01/11/2023
Depende! Os tribunais entendem que os bancos podem ultrapassar os 12% previsto em lei, mas que não podem exceder as recomendações média cedidas mensalmente no site do Banco Central (BACEN).
Muitos consumidores, diante do cenário financeiro do país, recorrem a empréstimos bancários com juros exorbitantes. Diante disso, a maioria se pergunta se a lei permite aos bancos essa prática. Atualmente, a aplicação de juros é permitida no país de forma proporcional às recomendações legais, bem como os entendimentos dos tribunais. Todo mês, o BACEN fornece uma média, logo, as instituições financeiras ficam limitadas a esse percentual, mas poderá ter a obrigação de reparar o dano, caso ultrapasse esse limite de forma exagerada. Contudo, o principal fator dos juros serem tão altos é a aplicação composta do mesmo, ou seja, os juros são calculados após aplicação dos juros anteriores e assim sucessivamente. Para exemplificar, se uma pessoa pega um empréstimo de R $1.000,00, com juros a 20%, ela deve pagar R $1.200,00, mas se atrasar mais um mês, deve arcar com 20 % sobre R $1.200,00, o que dará R $1.440,00. Logo, em caso de dúvidas, recorra a um advogado especialista para saber se está tendo seus direitos violados.
