Samara Godoy - Advocacia & Consultoria

Samara Godoy - Advocacia & Consultoria Advocacia e Consultoria atuante em Goianésia e região, aplicada a solucionar conflitos na área do direito:
- Cível;
- Trabalho;
- Família.

É lícito o desconto salarial em caso de dano causado pelo empregado, ou na ocorrência de dolo. Podemos imaginar a situaç...
10/06/2020

É lícito o desconto salarial em caso de dano causado pelo empregado, ou na ocorrência de dolo. Podemos imaginar a situação do motorista de uma determinada empresa, caso venha a cometer infrações de trânsito. Importante ressaltar a comprovação da culpa ou dolo do empregado e que estas possibilidades tenham sido acordada entre as partes. 💡👍

Trabalhador fique atento! 💡☝🏽
14/05/2020

Trabalhador fique atento! 💡☝🏽

Desejo a você, Mãe, um feliz dia! ❤️
10/05/2020

Desejo a você, Mãe, um feliz dia! ❤️

É muito bom ver o retorno positivo dos posts que são publicados aqui em nossa página... Isso nos motiva a continuar! E h...
23/01/2020

É muito bom ver o retorno positivo dos posts que são publicados aqui em nossa página... Isso nos motiva a continuar!

E hoje a dica que temos para vocês é referente ao direito do trabalho, e é um assunto recorrente no dia a dia entre a relação "empregado e empregador".
Então, fique atento!!! 💡😉🖒

A dica de hoje é relacionada ao direito do trabalho, e é uma dúvida frequente de muitos trabalhadores, então se liga!!! ...
22/01/2020

A dica de hoje é relacionada ao direito do trabalho, e é uma dúvida frequente de muitos trabalhadores, então se liga!!! 😉💡

O inventário serve para fazer a relação detalhada do patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) do falecido, de mod...
21/11/2019

O inventário serve para fazer a relação detalhada do patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) do falecido, de modo a formalizar a divisão e a transferência aos herdeiros.

Nos próximos dias abordaremos mais assuntos referentes a esse tema, fique ligado(a)! :) 💡

Conseguiu entender as desvantagens da demora em realizar o inventário? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários, ou envie uma mensagem!

Dica de direito do trabalho e previdenciário! 💡Basicamente são três os tipos de afastamentos existentes: a licença-mater...
19/11/2019

Dica de direito do trabalho e previdenciário! 💡
Basicamente são três os tipos de afastamentos existentes: a licença-maternidade, o afastamento por invalidez e o afastamento por doença ou acidente.
Conforme o art. 55 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8.213/91 - o período de afastamento do INSS é reconhecido e conta como tempo de contribuição, podendo ser computado para fins de aposentadoria.

Sabe aquele celular que você comprou e logo em seguida apresentou defeito? Aquele notebook que você adquiriu em uma loja...
07/11/2019

Sabe aquele celular que você comprou e logo em seguida apresentou defeito? Aquele notebook que você adquiriu em uma loja para usar em seu trabalho e estudos, mas não demorou muito para apresentar problemas?

Se liga nessa dica, consumidor!

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos.
A referida regra vale para bens duráveis ou não, ou seja, o enquadramento da lei é o mesmo para móveis, roupas e eletroeletrônicos.
Além do mais, caso o consumidor procure o estabelecimento para que seja sanado o vício com o seu produto, e o tal fornecedor não resolva o devido problema, será direito do consumidor optar em: substituir por outro da mesma espécie; a restituição imediata da quantia paga, e por fim, ter o abatimento proporcional do preço.

Para mais informações, entre em contato conosco! :)

DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É conhecido como seguro obrigat...
25/10/2019

DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

É conhecido como seguro obrigatório, pois, garante indenização a qualquer vítima de acidente com veículos automotores (carros, motos, caminhos e etc...).

Importante saber que, mesmo que o veículo não esteja em dia com o pagamento do DPVAT, as vítimas têm direito à cobertura.

Atualmente, muitas pessoas são vítimas de acidente de trânsito, e não sabem que tem esse direito, ou até mesmo pensam que não estão cobertos pelo seguro DPVAT. Mas a boa notícia é que tal seguro é universal, ou seja, TODA pessoa que for vítima de acidente automobilísticos tem direito (pedestre, motorista ou passageiro).

As indenizações são pagas individualmente e não dependem da apuração de culpa.

A vítima ou seus beneficiários tem o prazo de 3 (três) anos, contados a partir da data que aconteceu o acidente de trânsito, para fazer o requerimento da indenização.

A solicitação da indenização pode ser feita no site da Seguradora Líder, a atual administradora do DPVAT, e de acordo com a legislação atinente ao tema, se todos os documentos estiverem de acordo com o que foi solicitado, em 30 (trinta) dias, após o pedido, o seguro estará disponível.

Muitas vezes, a referida seguradora que é a responsável em analisar o requerimento da indenização, indefere o mesmo, mas isso não significa que é o fim, pois apesar disso, há a possibilidade de se ingressar com uma demanda de cobrança na via judicial, mas para que isso seja possível é preciso haver a negativa na esfera administrativa.

Quer saber mais?
Entre em contato conosco: (62) 98535-7828 ou pelo email: [email protected]

O salário maternidade é um benefício previdenciário devido as mães empregadas; desempregadas (observado o período de car...
22/10/2019

O salário maternidade é um benefício previdenciário devido as mães empregadas; desempregadas (observado o período de carência); adotantes e em casos de abortos não criminosos.

Para a solicitação do benefício, algumas regras deverão ser observadas:

a) segurada empregada (carteira assinada): o benefício deverá ser solicitado diretamente ao empregador;
b) segurada desempregada: o benefício deverá ser solicitado diretamente ao INSS, 28 dias antes do parto ou até 180 dias após.

Mesmo sendo um direito das mamães que são seguradas, o INSS em alguns casos nega o requerimento do benefício iniciado na via administrativa, o que não significa que essa mãe deva desistir de receber o que é seu por direito.
Desse modo, havendo a negativa, poderá ser proposta demanda na via judicial, e na grande maioria o êxito da ação será alcançado, assim, consequentemente a mãe receberá o benefício por ordem judicial.

Para maiores informações, entre em contato pelo Whatsapp: (62) 9 85357828 ou pelo
Email: [email protected]

Por: Samara M. Godoy.

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