Jayson Keyby Castro Advogados

13/02/2026

⚖️ Mais uma vitória na Justiça em favor de Ricardo

A Justiça de Minas Gerais julgou improcedente mais uma ação movida contra o ex-prefeito , desta vez relacionada a obras realizadas no parque de exposições do município.

Na decisão, o Judiciário reconheceu que não houve desvio de dinheiro público e que não ficou comprovada qualquer má-fé por parte do gestor. O próprio Juízo destacou que a situação enfrentada à época foi influenciada pela pandemia da Covid-19, que impediu a realização de eventos e a utilização do espaço.

Com isso, a ação foi totalmente rejeitada, encerrando o processo sem qualquer condenação.

📌 Mais uma acusação que não se sustentou nos fatos.

31/12/2025

Entre em 2026 com otimismo e propósito! Que este novo ano traga novos começos, alegria sem limites e inúmeras oportunidades para realizar seus sonhos.

11/08/2025

Neste dia 11 de agosto, celebramos o Dia do Advogado! ⚖️

Mais do que um profissão, a advocacia é uma missão. É busca diária por defender direitos, garantir justiça e ser a voz de quem precisa.

Parabéns a todos os colegas de profissão!

31/12/2024

Novo Ano, novas oportunidades 🌟

O Ano Novo é um momento de renovação. É um tempo para deixarmos para trás o passado e para olharmos para o futuro com esperança.

Neste Ano Novo, desejamos a todos que possam alcançar seus objetivos, que celebrem muitas conquistas e que possam caminhar o novo ano com felicidade e harmonia.

Feliz 2025! 🥂

#2025

08/01/2024

Inventário Judicial: Passo a Passo Simplificado!

Você sabia que o processo de inventário pode ser dividido em etapas mais simples? Aqui estão os principais passos para você entender melhor:

1️⃣ Tipos de Procedimentos: Existem três tipos principais: inventário tradicional (para valores acima de mil salários mínimos, litígios ou interesse de incapazes), arrolamento comum (valores até mil salários mínimos, com interesse de incapazes) e arrolamento sumário (como um acordo entre herdeiros).

2️⃣ Fases do Inventário Tradicional: Começa com a petição inicial, nomeação do inventariante, apresentação das primeiras declarações (bens, herdeiros, dívidas), citação dos herdeiros e a possibilidade de impugnação das declarações.

3️⃣ Impugnações: Os herdeiros podem contestar por erro, omissão de bens, questionar a nomeação do inventariante ou a própria qualidade de herdeiro. O juiz analisa essas contestações.

4️⃣ Avaliação dos Bens: Etapa para avaliar os bens deixados, especialmente se envolver participação societária.

5️⃣ Etapa Final: Inclui apresentação das últimas declarações, cálculo do ITCMD, pedido de quinhão pelos herdeiros, apresentação do esboço de partilha e, por fim, a partilha dos bens.

Esteja ciente das etapas e dos detalhes do inventário para um processo mais tranquilo. Consulte um advogado especialista para te ajudar!

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31/12/2023

Novo Ano, novas oportunidades 🌟

O Ano Novo é um momento de renovação. É um tempo para deixarmos para trás o passado e para olharmos para o futuro com esperança.

Neste Ano Novo, desejo a todos que possam alcançar seus objetivos, que celebrem muitas conquistas e que possam caminhar o novo ano com felicidade e harmonia.

Feliz 2024! 🥂

#2024

29/12/2023

Que tal terminar a última semana do ano bem informado?

Confira as principais notícias da semana no setor jurídico:

1️⃣ TJ-SP manda Uber reintegrar motorista excluída sob alegação de racismo
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-dez-27/tj-sp-manda-uber-reintegrar-motorista-excluida-sob-alegacao-de-racismo/

2️⃣ PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais
Fonte: https://www.conjur.com.br/2023-dez-26/pgr-questiona-cota-para-estudantes-de-colegios-militares-em-universidades-federais/

3️⃣ Petrobras abre concurso com 6.412 vagas e salário inicial de R$ 5,8 mil
Fonte: https://www.jota.info/executivo/petrobras-abre-concurso-com-6-412-vagas-e-salario-inicial-de-r-58-mil-26122023

4️⃣ "Valeu, Natalina": Jovem que virou meme processa Diogo Defante
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/399582/valeu-natalina--jovem-que-virou-meme-processa-diogo-defante

5️⃣ Conselho Nacional de Educação atualizará currículo do curso de Direito
Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/399546/conselho-nacional-de-educacao-atualizara-curriculo-do-curso-de-direito

27/12/2023

O Príncipio da Igualdade, que é um direito constitucional, deve ser garantido também nos concursos públicos.

Esse assunto entrou em pauta com a decisão do STF de derrubar a lei paraibana que dava bônus em concursos de segurança.

💡 Entenda o caso:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar uma lei da Paraíba que concedia vantagens em concursos para a área de segurança pública a pessoas nascidas e residentes no estado. Essa lei dava um bônus de 10% na nota de quem prestasse esses concursos.

O ministro do STF relator do caso explicou que essa lei feria o princípio de igualdade, pois dava um tratamento diferenciado para quem mora na Paraíba, indo contra a Constituição. Ele disse também que só pode haver diferenças em concursos se for por questão de interesse público ou se estiver ligado ao tipo de trabalho do cargo que está sendo disputado.

Com essa decisão, todos os candidatos em concursos de segurança pública na Paraíba serão avaliados de maneira igual, sem vantagens ou desvantagens baseadas apenas na residência.

Me diz nos comentários, o que você achou desse caso? 👇🏻

26/12/2023

O divórcio é o término do casamento civil e uma dúvida frequente de clientes quando dão entrada no processo de divórcio é: Como é o processo de divórcio?

ℹ️ O divórcio pode ser consensual, quando existe um acordo entre as partes, ou litigioso, que é quando as partes discordam em aspectos como partilha de bens e guarda dos filhos.

ℹ️ O que acontece se um dos cônjuges, no momento do divórcio, não quiser assinar o divórcio?

Isso pode ser solucionado através da decisão de divórcio liminar ou divórcio impositivo que é quando o juiz autoriza que as partes se divorciem.

ℹ️ Os direitos que podem ser requeridos incluem partilha de bens, alteração de sobrenome, questões relacionadas aos filhos (guarda, convivência, pensão alimentícia) e a possibilidade de ambos os ex-cônjuges solicitarem pensão alimentícia.

ℹ️ O procedimento depende do regime de bens do casamento.

Importante: É necessário o auxílio de um advogado!
Por isso, procure um profissional especializado para te auxiliar.

24/12/2023

20/12/2023

🔔 União Estável e Partilha de Bens 🔔

Em recente decisão, uma juíza da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 3 (SP) determinou a divisão igualitária de bens em uma união estável, garantindo 50% dos bens para cada um dos ex-companheiros. A juíza defendeu que os bens adquiridos durante a união estável por esforço comum devem ser divididos.

Entretanto, a juíza também levou em consideração a separação de fato, entendendo que os bens adquiridos após essa data não devem ser objeto de partilha.

Tem alguma dúvida sobre partilha de bens?
Procure um advogado especializado para te orientar e garantir seus direitos!

18/12/2023

🚨 Decisão importante sobre acumulação de cargos públicos!

Entenda esse caso:

Um professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) foi demitido por acumular três cargos públicos simultaneamente com o cargo de professor em regime de dedicação exclusiva.

O professor alegou que as cargas horárias eram compatíveis, mas o desembargador relator do caso destacou que houve acumulação indevida de cargos e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sua demissão.

O desembargador enfatizou que a compatibilidade de horários não justifica o desempenho de outra atividade remunerada, especialmente quando o docente é contratado para se dedicar exclusivamente ao magistério.

O que você achou dessa decisão?