prévia, o que não era permitido anteriormente.

16/08/2024

Participação nos debates sobre Planejamento Sucessório e tributação da herança!

17/06/2024

Contrato de namoro x declaração de união estável

O contrato de união estável vem sendo substituído, por muitos casais, pelo Contrato de Namoro. As diferenças entre ambos podem justificar essa mudança.

A União Estável é configurada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.

Já o Contrato de Namoro decorre da convivência pública, contínua e duradoura, como na união estável, mas não tem o objetivo de constituir família. Nem de constituírem patrimônio comum, apesar de residirem sob o mesmo teto.

Por isso, o Contrato de Namoro evita o entendimento de que haja obrigações jurídicas entre o casal em caso de separação, como pensão alimentícia, comunhão de bens e até mesmo herança, sendo um instrumento de proteção patrimonial.

O Contrato de Namoro já é encarado, portanto, como o instrumento ideal para afastar ou impedir o reconhecimento da União Estável e seus efeitos. Contudo, como ainda não consta na legislação brasileira, são requisitos para a elaboração do documento ambos os namorados serem pessoas civilmente capazes, documento público ou particular contendo data, elaborado de forma escrita (não verbal) e que seja firmado por livre e espontânea vontade de ambos.

31/05/2024

No Tribunal de Justiça de São Paulo, a 3ª Câmara de Direito Privado garantiu a uma mãe o acesso aos dados do ID Apple da filha morta