GVJur Informativo Jurídico

14/03/2019

A GVJUR INFORMATIVO JURÍDICO ESTÁ AQUI PRA TE SERVIR....CADASTRE-SE...

14/03/2019

A GVJUR INFORMATIVO JURÍDICO ESTÁ AQUI PRA TE SERVIR....CADASTRE-SE...

Send a message to learn more

15/09/2018

Como muitos já tem conhecimento....infelizmente Darcy Macedo JuniorDarcy...meu Amado Marido...Faleceu....a Gvjur Informativo JurídicoGVJur...está sob a Direção de Rosilene Chagas Teixeira Macedo e Júlia Julia Macedo....Estamos aprimorando o legado que ele nos deixou....obrigado pela compreensão....

07/08/2018

06/08/2018

💰 Ao contrário da crença que impera no senso comum, existem dívidas que não se extinguem com a morte do devedor. Uma delas é com o crédito consignado.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha não extingue a dívida por ela contraída. A Corte entendeu isso porque a Lei n. 1.046/1950, que previa a extinção da dívida em caso de falecimento, não está mais em vigor, e a legislação vigente (Lei n. 10.820/2003) não tratou do tema. Neste caso, há a obrigação do pagamento da dívida pelo espólio da herança. Saiba mais: http://bit.ly/DevendoDepoisDeMorto


Descrição da imagem e : No canto inferior direito da imagem, o braço de uma pessoa segurando um s**o de dinheiro, e o entregando para outra pessoa. Texto: Morte não extingue dívida. Herança deve ser utilizada para quitar dívida de crédito consignado em caso de falecimento. Entendimento do STJ. CNJ

24/07/2018

De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Se uma das partes morre, o processo não necessariamente morre junto. Entenda como funciona a substituição de um ente falecido nos processos de natureza transmissível no : http://bit.ly/MorreuEAgora

Descrição da imagem e : Na canto inferior direito, uma ilustração do ceifador, que simboliza a morte, segurando uma pasta de processos. Texto: Morreu!
E agora, como f**a o andamento do processo? Ações cíveis: é necessário que a parte falecida seja substituída pelo seu espólio ou por seus sucessores. Ações penais: quando o réu morre, o processo é arquivado, mas, quando a vítima morre, não há alteração no curso do processo. CNJ

21/07/2018

📋 O prontuário médico é a união de todos os documentos que registram consultas, procedimentos, exames, condições físicas e demais informações do paciente. A instituição de saúde é a guardiã de todos esses documentos, no entanto é direito do paciente receber uma cópia do prontuário, se solicitado.

Saiba mais: http://bit.ly/ProntuarioDireitoDoPaciente

Descrição da imagem e : No topo, a ilustração de uma pasta com o símbolo de hospital aberta mostrando arquivos médicos. No canto inferior direito, uma prancheta com dados pessoais de um paciente anônimo e atrás dela mais papéis. Texto: Direito do paciente. Todo paciente ou seu representante legal tem direito de solicitar e receber cópia do prontuário médico. Art. 88 do Código de Ética Médica e art. 72 do Código de Defesa do Consumidor. CNJ

21/07/2018

A produziu uma matéria sobre um caso que chegou até o TST envolvendo o tema. Um promotor de vendas pedia dano moral por ter seu salário reduzido devido ao pagamento de férias de forma incorreta. Ouça à reportagem e saiba a posição dos Ministros sobre o caso.

➡ Ouça: http://bit.ly/PodeNaoPodeDescontoFerias

Descrição da Imagem e : Ilustração de um homem fazendo contas na calculadora, com uma prancheta. Na folha de papel há um x marcado. Texto: Pode ou não pode? A empresa pode efetuar descontos salariais referentes a férias pagas indevidamente.