Rocha Leite Advogados

09/11/2021

A Justiça Federal decidiu o pagamento de $2.000,00 (dois mil reais) por dia de desabastecimento de água proveniente ao atentado de Mariana no ano de 2015.

Todos que já entraram com ação e está cadastrado na Fundação Renova podem recorrer novamente, quer saber se possui direito? Veja mais em nosso site.

Informamos a todos, que o DANO DA ÁGUA, foi reconhecido como nova categoria pela SISTEMA INDENIZATÓRIO SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO RENOVA,  para recebimento de indenização. 

19/10/2021

Por serem leis locais, as regras não costumam ser uniformes. Algumas estabelecem que a espera não pode passar de quinze minutos, em dias de movimento normal, enquanto outras determinam limites menos rígidos. Nos dias considerados de pico, como vésperas e o dia seguinte a feriados, dia 1º ao dia 10, e o último dia de cada mês, existe um certo consenso de que a espera não pode ultrapassar 30 minutos. Caso resida em um município que não possui uma lei específica sobre o assunto, você não está desprotegido, pois a norma de autorregulação da Federação Brasileira de Bancos, define que o tempo máximo de espera nas filas deve ser de até vinte minutos em dias de movimento normal, e de até trinta minutos nos dias de pico.

Base Legal: Site idec.org.br

12/10/2021

O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço, ou seja, caso o trabalhador tenha trabalhado o ano inteiro, receberá o valor integral de um salário mínimo. Porém, caso tenha trabalhado por seis meses, receberá metade deste valor. O trabalhador poderá receber o benefício próximo à data do seu aniversário, mas deve possuir o seu cadastro do PIS/PASEP regularizado. Poderá sacar na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mas o trabalhador que possuir o cartão cidadão poderá fazer o saque em qualquer agência bancária ou na lotérica.

Base Legal: site direitodotrabalho.com ; CLT,

12/10/2021