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Leticia Matos

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13/04/2026

Divórcio: a liberdade de escolher o fim de um casamento

Ninguém é obrigado a permanecer em um relacionamento que o faça infeliz.

Se você deseja o divórcio, mas seu cônjuge se recusa a formalizar a dissolução do matrimônio, saiba que você tem o direito de seguir em frente.

Trata-se de um direito potestativo que garante que sua vontade seja respeitada independentemente da concordância do outro cônjuge. Você pode decidir pelo fim do casamento e ponto final.
Mesmo diante da recusa em assinar os documentos, o divórcio pode ser realizado judicialmente. O divórcio unilateral, amparado pela Constituição Federal, garante que a sua vontade seja respeitada, independentemente de qualquer condição.

Lembre-se: o divórcio é um direito individual e não depende do consentimento mútuo. Não se deixe intimidar por ameaças relacionadas à guarda dos filhos ou patrimônio. Priorize a sua paz e saúde mental.

Me conta: você já sabia disso?

Compartilhe essa informação com quem precisa e salve para consulta futura. Sua autonomia é valiosa!

08/04/2026

Você já conhecia essas duas modalidades?
Adjudicação compulsória e usucapião se aplicam a casos distintos, e saber isso muda totalmente o rumo da regularização.

06/04/2026

A questão da fixação de alimentos antes do nascimento passou por debates intensos. Hoje, graças a entendimentos jurídicos consolidados e à legislação vigente, isso não é mais uma discussão. A Constituição Federal, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente já permitiam essa prática, visando garantir uma gestação saudável e o nascimento de bebês saudáveis.

A Lei n. 11.804/2008, conhecida como lei dos alimentos gravídicos, veio formalizar esse direito. Ela estabelece que basta haver indícios de paternidade para que o juiz determine o pagamento de alimentos à gestante, que perdurarão até o nascimento da criança.

Essa legislação não só garante o direito à vida digna e ao desenvolvimento saudável do bebê, como também busca efetivar a paternidade responsável, incentivando a participação ativa dos pais na vida dos filhos, mesmo antes do seu nascimento.
Me conta: você já tinha ouvido falar dessa modalidade de alimentos?

Compartilhe este post e contribua para a promoção dos direitos das gestantes e dos bebês, e salve para acessar sempre que precisar!

03/04/2026

Sair de casa antes de oficializar o divórcio faz perder todos os direitos?

• Arraste o carrossel e entenda melhor.

31/03/2026

Surpreenda quem está a sua volta!

Hoje foi nossa reunião de fechamento do mês de março!

Sei que diariamente chamo a atenção, reclamo kkkk e por aí vai!

Vocês, , e contribuem para que cada cliente tenha uma excelente experiência, obrigada pelo empenho diuturnamente.

Que Abril venha com tudooo!

26/03/2026

😂😂😂😂

25/03/2026

O divórcio não precisa ser um processo doloroso e desgastante.

Quando há diálogo e consenso entre as partes, é possível optar pelo divórcio consensual, uma forma mais rápida, econômica e menos burocrática de encerrar o vínculo matrimonial.

Além de preservar o respeito entre as partes, esse tipo de divórcio evita conflitos desnecessários e traz mais tranquilidade para todos os envolvidos.

Conte com uma assessoria jurídica especializada para garantir segurança em cada etapa do processo.

📌 Informação e orientação fazem toda a diferença nesse momento.

24/03/2026

A Reforma Tributária já é uma realidade e está impactando diretamente o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. Mudanças na tributação podem afetar heranças, doações, empresas familiares e a organização dos bens. O que antes funcionava, agora precisa ser reavaliado com estratégia e atualização jurídica. Planejar corretamente é essencial para proteger o patrimônio, evitar custos desnecessários e garantir segurança para o futuro da família. 📌 Antecipar-se hoje é evitar problemas amanhã. 📩 Busque orientação especializada.

19/03/2026

Sempre tem aquele irmão que se acha o único herdeiro ou que possui mais direitos do que os demais, mas a verdade é que não é assim.

A casa de herança pertence a todos os herdeiros e aquele que utiliza dela sozinho deve pagar aluguel proporcional à parte dos demais irmãos.

Direito é Direito e ponto final!

18/03/2026

Muita gente ainda trata pensão como se fosse ajuda.

Mas não é.

A pensão é uma obrigação legal de quem tem o dever de sustento.

E ela deve ser fixada de acordo com dois critérios:

• Necessidade de quem recebe
• Possibilidade de quem paga

Se a realidade mudou, se a renda aumentou ou diminuiu, o valor pode ser revisto.

Não é sobre conflito.

É sobre responsabilidade.

Direito de Família exige equilíbrio, não guerra.

16/03/2026

Pensão alimentícia não é favor.

Não é ajuda.

E definitivamente não é só para comida.

É a divisão justa de tudo o que um filho precisa para viver com dignidade:

alimentação, saúde, educação, moradia, lazer, transporte, vestuário e cuidado diário.

Criar um filho tem custo real.

E esse custo não é de um só.

É responsabilidade de quem gerou.

Pensão é direito da criança.
E dever de quem é pai e mãe.

12/03/2026

O inventário é o procedimento legal utilizado para organizar e transferir o patrimônio de uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

Nesse processo são identificados todos os bens, direitos e dívidas deixados, para que posteriormente seja realizada a partilha de forma legal e segura entre os herdeiros.

O inventário pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias do caso, e é fundamental para regularizar imóveis, contas bancárias, veículos e demais patrimônios.

Realizar o inventário é essencial para evitar conflitos familiares e garantir que a sucessão patrimonial ocorra conforme determina a lei.

Endereço

Governador Valadares, MG

Site

facebook.com

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